Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação prevê para a Educação Básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50%. II. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para Luckesi, o sentido da avaliação da aprendizagem é impedir a busca por resultados melhores no processo de aprendizagem dos educandos. Ainda de acordo com esse autor, a avaliação deve sempre seguir um modelo padronizado, nunca personalizado.

II. Uma postura tradicional de avaliação educacional inclui discutir resultados e estabelecer uma forma democrática de agir em desfavor da qualidade do ensino.

III. A avaliação das aprendizagens deve estar desassociada das oportunidades oferecidas aos alunos nas instituições de ensino públicas brasileiras, ou seja, as avaliações devem sempre ser mais complexas e exigentes do que o nível de ensino ao qual os estudantes têm acesso.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Dia 25 de janeiro de 2000, cabeça baixa na viatura, de repente um portão de ferro me assusta depois de ter sido fechado com brutalidade: "escuta aí, ladrão, daqui pra frente você só escuta, mantenha a cabeça baixa e responda ‘sim senhor’ ou ‘não senhor’. Entendeu?". Foi a primeira coisa que ouvi ainda na porta de uma unidade da FEBEM. Quando entrei, o que eu pensava era que há pouco eu estava na rua, depois olhava para o lado e via todos olhando diferente. Não via mais um sorriso amigo. Apenas rostos angustiados, olhares de medo e sem esperança. Isso foi o que mais me chocou: um monte de meninos de cabeça baixa, sem expectativa de vida, sem um objetivo. Para todos, a vida tinha acabado. Para mim também. A capacidade era de aproximadamente 70 jovens, mas havia pelo menos 350 dividindo aquele espaço, e eu dormia no corredor, num colchão com mais adolescentes. Fiquei dois dias nessa unidade e fui transferido para o Cadeião, uma cadeia de verdade. Olhava para os lados e só via grade, grade, grade. Também tinha o problema de superlotação. Fiquei dois meses no Cadeião e foi aí que perdi a esperança mesmo. Foi um longo tempo sem receber visita nem carta. Naquele momento, cercado de grades, percebi que realmente havia feito tudo errado.

Peterson Xavier do Nascimento. Viver para representar! In: Causos do ECA: histórias em retrato. O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano. São Paulo: Fundação Telefônica, 2006, p. 68 (com adaptações).

Com relação às funções do educador social em casos como o de Peterson, relatado no texto anterior, julgue os próximos itens.
I O tratamento de situações como a de Peterson cabe à escola, pois os professores são os únicos com formação apropriada para atuar nesses casos.
II Casos como o de Peterson devem ser orientados por policiais, que poderão corrigir as falhas na educação.
III A atuação do educador social em casos como o de Peterson é um caminho que, com o apoio de outros profissionais, pode tornar mais viável a inclusão do menor que se encontra excluído na atual conformação da sociedade.
IV Em contextos como o de Peterson, a educação não formal pode contribuir para a construção da identidade e a recuperação da autoestima do jovem.

Assinale a opção correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (2018) preconiza que o componente curricular de Educação Física deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas para o Ensino Fundamental.
São competências específicas para o Ensino Fundamental de acordo com o BNCC:
1. Proporcionar conhecimentos e vivências sobre a prática de atividades físicas relacionadas à saúde. 2. Promover oportunidades para a escolha e a prática regular de atividades físicas que possam ser continuadas após os anos escolares. 3. Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo. 4. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos. 5. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, avalie as proposições e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A BNCC apresenta dez competências gerais que abrangem a aprendizagem de conteúdos conceituais, bem como o desenvolvimento de conteúdo atitudinais. ( ) ABNCC ratifica, ao longo do texto, a necessidade de implementação parcial do ensino em tempo integral. ( ) Conviver, Brincar, Explorar, Expressar e Conhecer-se são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. ( ) As Áreas de Linguagem e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias são obrigatórias em todos os itinerários formativos para o ensino médio. ( ) Os padrões de desempenho para o ensino médio, referência nos processos nacionais de avaliação, devem estar ancorados na Base Nacional Comum Curricular.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:

Os estudos sobre currículo têm crescido ao longo do tempo. Com relação aos estudiosos dessa áreas, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.
II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:

I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em: