Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.


Aos estados e aos municípios é vedado criar novas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde, além daquelas descritas no Decreto n° 7.508/2011.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.


A homeopatia, prevista na PNPIC, é caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.


A Organização Mundial da Saúde (OMS) denomina o campo das PIC de medicina tradicional e complementar/ alternativa (MT/MCA).

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.


A PNPIC prevê a incorporação e implementação das PIC no SUS exclusivamente na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.


O foco das PIC está nos processos físicos, tais como a patologia, a bioquímica e a fisiologia de uma doença, e não leva em conta o papel dos fatores sociais ou a subjetividade.

Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.

    A) Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.

    B) À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

    C) O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.

    D) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.

    E) As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.


As práticas integrativas e complementares (PIC) envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.


Os núcleos de apoio à saúde da família (NASF), cujo objetivo é apoiar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), devem ser compostos por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes entre as listadas na portaria que criou os NASF.

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.


Conforme a portaria que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde do Idoso, as principais diretrizes dessa política são a promoção de hábitos saudáveis, orientações quanto ao ambiente seguro para a prevenção de lesão por pressão, a promoção do envelhecimento ativo e saudável, o fortalecimento do controle social e a divulgação de informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais da saúde, gestores e usuários do SUS.

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.


A vigilância em saúde corresponde ao processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, com vistas ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública.

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