Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

O PCMSO de uma empresa deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas normas regulamentadoras. Das responsabilidades desse programa, cabem ao empregador, EXCETO:

• A. Custear sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao programa.
• B. Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
• C. Indicar, dentre os médicos do SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
• D. Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar enfermeiro ou técnico de enfermagem de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
• E. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar um médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

De acordo com a Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera alguns itens da NR-05, é incorreto afirmar que:

• A. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de posse dos membros.
• C. O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
• D. A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho a céu aberto descrita na NR 21 é extremamente limitada no que diz respeito às regulamentações necessárias ao exercício das atividades profissionais nestas condições. Após uma série de alterações, é correto afirmar que a NR 21 define que a moradia deste trabalhador de ter:

• A. No mínimo, um espaço de dormitório de 3m x 3m; piso e cobertura de alvenaria e iluminação satisfatória.
• B. Capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; paredes caiadas e piso de material impermeável e ventilação e luz direta suficiente.
• C. Espaço total de moradia de, no mínimo 3m x 3m, piso e cobertura de alvenaria e ventilação satisfatória.
• D. Paredes e pisos de material impermeável e dimensão mínima da moradia 4m x 4m.
• E. Pé direito mínimo de 2,5m; camas individuais no alojamento e um sanitário a cada cinco ocupantes.

A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Quando comprovada pelo empregador ou pela instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e

• A. interdição do local de trabalho até melhor análise
• B. evacuação temporária do local de estudo
• C. utilização de equipamento de proteção individual
• D. construção de locais adequados à atividade
• E. distribuição de medicamentos contra os males identificados

Em relação à formação dos SESMTs, assinale o que for incorreto:

• A. O Engenheiro de Segurança do Trabalho pode ser engenheiro ou arquiteto, desde que seja portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pósgraduação.
• B. O Enfermeiro do Trabalho deve ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por qualquer universidade ou faculdade, mesmo que não possua curso de graduação em enfermagem.
• C. O Auxiliar de Enfermagem do Trabalho pode ser auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem, desde que seja portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.
• D. O Técnico de Segurança do Trabalho deve possuir ensino médio completo e ser portador de comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

O Diagrama de HOMMEL é uma das simbologias bastante aplicada em transferências de produtos químicos em vários países, no entanto sem obrigatoriedade. Diferentemente dos pictogramas, o Diagrama de HOMMEL não informa qual é a substância química, mas indica todos os riscos envolvendo o produto químico em questão. Este método se utiliza de um código de cores muito preciso que gradua de 0 a 4 os riscos da substância a ser transferida ou transportada. Os riscos representados no Diagrama de Hommel, associados às cores são os seguintes:

• A. Verde – Perigo para a Saúde; Amarelo – Risco de Contágio Biológico; Vermelho – Risco de Explosão.
• B. Branco – Risco de Contágio Biológico; Amarelo – Inflamáveis; Azul – Perigo para a Saúde e Verde – Risco de Contaminação Ambiental.
• C. Verde – Risco de Contaminação Ambiental; Branco – Perigo para a Saúde.
• D. Vermelho – Risco de Explosão; Amarelo – Risco de Contágio biológico; Verde – Perigo para a Saúde e Branco – Riscos Especiais.
• E. Vermelho – Inflamabilidade; Azul – Perigo para a Saúde; Amarelo – Reatividade; Branco – Riscos Especiais.

De acordo com a NR 17 do Ministério do Trabalho, para que os assentos utilizados nos postos de trabalho atendam aos requisitos mínimos de conforto, eles devem apresentar

• A. borda frontal quadrada
• B. altura única independente da estatura do trabalhador
• C. formatação de base, segundo o critério do empregador
• D. encosto com forma para proteção da região cervical
• E. características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento

Com o crescimento do setor da construção civil, o Brasil se tornou um gigante canteiro de obras. Um fator primordial nos canteiros de obra é a condição de trabalho dos trabalhadores da construção civil. Qual norma regulamentadora traz parâmetros para essas condições?

• A. NR 1.
• B. NR 5.
• C. NR 7.
• D. NR 9.
• E. NR 18.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Com relação ao SESMT citado pela NR-4, assinale o que for incorreto:

• A. O dimensionamento dos SESMTs vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.
• B. As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os SESMTs, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR.
• C. As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuam serviço único, poderão ser assistidas pelo referido serviço, após comunicação à DRT.
• D. As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir SESMT e que possuam outros serviços de medicina e engenharia não poderão integrar estes serviços com os SESMT.

As Normas Regulamentadoras vieram regulamentar o previsto no Capítulo V da CLT sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e são revisadas anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, mais uma categoria precisou ser contemplada com normas específicas para execução do trabalho em condições mais seguras e saudáveis. A mais recente Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho instituída por Portaria em 18 de abril de 2013 é:

• A. A NR 37 que trata dos empregados que trabalham em situação de confinamento.
• B. A NR 35 que trata dos empregados que trabalham em altura.
• C. A NR 27 que regulamenta as atividades dos técnicos em Segurança no Trabalho.
• D. A NR 36 que trata dos empregados que trabalham em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
• E. A NR 38 que trata dos trabalhadores de transporte público e em atividades de mobilidade urbana.