Questões sobre Legislação da Educação

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Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).


Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.


(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)
Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Após a análise do texto, é possível concluir que a concepção de letramento da BNCC evidencia um perfeito alinhamento com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

II. Na parte introdutória, o texto da BNCC sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Implantar, ao longo do Plano Nacional de Educação (PNE), salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014. III. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de saúde, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras e professores bilíngues, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.

    A) Padrão de qualidade.

    B) Preparação básica para o trabalho.

    C) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

    D) Liberdade de aprender.

    E) Valorização dos profissionais de ensino.

Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).


Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.


(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)
Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que a BNCC joga a responsabilidade do Letramento Matemático para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades – e sem considerar a pluralidade de contextos e culturas do Brasil.

II. Uma das ideias presentes no texto é a de que, ao consultar o documento referência para a concepção de letramento da BNCC, pôde-se constatar que houve a retirada da primeira frase: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover, no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, do atendimento educacional especializado, da permanência dos estudantes na instituição educacional e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou com superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, através da inclusão dos pais ou familiares desses alunos no processo de tomada de decisão da instituição de ensino, é uma das estratégias da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados (as) na rede pública de Educação Básica, independentemente da necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da Educação Básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental. II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica. III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:

    A) I e IV.

    B) IV.

    C) I, II e III.

    D) II e IV.

    E) III e IV.

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem privilegiar, entre outras diretrizes, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

De acordo com a LDB 9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante os aspectos abaixo. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE ao proposto na referida Lei:

    A) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

    B) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

    C) O desenvolvimento de competências e habilidades técnicas que contribua para a inserção na vida profissional.

    D) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

    E) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

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