Questões sobre Legislação da Educação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental. II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica. III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:

Sobre Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si. NÃO é um exemplo desses sistemas:

O termo currículo tem sido significado de diferentes formas, por diferentes estudiosos da área, contudo, ainda que diferentes, os significados trazem consigo a ideia de organização de experiências/situações de aprendizagem/conhecimentos, conteúdos a serem apreendidos. Sobre currículo, marque (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) Bobbit é um expoente do eficientismo que defende um currículo científico, baseado nos conceitos de eficácia, eficiência e economia. É um modelo explicitamente associado ao conceito de administração escolar. ( ) Para Ralph Tyler, “toda formulação dos objetivos da escola deve ser uma exposição das mudanças que devem operar-se nos alunos”. ( ) Currículo global, metodologia de projetos e currículo transversal podem ser entendidos como propostas de currículo integrado. ( ) O currículo como prática de significação reforça os conceitos de currículo formal, currículo vivido e currículo oculto. O currículo é um texto, seja escrito ou falado, que direciona o “leitor” ao conteúdo a ser apreendido.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.3994/1996) julgue as afirmações a seguir:

I. É assegurado acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

III. É assegurada a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

IV. É assegurada a oferta da educação infantil em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Estão CORRETAS apenas:

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, sobre as finalidades da educação básica:
I - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II - A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas

As tendências pedagógicas constituem-se em teorias educacionais que norteiam e influenciam a prática docente, estas pressupõem melhoria na qualidade do ensino que é disponibilizado ao aluno. Sobre tendências pedagógicas é CORRETO afirmar:

De acordo com o art. 15 da Lei 11.494/2007, é INCORRETO afirmar que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

O projeto político pedagógico é um documento norteador do trabalho na instituição escolar. Sobre projeto político pedagógico marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios regidos pela Lei 9394/96. ( ) O processo de elaboração do projeto pedagógico deve contemplar desafios tais quais a qualidade do ensino, a inovação na organização do trabalho pedagógico e sua gestão e, ainda, a manutenção das relações de poder existentes na escola. ( ) A reflexão sobre a função social da escola deve estar presente no projeto político pedagógico, por isso que o contexto social mais amplo deve ser discutido em primeiro plano, em detrimento do contexto local. ( ) Elaborar e executar o projeto pedagógico implica em avaliação externa da própria escola.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: