Questões de Serviço Social do ano 0000

Acerca da NOB / 93 é correto afirmar

• A.

  Prevê uma modalidade de descentralização de natureza autoritária ao priorizar uma articulação direta entre a esfera federal e as instâncias municipais

• B.

  Representa uma inflexão no processo de descentralização em cumprimento às determinações do Banco Mundial

• C.

  Re-edita a NOB/91 à medida que descarta a centrali-dade do município e das unidades federadas na implementação do Sistema Único de Saúde

• D.

  Prevê o enquadramento dos municípios em quatro modalidades de gestão, considerando os diferentes estágios de capacitação política, técnica e administrativas dos municípios

A continuidade e a ampliação do controle público na política de saúde dependem principalmente

• A.

  Das Conferências Nacionais de Saúde e das Agências Reguladoras de nível federal

• B.

  Dos Conselhos de Saúde em esfera Nacional, Estadual e Municipal

• C.

  Dos Poderes Legislativo e Executivo, em nível Estadual e Municipal

• D.

  Das administrações, nas diferentes esferas de governo, e dos movimentos sociais populares.

Acerca da proporção de recursos destinados ao financiamento público da saúde no Brasil, é correto afirmar que

• A.

  Cerca de 1/4 deles são de origem privada

• B.

  Cerca de 2/5 deles é de origem privada

• C.

  Cerca de 2/3 deles são de origem pública

• D.

  Os recursos são, totalmente, de origem pública.

O atual debate em torno da saúde no Brasil apresenta como preocupações centrais

• A.

  A reorganização do setor, relativamente à repartição das responsabilidades entre os setores público e privado, a eficácia e a descentralização dos serviços

• B.

  A integralidade das ações de saúde como forma de garantia do Sistema Único de Saúde em sua totalidade

• C.

  O sistema de referência e contra-referência, respeitando o aparato legal e as Normas Operacionais Básicas relativas ao Sistema Único de Saúde

• D.

  A necessidade de conclusão de um arcabouço legal da área de saúde, sobretudo, no que diz respeito à participação popular e ao controle social do Sistema Único de Saúde

Seguindo a lógica dos ajustes estruturais impostos ao Brasil, o Banco Mundial recomenda em relação à política de saúde

• A.

  O afastamento do Estado quanto às providências necessárias à manutenção da saúde em nível primário e secundário

• B.

  O afastamento do Estado quanto às medidas necessárias à manutenção da saúde em níveis secundário e terciário em países da periferia do capitalismo

• C.

  Um Estado provedor de assistência básica universalizada e incentivador do setor privado na assistência especializada em níveis secundário e terciário

• D.

  Um Estado provedor da assistência especializada e incentivador da assistência básica que deveria ficar a critério das organizações não governamentais e filantrópicas.

É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde:

• A.

  Formar consórcios administrativos intermunicipais

• B.

  Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde

• C.

  Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência a saúde

• D.

  Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde

O dever do Estado de garantir a saúde consiste

• A.

  Na exclusão do dever dos indivíduos, famílias, empresas, organizações não governamentais e sociedade, no que trata de atenção à saúde nos níveis de alta complexidade

• B.

  Na exclusão da livre iniciativa quanto à assistência oferecida em saneamento e à atenção médica de todos os níveis, assegurando o acesso universal e igualitário

• C.

  Na revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas do processo de trabalho, bem como o estabelecimento de condições de acesso universal e igualitário a todos os trabalhadores às ações e serviços prestados quanto a sua promoção, proteção e recuperação

• D. Na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

Uma avaliação profunda das políticas de saúde na contem-poraneidade deve considerar

• A.

  O perfil epidemiológico da população, as instituições de saúde, o Estado de Bem-Estar Social e o saneamento básico

• B.

  O tipo de assistência oferecida em saneamento e atenção médica, alterações dos critérios de avaliação do estado de saúde da população e redimensionamento do papel e funções do Estado

• C.

  A atenção médica de níveis primário, secundário e terciário, a vigilância sanitária, o saneamento básico e as alterações do meio ambiente

• D.

  As alterações do estado de saúde da população em razão de mudanças econômicas, sociais e culturais, a atenção médica de nível primário e as determinações de organismos internacionais.

A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é

• A.

  Lei no 504, de 20/05/1990

• B.

  Lei no 8.142, de 28/12/1990.

• C.

  Lei no 12.192, de 25/10/1993

• D.

  Lei no 8.080, de 19/09/1990.

A concepção de "universalização excludente", de uso corrente pelos analistas do Sistema Único de Saúde, refere-se à exclusão

• A.

  dos trabalhadores do setor informal sem inscrição na Previdência Social.

• B.

  dos trabalhadores que percebem o salário mínimo

• C.

  de segmentos sociais de camadas médias e de operarzado qualificado

• D.

  dos trabalhadores engajados em movimentos sindicais