Questões sobre Legislação da Educação
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:
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A) O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Sempre que, no âmbito de cada estado, esses recursos não alcancem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente, somam-se a eles os recursos federais. Este acréscimo acontece como complementação.
B) O FUNDEB foi criado em 1997, por meio da Lei 9.424 e regulamentado pelo Decreto 2.264, de junho deste mesmo ano.
C) O FUNDEB garantiu, inicialmente, financiamento apenas para o ensino fundamental.
D) O FUNDEB é um programa de governo renovado a cada 10 anos.
E) Os recursos do FUNDEB são distribuídos, periodicamente, mediante autorização prévia, sendo creditados na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que orienta as escolas. Ele deve ser seguido por toda a educação básica, porém não se trata de algo fixo e imutável.
Com relação à flexibilização curricular, é correto afirmar:
1. Realizar uma flexibilização no currículo de modo a favorecer a aprendizagem do estudante com deficiência também é papel e responsabilidade da escola e de todos os seus educadores. 2. A flexibilização curricular só poderá ser feita por profissionais da saúde e se comprovada sua necessidade por uma equipe multidisciplinar, por meio de um diagnóstico reconhecido pelo Conselho Municipal de Saúde de cada localidade. 3. A flexibilização curricular inclui fornecer material e mobiliário essenciais e adquirir equipamentos específicos para a realização das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação à flexibilização curricular, é correto afirmar:
1. Realizar uma flexibilização no currículo de modo a favorecer a aprendizagem do estudante com deficiência também é papel e responsabilidade da escola e de todos os seus educadores. 2. A flexibilização curricular só poderá ser feita por profissionais da saúde e se comprovada sua necessidade por uma equipe multidisciplinar, por meio de um diagnóstico reconhecido pelo Conselho Municipal de Saúde de cada localidade. 3. A flexibilização curricular inclui fornecer material e mobiliário essenciais e adquirir equipamentos específicos para a realização das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) É correta apenas a afirmativa 1.
B) É correta apenas a afirmativa 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de 10 anos. Sobre as estratégias e metas do PNE, consta no documento que:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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A) II, III e IV.
B) I, II, III e V.
C) I, III e IV.
D) IV e V.
E) I, II e V.
A Constituição apenas reconhece a importância do ensino religioso para a formação básica comum no período de maturação da criança e do adolescente, que coincide com o ensino fundamental, e permite uma colaboração entre as partes, desde que estabelecida em vista do interesse público e respeitando-se opções religiosas diferenciadas ou mesmo a dispensa de tal ensino na escola.
Por ensino religioso se entende o espaço que a escola pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem em determinada religião. Desse ponto de vista, somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma escola. Foi a interpretação que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional adotou no art. 33.
Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 97,
de 6 de abril de 1999. Diário Oficial da União. Distrito Federal,
18/5/1999. Internet: <http://portal.mec.gov.br> (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta.
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A) O interesse público não se relaciona com o ensino religioso.
B) O ensino religioso não se relaciona com o espaço público.
C) O interesse público determina o espaço religioso.
D) O ensino religioso é condicionado ao interesse público.
E) O interesse público não se relaciona com o espaço público.
O ano de 2020 nos trouxe a COVID-19, doença provocada pelo Sar-Cov2 em nível de pandemia, o que provocou a suspensão de atividades presenciais em estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais e, para a escola, apresentou-se a possibilidade do ensino remoto, não presencial, como forma de garantir a continuidade do ano letivo já iniciado. Para tanto, o uso de recursos tecnológicos se tornou necessário. Acerca do uso das tecnologias da informação e comunicação na escola, afirma-se que:
I- O uso de mídias digitais garante a aprendizagem, pois dinamizam a aula e o espaço escolar. II- Google Meet, WhatsApp, Microsoft Teams e Webquest são recursos que podem ser utilizados para videoconferências entre alunos e professores. III- Podcast é um arquivo digital de áudio transmitido através da internet. Os áudios podem ser curtos ou longos e o conteúdo pode ser variado, desde conteúdos de matérias escolares até moda, informações jornalísticas, etc. IV- O art. 32, parágrafo 4º da Lei 9394/96 admite que o ensino fundamental, que é ofertado presencialmente, pode ser realizado a distância, como complementação da aprendizagem, bem como em situações emergenciais. V- Reálias são recursos tecnológicos digitais amplamente utilizados durante o período de pandemia por escolas públicas e privadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O uso de mídias digitais garante a aprendizagem, pois dinamizam a aula e o espaço escolar. II- Google Meet, WhatsApp, Microsoft Teams e Webquest são recursos que podem ser utilizados para videoconferências entre alunos e professores. III- Podcast é um arquivo digital de áudio transmitido através da internet. Os áudios podem ser curtos ou longos e o conteúdo pode ser variado, desde conteúdos de matérias escolares até moda, informações jornalísticas, etc. IV- O art. 32, parágrafo 4º da Lei 9394/96 admite que o ensino fundamental, que é ofertado presencialmente, pode ser realizado a distância, como complementação da aprendizagem, bem como em situações emergenciais. V- Reálias são recursos tecnológicos digitais amplamente utilizados durante o período de pandemia por escolas públicas e privadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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A) II, IV e V.
B) I, II e III.
C) I, IV e V.
D) III e IV.
E) II e IV.
O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à
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A) obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
B) obrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.
C) não obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
D) não obrigatoriedade de matrícula na disciplina.
E) não obrigatoriedade de a escola oferecer a disciplina.
A instituição escola existe com função social específica, que é a promoção da aprendizagem, a formação para a cidadania, mas também de atitudes e valores. A Lei 9394/96 preconiza a gestão democrática da educação e da escola. Sobre gestão escolar, é CORRETA a afirmação presente na alternativa.
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A) A concepção autogestionária caracteriza-se por decisões coletivas e crença no poder instituído na cultura organizacional. A ênfase está na organização do grupo e manutenção do poder.
B) A concepção técnico-científica caracteriza-se pela centralização de poder, por relações de subordinação e por dar mais ênfase nas pessoas do que nas tarefas da organização.
C) A concepção interpretativa caracteriza-se pela valorização de interpretações, percepções e significados subjetivos, com destaque para o caráter o caráter formal, estrutural, normativo.
D) A concepção democrático-participativa caracteriza-se pela explicitação de objetivos sociopolíticos e pedagógicos da escola, pelo acompanhamento e avaliação assistemáticas do processo pedagógico, e pela ênfase nas tarefas a serem desenvolvidas mais do que nas relações de trabalho.
E) As escolares públicas de educação básica gozam de progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Com prazo para ser consolidada nas escolas até 2020, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define diretrizes para que todas as instituições de ensino básico, até o último ano do fundamental, reestruturem seus currículos. O objetivo é preparar os estudantes para viver na sociedade do século XXI. Nesse sentido, foi criado um conjunto de 10 competências gerais que o aluno deve desenvolver na escola. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao objetivo dessas competências.
( ) Empatia e Cooperação: para fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, suas identidades, suas culturas e suas potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. ( ) Conhecimento: para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. ( ) Argumentação: para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Empatia e Cooperação: para fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, suas identidades, suas culturas e suas potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. ( ) Conhecimento: para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. ( ) Argumentação: para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) V V V.
B) F V F.
C) V F V.
D) F F F.
A aprendizagem humana é um processo investigado por muitos estudiosos desde a Grécia antiga. Sobre teorias da aprendizagem, é CORRETO afirmar:
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A) A. S. Neill foi o idealizador da Escola de Summerhill, escola na qual a aula tradicional representa elemento central.
B) Célestin Freinet considera que a aprendizagem acontece a partir das experiências das crianças, da expressão de suas vivências, da organização de um contexto no qual possam formular e expressar suas experiências. O princípio da cooperação, nessa perspectiva, supera o âmbito da sala de aula.
C) A. S Makarenko foi um revolucionário educador soviético que via na escola o espaço para formar personalidades felizes.
D) Paulo Freire propõe uma aprendizagem dialógica como prática na alfabetização de jovens e adultos, ancorada num método comportamentalista de modelagem social.
E) L. Stenhouse defende um modelo de ensino baseado na pesquisa, de forma que a discussão em sala de aula deva estimular mais consenso do que as divergências.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados (as) na rede pública de Educação Básica, independentemente da necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da Educação Básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) Nenhuma afirmativa está correta.
B) Apenas uma afirmativa está correta.
C) Apenas duas afirmativas estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
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