Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, as normas, os procedimentos e os prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A verificação do rendimento escolar deve observar a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, exclusivamente para os casos de alunos com elevado rendimento escolar, conforme determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

No art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II - Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, um programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Na Introdução do documento da BNCC, consta que “Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente, de forma transversal e integradora”. Entende-se assim, que a BNCC
I- contribui para o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e como balizadora da qualidade da educação. II- se contrapõe aos conceitos definidos pela LDB, em relação ao desenvolvimento da questão curricular no Brasil. III- propõe a superação da fragmentação das políticas educacionais, garantindo o direito dos alunos a aprender e, contribuindo para um ensino de língua relevante e eficiente para a conquista do desenvolvimento pleno da cidadania.
Feita a análise das proposições acima, é CORRETO o que se afirma apenas em:

As metas previstas no Anexo da Lei nº 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE – devem ter como referência:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo, das comunidades indígenas e quilombolas, as exigências do Conselho de Assistência Social e as determinações da Ordem dos Advogados é a primeira estratégia da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Na sociedade contemporânea, as rápidas transformações no mundo do trabalho, o avanço tecnológico, configurando a sociedade virtual e os meios de comunicação e informação incidem fortemente na escola, aumentando os desafios para torná-la uma conquista efetiva (PIMENTA e LIMA, 2004, p. 12).
Nesse sentido, analise as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) As escolas precisam passar por profundas transformações em suas práticas e culturas, principalmente nas metodologias do ensino de língua, explorando as implicações sociais das produções científico-tecnológicas. ( ) Na complexa tarefa de aprimoramento da qualidade do trabalho escolar, os professores assumem papel primordial, contribuindo com seus saberes, seus valores e suas experiências. ( ) No âmbito do processo educativo, é necessário, apenas, que o professor tenha domínio efetivo dos conteúdos, para contribuir no processo formativo dos alunos.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Garantir que, ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre a frequência escolar à Educação Infantil das crianças com idade até 9 (nove) anos oriundas de família com renda superior a 5 (cinco) salários mínimos e as demais crianças é uma das estratégias da Meta 2 do PNE, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do PNE, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) vigorou de janeiro de 2007 até 31 de janeiro de 2019, e foi estendido até 2020. Ele é composto por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos; e de uma contribuição da União que equivale a 10% do valor total arrecadado - que é repassada para os estados que não atingiram o valor-aluno/ano mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior. A proposta de sua criação era garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Logo, no artigo 22 do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Assim, considera-se:
I. Remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, conforme o caso, restringindo os encargos sociais incidentes. II. Profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. III. Efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
É CORRETO o que se afirma em: