Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme a lei 8080/90 em seu artigo 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover apenas no campo social a execução de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão corretas:

Conforme o capítulo VI da lei 8080/90 - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Estão corretas:

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

No sistema e-SUS AB, o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) apoia o processo de coleta de dados por meio de fichas, sendo utilizado principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para a utilização rotineira no trabalho.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O programa Previne Brasil estabelece um indicador de saúde relativo ao percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, indicador cujos resultados interferem no componente pagamento por desempenho do citado programa.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, também denominado Informatiza APS, tem o propósito de informatizar todas as equipes de saúde da família e equipes de atenção primária à saúde do Brasil para o uso do cartão nacional de saúde.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é operacionalizado pelo e-SUS Atenção Básica (eSUS AB) e tem como um dos seus objetivos evitar a individualização do registro das informações em saúde.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O contrato organizativo de ação pública da saúde é um instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os entes federativos e que deve garantir a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde que prestem serviço ao SUS.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

As comissões intergestores são responsáveis por pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, cabendo exclusivamente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o estabelecimento das diretrizes das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O planejamento dos mapas de saúde regional, estadual e nacional deve contemplar apenas os serviços de saúde públicos, para nortear a tomada de decisão dos entes federativos sobre as metas de saúde a serem estabelecidas.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Segundo a hierarquização das ações dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, os serviços ambulatoriais especializados são considerados portas de entrada.