Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar que:

O termo currículo tem sido significado de diferentes formas, por diferentes estudiosos da área, contudo, ainda que diferentes, os significados trazem consigo a ideia de organização de experiências/situações de aprendizagem/conhecimentos, conteúdos a serem apreendidos. Sobre currículo, marque (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) Bobbit é um expoente do eficientismo que defende um currículo científico, baseado nos conceitos de eficácia, eficiência e economia. É um modelo explicitamente associado ao conceito de administração escolar. ( ) Para Ralph Tyler, “toda formulação dos objetivos da escola deve ser uma exposição das mudanças que devem operar-se nos alunos”. ( ) Currículo global, metodologia de projetos e currículo transversal podem ser entendidos como propostas de currículo integrado. ( ) O currículo como prática de significação reforça os conceitos de currículo formal, currículo vivido e currículo oculto. O currículo é um texto, seja escrito ou falado, que direciona o “leitor” ao conteúdo a ser apreendido.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores, exceto quando o recurso for feito mediante uma organização ou entidade estudantil. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade o(a):

De acordo com a LDB (1996) o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I – Cumprimento das normas específicas da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II – Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III – Capacidade de autofinanciamento e de auto gestão. IV – Disponibilização para investimento na rede pública de parcela dos lucros anuais.

As tendências pedagógicas constituem-se em teorias educacionais que norteiam e influenciam a prática docente, estas pressupõem melhoria na qualidade do ensino que é disponibilizado ao aluno. Sobre tendências pedagógicas é CORRETO afirmar:

Analise as afirmativas a seguir: I. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural, integrada ao currículo escolar, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação. II. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação. Marque a alternativa CORRETA:

Tendo por base o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale C, se correta, e I, se incorreta, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
( ) Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. ( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir: I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação. II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação. Marque a alternativa CORRETA: