Questões sobre Legislação da Educação
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Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
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A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
C) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios da legalidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de trabalho.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) visa dar oportunidade aos alunos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, assim como desenvolver suas potencialidades, oferecendo condições para a prática da cidadania. Por isso, é fundamental que o educador da EJA:
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A) De preferência a testes e provas como forma de avaliação para analisar quem é forte e quem é fraco.
B) Transforme a sala de aula num ambiente de escuta e memorização.
C) Compreenda o aluno como sujeito do seu processo de aprendizagem.
D) Considere o saber como algo a ser transmitido, desconsiderando o que o aluno já possui.
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:
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A) os conceitos de ancestralidade, luta, sedução, jogo e território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana.
B) seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.
C) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
D) os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.
Nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial (MEC/SECADI), em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo:
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A) serviço paralelo de apoio familiar.
B) outras atividades de escolarização.
C) oferta sazonal nos sistemas educacionais.
D) oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
Com base na Lei nº 9.394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, obrigatoriamente na rede regular de ensino. ( ) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de, entre outras, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a sequência correta.
( ) A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, obrigatoriamente na rede regular de ensino. ( ) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de, entre outras, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a sequência correta.
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A) V- F - F - V
B) F- V- F- V
C) F- V- V- F
D) V- F- V F
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos afirmar que é determinado que a avaliação seja:
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A) Contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos.
B) Contínua e cumulativa e que os aspectos quantitativos prevaleçam sobre os qualitativos.
C) Apenas cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos.
D) Apenas continua cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, fundamentado:
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A) Nos regimentos internos das escolas.
B) Nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
C) No Plano Diretor de cada município.
D) Nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas.
Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum?
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A) Conselho Nacional de Educação e Ministro de Estado da Educação.
B) Conselho Estadual de Educação e Ministro de Estado da Educação.
C) Conselho Municipal de Educação e Fórum Nacional de Educação.
D) Órgãos Estaduais competentes e Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino.
Responda a questão de acordo com a LDB Lei de Diretrizes e Bases Nacionais.
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases é uma Lei:
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A) Federal.
B) Municipal.
C) Estadual.
D) Internacional.
E) Dos Plancons.
Responda a questão de acordo com a LDB Lei de Diretrizes e Bases Nacionais.
De acordo com o Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa correta.
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A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
C) Apenas os itens II, IV e VI estão corretos.
D) Apenas os itens III, V e VI estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
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