Questões sobre Legislação da Educação

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Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

    A) Apenas a assertiva I está correta.

    B) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

    C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão certas diretrizes. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às diretrizes:

    A) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

    B) Orientação para o trabalho.

    C) A difusão de valores fundamentais ao interesse comerciário, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

    D) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

    A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de trabalho.

    B) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios da legalidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    C) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

    D) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Responda à questão assinalando a alternativa correta em relação a Base Curricular da Rede Municipal do Ensino da Palhoça:

    A) A teoria histórico-cultural compreende-se o homem como um ser histórico e antissocial que aprende e se desenvolve a partir das múltiplas relações sociais mediadas por sistemas simbólicos.

    B) Tem como fundamento a teoria histórico-cultural (corrente da psicologia com raízes no materialismo histórico-dialético) na perspectiva vigotskiana.

    C) Para construir uma educação exclusiva, é preciso respeitar as especificidades do sujeito, pensando em estratégias pedagógicas diversificadas, viabilizando à flexibilização curricular, visando ao desenvolvimento das suas potencialidades, pois uma educação singular inclui todos, considerando todas as formas de aprendizagem, lembrando que cada sujeito é parâmetro para os outros.

    D) A Educação Especial no município de Palhoça, a partir dos marcos históricos e normativos, construiu o documento Diretrizes para Educação Especial, o qual organiza os serviços e o conjunto de ações que favorecem a participação e a permanência do seu público-alvo nas unidades empresariais.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

    A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    C) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

    D) Apenas a assertiva I está correta.

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

    A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    C) Apenas a assertiva I está correta.

    D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão certas diretrizes. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às diretrizes:

    A) A difusão de valores fundamentais ao interesse comerciário, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

    B) Orientação para o trabalho.

    C) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    D) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

    A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

    B) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

    C) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios da legalidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de trabalho.

A respeito de algumas atribuições do professor do atendimento educacional especializado, assinale a alternativa INCORRETA :

    A) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

    B) Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

    C) Estabelecer identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

    D) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

A articulação entre Educação Especial e escola comum, na perspectiva da inclusão, ocorre em todos os níveis e etapas do ensino básico e do superior, sendo assim os professores da escola comum e os da Educação Especial precisam se envolver para que seus objetivos específicos de ensino sejam alcançados, compartilhando um trabalho interdisciplinar e colaborativo. Com base no contexto acima assinale a alternativa que NÃO corresponde aos eixos de articulação:

    A) O estudo e a identificação do problema pelo qual um aluno é encaminhado à Educação Especial.

    B) A discussão dos planos de AEE ( Atendimento Educacional Especializado) com todos os membros da equipe escolar.

    C) O desenvolvimento em parceria de recursos e materiais didáticos para o atendimento do aluno em sala de aula e o acompanhamento conjunto da utilização dos recursos e do progresso do aluno no processo de aprendizagem.

    D) Atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização dos centros de AEE, zelando para que atuem dentro do que a legislação, orienta para que esse atendimento ocorra na escola comum.

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