Questões de Psicologia do ano 2008

Alessandro BARATTA analisa, em "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), as diversas escolas e teorias criminológicas. Qual das escolas e teorias abaixo ele NÃO analisou em seu livro?

• A. A teoria das "subculturas criminais".
• B. A teoria ecológica da escola de Chicago.
• C. O paradigma criminológico do "Labeling Approach".
• D.

  A sociologia do conflito e sua aplicação criminológica.

Assinale a opção correta a respeito do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.

• A.

  Toda pessoa que apresenta deficiência de natureza visual ou auditiva terá direito de se beneficiar dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado, independentemente de constituir ou não obstáculo para sua inclusão educativa, laboral ou social.

• B.

  Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais e estrangeiros para a implantação de parcerias e de políticas de inclusão das pessoas com deficiência, com cunho assistencialista.

• C.

  Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem ampliar as opções de inserção econômica da pessoa com deficiência, incentivando atividades que privilegiem seu emprego e inserção no mercado de trabalho desde que a pessoa já tenha a qualificação profissional exigida.

• D.

  Os órgãos e as entidades da administração pública responsáveis pela educação adotarão medidas de matrícula compulsória de aluno com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino, em estabelecimentos públicos e privados, e oferta de atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

• A.

  O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas adverte que a criança e o adolescente não gozam, por exemplo, da liberdade de locomoção em termos amplos, devido ao fato de a doutrina os considerar incapazes juridicamente, o que os constitui como objetos de proteção e de controle

• B.

  Diversões estimulam o espírito criador da criança e do adolescente e dão vazão à sua inquietude dinâmica e, assim, enquanto orienta para algo sadio, desvia das situações prejudiciais ao seu desenvolvimento. Porém, não basta reconhecer a liberdade de divertir-se, é necessário promover o pleno exercício dessa liberdade, a fim de tornar efetivo o direito a cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos.

• C.

  É dever exclusivamente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor. Esta previsão legal impõe exclusivamente aos pais uma obrigação na defesa da dignidade da criança e do adolescente, conseqüentemente, dada a natureza de tais direitos, é inaceitável qualquer ato por parte dos pais que os viole ou os contrarie.

• D.

  O direito à liberdade é uma das formas expressivas dos direitos fundamentais da pessoa humana, que o ECA menciona em vários dispositivos em favor da criança e do adolescente: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, de religião, de ação profissional, de comércio. Algumas delas não se aplicam à criança, e todas são asseguradas ao adolescente depois dos 16 anos de idade, quando adquire capacidade plena para o exercício dessas liberdades.

São preceitos da Constituição Federal: Resguardar os direitos fundamentais e possibilitar uma proteção real e integral à criança e ao adolescente. A reinserção familiar de crianças e adolescentes pressupõe a importância do psicólogo nessa tarefa de pertencimento ligado às questões de vínculo familiar. No entanto, há barreiras significativas a serem transpostas por esse profissional e que se apresentam na primeira entrevista como a

• A.

  segurança que ocupa o lugar da verdade construída.

• B.

  onipotência que dá à família o poder sobre o sintoma.

• C.

  “mentira” do adulto, impossibilitado de ver a desordem e substituir uma ordem.

• D.

  ausência do vínculo que irá permitir a retomada afetiva.

• E. busca do problema em benefício de uma situação mais reparadora.

A Doutrina da Proteção Integral tem como principais pontos preservar, em crianças e adolescentes a liberdade, o respeito e a dignidade. A despeito dos preceitos da lei, a família ali envolvida traz complexidades e particularidades que necessitam ser refletidas. A interface Direito-Psicologia torna-se essencial nesses casos, promovendo

• A.

  mudança na expectativa institucional do jovem infrator capaz de trazer sentido à ação interventiva.

• B.

  a integração teórico-técnica capaz de ajustar a legislação às possibilidades reais das instituições e famílias.

• C.

  o senso crítico e ético no campo conflitivo de crianças e adolescentes, em abandono.

• D.

  o melhor interesse da criança independentemente do que se possa pensar em termos de proteção integral.

• E. a reflexão sobre os direitos e deveres das pessoas ali envolvidas em consonância com a instituição.

Por vezes, as condições da criança ou do jovem envolvem violência, abuso, negligência e abandono por parte da família. Nesses casos, mesmo considerando as imposições da lei, que visam assegurar a convivência familiar, há o recurso de abrigamento da criança ou do jovem em situação de risco. Em instituições de abrigamento, a ação do psicólogo não deve ser assistencialista, mas sim, congruente com

• A.

  os cuidados com a doença instituída.

• B.

  a satisfação das necessidades básicas.

• C.

  a atual política pública.

• D.

  o conceito de formação do sujeito de direito.

• E.

  o princípio de formação do objeto de direito.

O processo de institucionalização de crianças e jovens foi pensado, precipuamente, em decorrência de

• A.

  situação de abandono.

• B.

  situação de dependência.

• C.

  falência da educação formal.

• D.

  parcos recursos econômicos.

• E.

  deficiência de assistência social.

O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando

• A.

  não possuir o tempo necessário para se debruçar sobre a matéria.

• B.

  a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

• C.

  conhecer as partes e necessitar não se envolver pessoalmente com a avaliação da prova.

• D.

  necessitar melhorar o fluxo de processos em seu cartório.

• E.

  necessitar ouvir crianças com dificuldade de expressão dos sentimentos.

Com relação às visões de profissionais que trabalham com adolescentes infratores, julgue os itens seguintes.

Os delitos desses jovens são manifestações de que estão ainda funcionando em um esboço de subjetividade, fixado na crueldade que, em geral, aparece facilmente na natureza infantil, já que a capacidade para a piedade se desenvolve relativamente tarde.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às visões de profissionais que trabalham com adolescentes infratores, julgue os itens seguintes.

Observa-se que a indiferença e a naturalidade com que muitos desses meninos falam de seus delitos é algo mais próximo da ingenuidade da criança, em que não há manifestação de cinismo ou de frieza típica dos psicopatas.

• C. Certo
• E. Errado