Questões de Psicologia da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina, possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou uma ação na qual acusa Simone de alienação parental. De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse.

II. Uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

III. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente I e II;
• C. somente I e III;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Roberto e Fernanda, que possuem dois filhos em comum, separaram-se recentemente. Ele ajuizou uma ação de guarda compartilhada, mas Fernanda ainda possui muitas dúvidas, demonstrando desconhecer o texto legal que dispõe sobre essa modalidade de guarda. Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

• A. o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com o pai e com a mãe, independentemente do interesse dos filhos;
• B. a guarda unilateral obriga aquele que não a detenha a supervisionar os filhos, devendo solicitar judicialmente a prestação de contas;
• C. a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;
• D. quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda dos filhos, a guarda unilateral será decretada após avaliação psicossocial;
• E. se o juiz verificar que o filho não deve ficar sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá o seu acolhimento familiar ou institucional até que um ou ambos se mostrem aptos para a guarda.

No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por Foucault de:

• A. disciplina;
• B. panoptismo;
• C. repressão;
• D. biopolítica;
• E. exclusão social.

Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e privação emocional e social prolongada a que eram submetidas crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.

São providências que devem ser adotadas pelas entidades de acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da medida:

• A. a especialização por idade, privilegiando a convivência dos abrigados com pares de sua faixa etária;
• B. a orientação moral e religiosa de acordo com os preceitos observados pela entidade e seus mantenedores;
• C. a orientação moral e religiosa de acordo com os preceitos observados pela entidade e seus mantenedores;
• D. o diagnóstico precoce e o tratamento psicoterápico do Transtorno do Apego Reativo e do Transtorno Opositor Desafiador;
• E. a preservação dos vínculos familiares das crianças e adolescentes acolhidos e a promoção da reintegração familiar.

Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

• A. que tenha orientação sexual homoafetiva;
• B. casado que pretenda adoção monoparental;
• C. que tenha filhos ou seja biologicamente fértil;
• D. cujo cônjuge tenha uma diferença de idade maior que 16 anos;
• E. que deseje escolher o perfil do adotando.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de 2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem, total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto de discussões e polêmicas, argumentando seus críticos que:

• A. a dispensa do laudo médico indicando a necessidade da internação, dá à internação compulsória um cunho policialesco e higienista;
• B. o porte e uso de drogas ilícitas são crimes tipificados no Código Penal, cabendo o encaminhamento dos usuários para Casas de Custódia;
• C. o uso de crack é uma questão puramente social e de escolha pessoal, sendo desnecessária a oferta de atenção na área da saúde mental ou geral;
• D. sem um tratamento que inclua o apoio da família e a atenção psicossocial, o isolamento promovido pela internação compulsória é violento e ineficaz;
• E. as Comunidades Terapêuticas já comprovaram serem os equipamentos mais adequados para o atendimento ambulatorial dos consultórios de rua.

A partir de 1998, ao assumir a presidência da American Psychological Association, o psicólogo Martin Seligman iniciou um movimento que ganhou o nome de Psicologia Positiva. Esse movimento, que já tem desenvolvimento e pesquisadores no Brasil, tem como foco:

• A. desenvolver técnicas mais eficientes de reforço positivo;
• B. lançar luz sobre aspectos primitivos e inconscientes da personalidade;
• C. oferecer nova abordagem às potencialidades e virtudes humanas;
• D. promover a inteligência emocional com uso da programação neurolinguística;
• E. elaborar uma teoria positivista sobre o desenvolvimento infantil.

Na justiça restaurativa, a vítima:

• A. deve ser ouvida e pode expressar seus sentimentos, pois é parte da relação;
• B. é beneficiada pelo Estado na medida em que a pena é imposta ao criminoso;
• C. não é reconhecida pelo Estado, pois o foco é no tratamento do infrator;
• D. não é atendida pelo Estado, pois a ênfase é na imposição da pena ao delinquente;
• E. deve ser reabilitada por especialistas ”psi”, pois foi adoecida pelo crime, que é responsabilidade social.

Para a justiça restaurativa, o crime é entendido como:

• A. uma violação da lei, na qual o ofensor deve ser submetido a uma pena;
• B. uma disfunção individual, em que o indivíduo deve ser submetido a tratamento;
• C. uma transgressão psicopatológica oriunda da desigualdade social;
• D. um efeito da desumanização dos infratores;
• E. um dano decorrente da violação das relações interpessoais.

Em termos históricos, a Psicologia Jurídica foi constituída como campo de saber que:

I . auxilia os procedimentos e atos jurídicos;

II . ajuda a avaliar a veracidade e a validade do testemunho;

III . produz diagnósticos e prediz condutas.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente I e II;
• C. somente I e III;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.