Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.

No âmbito do SUS, a atenção básica à saúde (AB) é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, tendo a saúde da família como estratégia prioritária para a sua expansão e consolidação.

A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 – adesão e contratualização; fase 2 – certificação; e fase 3 – recontratualização.

Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é considerada uma política de organização da atenção à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, julgue o item a seguir.

A acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para a promoção, a manutenção e a recuperação da saúde, bem como para a prevenção de agravos e doenças.

A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tem como disposições gerais, EXCETO:

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, a incorporação e a consolidação de novos hábitos alimentares no dia a dia ocorrem rapidamente, mesmo que as metas não sejam atingidas.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Nas redes de atenção à saúde (RAS), fundamentais para a coordenação e a integração dos serviços e das ações de saúde, os serviços de atenção primária em saúde são estruturados como primeiro nível de atenção e porta de entrada ao sistema, sendo a atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos, como ações de cuidado transversais, sendo competências exclusivas dos municípios a contratação dos profissionais e a definição das práticas integrativas nas redes municipais de saúde.

De acordo com o Art. 6º da lei 8080/90 estão incluídas no campo de atuação do SUS, exceto:

Analise o que se diz a seguir e assinale a alternativa incorreta.