Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde e tem como apoio a Portaria n° 2.446/2014, que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


No processo de efetivação da PNPS, são apresentados alguns valores fundantes, entre eles a felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos.

Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do (a) respectivo (a):

    A) Conselho de Saúde.

    B) Secretarias Municipais de Saúde.

    C) Secretarias Estaduais de Saúde.

    D) Ministério da Saúde.

    E) consórcio administrativo intermunicipal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde e tem como apoio a Portaria n° 2.446/2014, que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


A promoção da saúde é composta por diferentes estratégias e formas de produzir saúde, envolvendo o seu conceito ampliado, caracterizada pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde, com ampla participação e controle social.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 é INCORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:

    A) definir e condenar os sistemas, entre eles, as redes integradas de assistência de alta complexidade.

    B) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

    C) formar consórcios administrativos intermunicipais.

    D) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

    E) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo (a):

    A) Conselho de Saúde.

    B) Secretarias Municipais de Saúde.

    C) Secretarias Estaduais de Saúde.

    D) Ministério da Saúde.

    E) consórcio administrativo intermunicipal.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    A) ajuda, contribuições, doações e donativos.

    B) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

    C) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

    D) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    E) valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, é CORRETO afirmar que traduz o conceito de:

    A) Rede de Atenção à Saúde.

    B) Região de Saúde.

    C) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

    D) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

    E) Serviços Especiais de Acesso Aberto.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde e tem como apoio a Portaria n° 2.446/2014, que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


A PNPS tem como objetivo a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.


Entre as competências do Conselho Nacional de Saúde inclui-se a responsabilidade de elaborar o cronograma de transferência de recursos para estados e municípios.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde e tem como apoio a Portaria n° 2.446/2014, que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


É diretriz da PNPS o estímulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem a tomada de decisão, a autonomia, o empoderamento coletivo e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde.

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