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O exercício profissional do assistente social é fiscalizado pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, que tem competência para:
zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal de Ética Profissional.
organizar o registro de todas as categorias profissionais que atuem na área social.
fiscalizar o exercício profissional, impedindo que assistentes sociais de outros estados exerçam a profissão em sua jurisdição.
levar à justiça comum os profissionais que incorrem em faltas profissionais graves, para que sejam aplicadas as devidas sanções.
expedir carteiras de trabalho para assistentes sociais.
O Núcleo de Estudos em Saúde do Adolescente do HUPE/UERJ tem como uma de suas preocupações a promoção da saúde do adolescente em condições de risco ocupacional. Algumas alternativas de educação e saúde têm sido utilizadas pela equipe do núcleo, cabendo destacar a metodologia de oficinas educativas.
A metodologia dessas oficinas se apóia numa concepcão de educação que tem como enfoque a:
redução de conflito
pluralidade de idéias
obtenção do consenso
pedagogia do oprimido
Na interpretação de Baptista, a categoria central do planejamento participativo é:
o poder
o confronto
a negociação
a luta de classe
A concepção de democracia defendida pelo projeto ético-político, constituído pelas entidades do Serviço Social, requer a participação efetiva dos cidadãos no controle da vida social, o que impõe um novo processo de gestão.
Esta gestão se caracteriza por:
descentralizar programas e projetos
partilhar decisões e responsabilidades
solicitar a colaboração dos usuários e familiares
contemplar os beneficiados no planejamento e na execução
Uma das temáticas mais abordadas no debate sobre participação popular, em anos recentes, refere-se à noção do controle social.
Para Raichelis, controle social significa:
ampliação das formas de decisão, favorecendo o escoamento de demandas sociais
avanço em relação a antigas noções de participação social, incorporando maciçamente a sociedade civil
integração sistêmica dos diversos subsistemas sociais, possibilitando a construção da esfera pública democrática
acesso aos processos decisórios no âmbito da sociedade política, permitindo a participação dos diversos sujeitos sociais
Apesar de todos os avanços da concepção de saúde advindos do processo da Reforma Sanitária Brasileira, o paradigma flexneriano continua orientando a organização dos serviços de saúde.
O conteúdo da proposição desse paradigma é:
reforçar o binômio saúde X trabalho
enfatizar a promoção da saúde e a qualidade de vida
reorientar a atenção à doença para a promoção da saúde
reduzir o sistema de saúde à assistência médico-hospitalar
Costa analisa a participação dos assistentes sociais nos processos de trabalho desenvolvidos no Sistema Único de Saúde.
Na pesquisa efetuada em Natal-RN, constatou-se que as atividades destes profissionais estão concentradas nos seguintes eixos:
ações curativas e preventivas / atividades promocionais / trabalho com comunidade
orientações e abordagens individuais / trabalho com grupos / planejamento das ações
ações de caráter emergencial / educação e informação em saúde / planejamento e assessoria
plantão e programas / encaminhamentos e esclarecimentos aos usuários / prestação de serviços concretos
O projeto de reforma administrativa do Ministério da Administração e da Reforma do Estado – MARE, propõe a separação do SUS nos sistemas hospitalar e básico, a partir da definição de responsabilidades de atendimento entre o setor público e o privado.
Essa proposição fere o seguinte princípio do SUS:
integralidade
regionalização
hierarquização
descentralização
Uma das grandes conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito de acompanhante, nos casos de internação de criança ou adolescente. Ainda que assegurado na Lei, os acompanhantes vêm enfrentando dificuldades.
Neste contexto, o Assistente Social deve adotar o seguinte procedimento:
estabelecer procedimentos para a permanência da mãe o maior tempo possível
criar rotinas que favoreçam a permanência em tempo parcial de pais ou responsável
proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável
identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança
Responda às questões de números 30 a 32 com base nas publicações de Bravo.
Bravo afirma que as demandas apresentadas ao assistente social, na década de 90, na área da saúde, têm sido diferenciadas a partir dos dois projetos em disputa. Um deles, o projeto de Reforma Sanitária, exige a seguinte conduta:
ação coletiva envolvendo a participação dos usuários
exercício de atividades burocráticas e de gerenciamento
atendimento individual prioritário aos usuários e familiares
aplicação de inovações gerenciais associadas à técnica de auto-ajuda
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