Questões de Relações Internacionais do ano 0000

Julgue as opções abaixo e assinale a correta.

• A.

  O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.

• B.

  O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional, os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se aproximaria ao da livre concorrência perfeita.

• C.

  O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoção dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.

• D.

  O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica.

• E.

  O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.

Para a determinação de dano, é incorreto afirmar:

• A.

  Com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.

• B.

  A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva.

• C.

  A determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.

• D.

  O termo deve significar dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material ou o retardamento material do estabelecimento de uma indústria.

• E.

  Medidas de salvaguarda aplicadas a um produto.

A Teoria do Ciclo de Vida do Produto foi criada por R. Vernon. Os enunciados citados abaixo são pressupostos da Teoria, exceto:

• A.

  As inovações surgidas nos países desenvolvidos dão a estes situação de monopólio provisoriamente na produção de um certo bem.

• B.

  A Teoria procura explicar o comércio internacional a partir do progresso tecnológico.

• C.

  Novos Produtos e Processos Produtivos tendem a surgir nos países ricos devido à demanda por produtos sofisticados, pela existência de capacidade empresarial e mão-de-obra especializada para trabalhar em Pesquisa e Desenvolvimento.

• D.

  As vantagens comparativas estariam sempre nos países desenvolvidos.

• E.

  À medida que os produtos fossem ficando padronizados poderiam ser produzidos em outros locais, inclusive países em desenvolvimento.

Não constitui princípio e prática da Organização Mundial do Comércio (OMC):

• A.

  Eliminação das restrições quantitativas

• B.

  Nação mais favorecida

• C.

  Proibição de utilização de tarifas

• D.

  Transparência

• E.

  Tratamento nacional

Uma das grandes novidades do sistema de comércio internacional é a discussão sobre a possível adoção de regras internacionais de concorrência na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entre os argumentos utilizados, não se pode citar:

• A.

  Como parte de uma estratégia de acesso a mercados, já que práticas anti-competitivas impedem empresas de um país de entrarem em outros mercados.

• B.

  Para permitir que as autoridades administradoras das leis de concorrência de algum país resolvam problemas de acesso a mercado através da extensão da cobertura de suas regras nacionais.

• C.

  Para aumentar a eficácia e a coerência das leis de concorrência nos países que já as possuem.

• D.

  Para evitar conflitos de legislação e jurisdição entre países.

• E.

  Para fortalecer o sistema de comércio internacional.

Não constitui prática restritiva adotada pelos governos:

• A.

  Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é a recuperação de indústrias em dificuldade.

• B.

  Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produto estrangeiro para proteger o produtor doméstico.

• C.

  Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e para os produtos de venda doméstica.

• D.

  Negociação de acordos voluntários de exportação.

• E.

  Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente, impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos.

A abertura comercial esboçada em 1987 e realizada efetivamente entre 1990 e 1994 teve conseqüências extraordinariamente benéficas para a economia brasileira, principalmente na medida em que obrigou a indústria brasileira a aumentar de forma dramática sua produtividade. Segundo Bresser Pereira, esta, que na segunda metade dos anos 80 permaneceu estagnada, aumentou em 50% na primeira metade dos anos 90, em função, principalmente, do desafio representado pela abertura.

Antecipando-se à abertura, entretanto, um outro fenômeno fundamental ocorria no comércio internacional do Brasil: a integração econômica, a partir de 1986, com a Argentina, que, em 1991, com o Tratado de Assunção, transformou-se no Mercosul.

São ganhos do Mercosul, todas as assertivas abaixo, exceto:

• A.

  Mudança positiva na eficiência econômica dos agentes, em virtude de maior concorrência intra-setorial.

• B.

  Maior eficiência na produção pela especialização crescente dos agentes econômicos.

• C.

  Maior aproveitamento das economias de escala permitidas pela ampliação do mercado.

• D.

  Coordenação de políticas monetárias e fiscais com a redução de pressão sobre as moedas nacionais.

• E.

  Mobilidade dos fatores através das fronteiras entre os países-membros permitindo uma alocação ótima de recursos.

Sentindo-se desconfortáveis no GATT os países em desenvolvimento (PEDs) passaram a expor seus pontos de vista na Organização das Nações Unidas (ONU) e a cogitar uma nova conferência internacional sobre comércio, mas com enfoque diferente da anterior (Conferência Internacional sobre Comércio e Emprego que resultou na Carta de Havana) e fazer uma sobre comércio e desenvolvimento; e que atenderia a aspectos de interesse dos PEDs que se sentiam marginalizados pelo GATT.

Contando com o apoio na ONU da ex-URSS, dos ex-países socialistas, e dos países em desenvolvimento (PEDs) "periféricos" (Austrália, Países Nórdicos, etc.) iniciam uma batalha jurídica até que a Resolução 917 convoca uma Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Sobre a UNCTAD, não se pode fazer a seguinte afirmativa:

• A.

  Acredita que o livre comércio pode levar ao desenvolvimento pela teoria das vantagens comparativas.

• B.

  Tem como principal missão fomentar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico.

• C.

  Foi criada em 1964 em Genebra pelos PEDs com forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).

• D.

  Defendia o estabelecimento de Acordos Internacionais de Mercadorias (AIMs).

• E.

  Defendia o Princípio da Deterioração das Relações de Troca.

"É sabido que todo processo de desenvolvimento econômico exige volume apreciável de divisas para financiar a importação de bens de equipamento. Os países subdesenvolvidos dependem, para suas receitas de divisas, da exportação de produtos primários, cujo mercado vem declinando cada vez mais nos países industriais.

Em outubro de 1970, foi instituído pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) o Sistema Geral de Preferências, conhecido por SGP."

Acerca do Sistema Geral de Preferências (SGP) e do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), pode-se afirmar que:

• A.

  A principal vantagem do SGP é a isenção das tarifas de importação.

• B.

  O sistema foi incorporado ao GATT nos anos 70, com a cláusula de habilitação (Enabling Clause após a Rodada Tóquio).

• C.

  A principal diferença entre o GATT e o SGPC é que, enquanto o GATT utiliza o princípio da nação mais favorecida, o SGPC utiliza o sistema de acordos preferenciais dentro do sistema.

• D.

  O SGPC defende uma eliminação de tarifas entre PEDs.

• E.

  O SGP constitui um conjunto de regras gerais adotadas universalmente para estimular as exportações de bens dos PEDs, supervisionadas pela CEPAL.

Sobre balanço de pagamentos, não se pode fazer a seguinte afirmativa:

• A.

  Balança de pagamento é um registro contábil de todas as transações de um país com os outros países do mundo.

• B.

  Na balança de capitais são registrados o capital das firmas estrangeiras que ingressam no país sob a forma de empréstimos. Os empréstimos de outros governos para o governo brasileiro, empréstimos do FMI, etc. e os juros que o Brasil paga pelos empréstimos fornecidos por outras nações.

• C.

  A balança comercial e a balança de serviços formam a "balança de transações correntes".

• D.

  A balança de pagamento deve estar sempre em equilíbrio .

• E.

  A balança de serviços inclui, entre outros, serviço de transporte (fretes), assistências técnicas, lucros e royalties, remetidos pelas empresas transnacionais.