Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
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O interesse na análise de política tem crescido continuamente nos últimos anos. Iniciado nos Estados Unidos, nos anos 60, o movimento de políticas públicas partiu de duas vertentes de interesse. Em primeiro lugar, a escala e a aparente intratabilidade dos problemas frente aos quais se colocam governos de sociedades industrializadas ocidentais levaram fazedores de política a buscar ajuda para a solução daqueles problemas. Em segundo lugar, pesquisadores acadêmicos, particularmente em ciências sociais, progressivamente voltaram suas atenções a questões relacionadas às políticas públicas.
HAM, C., HILL, M. The policy process in the modern capitalist state. 2. ed. Londres: Harvester Wheatsheaf, 1993.
Acerca da análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
A análise das políticas públicas fundamenta-se em conhecimentos da ciência social para solucionar problemas governamentais e influenciar tomadas de decisões.
Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:
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A) 4 (quatro) representantes indicados pela Conferência Nacional de Saúde e de 2 (dois) representantes indicados pela Conferência Nacional de Saúde.
B) 2 (dois) representantes indicados pelo Ministério da Saúde, 1 (um) representante indicado pela Conferência Nacional de Saúde e de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
C) 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e de 2 (dois) representante, especialista na área indicado, pelo Conselho Federal de Medicina.
D) 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conass) e 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
E) 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
Segundo a Fiocruz, o termo Reforma Sanitária foi usado pela primeira vez no país em função da reforma sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
Quanto à reforma sanitária, julgue os itens a seguir.
A criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foi um dos principais pontos da reforma sanitária. Por meio desse centro, foram desenvolvidos estudos voltados à saúde privada brasileira, estimulando um modelo de atenção centrado no médico mais efetivo.
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
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A) F - F - V - F - V
B) V - F - F - V - F
C) V V F F - F
D) F F V V - V
E) V V F V - V
Segundo a Fiocruz, o termo Reforma Sanitária foi usado pela primeira vez no país em função da reforma sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
Quanto à reforma sanitária, julgue os itens a seguir.
Diversos questionamentos se realizaram no período da reforma sanitária. Entre eles, houve o movimento dos médicos residentes na luta por direitos trabalhistas.
Em consonância com o Decreto nº 7.508 / 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e também sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise o conceito abaixo:
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com uma garantia de integralidade da assistência à saúde.
O conceito acima descrito é CORRETO afirmar que significa:
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com uma garantia de integralidade da assistência à saúde.
O conceito acima descrito é CORRETO afirmar que significa:
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A) mapa da Saúde.
B) comissões intergestoras
C) rede de atenção à saúde.
D) serviços especiais abertos
E) portas de entrada.
De acordo com a Lei nº 8.080 / 1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:
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A) à União com recursos próprios.
B) aos Estados com recursos compartilhados.
C) aos Municípios com recursos compartilhados.
D) ao Distrito Federal com recursos próprios.
E) a todos os entes federativos.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):
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A) Competência
B) Diretriz.
C) Participação complementar
D) Subsistema de atenção
E) Objetivo e atribuições.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados:
Marque a alternativa correta.
Marque a alternativa correta.
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A) por instituições presentes em duas pequenas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
B) por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
C) por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta sendo vedada a participação da administração indireta das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
D) por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pela economia mista do Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
E) Por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS desde que altere seu Cadastro e estatuto de criação social.
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.
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A) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
B) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
C) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
D) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
E) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
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