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O Estado de Bem-Estar, segundo conceito que se generali-zou após a Segunda Guerra Mundial, volta-se para a garan-tia de condições básicas de existência a todos os cidadãos, no que se refere a renda, bens e serviços sociais. O Estado de Bem-Estar compreende:
Ações residuais comandadas pela intermitência da provisão
Iniciativas voltadas para a heterogeneidade e superpo-sição de ações sociais
Ações compensatórias, cobertura nas situações de ris-cos do trabalho e manutenção da renda
Indicações direcionadas para reparações tópicas e e-mergenciais de problemas sociais.
No contexto da tradição gramsciana da teoria ampliada, o Estado comporta duas esfera
A base econômica e a superestrutura ideológica
A infra-estrutura e a base econômica.
A sociedade civil e a estrutura econômica
A sociedade política e a sociedade civil
O conceito de seguridade absorve, desde sua origem, um conjunto diversificado de políticas sociais, como a previdência social, a saúde e a assistência social. Pergunta-se: Sua emergência teve como paradigma que tipo de organização de Estado?
Liberal
De Bem Estar (Welfare State).
Neoliberal
Socialista
Sabemos que embora a assistência social seja historica-mente uma área de intervenção recorrente na prática profis-sional dos profissionais de Serviço Social, não tem conse-guido alcançar o estatuto de política pública. Para que a as-sistência social possa ter sentido de política pública é preciso
Atuar em estreita articulação com a filantropia privada.
Priorizar ações de natureza residual e compensatória
Agir coletivamente concretizando direitos sociais garantidos em lei
Assumir características de benemerência e filantropia
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, a pessoa portadora de deficiência é aquela:
Incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
Impossibilitada de cuidar-se.
Portadora de patologia crônica
Portadora de doenças infecto-contagiosas.
A definição de família adotada pela Lei Orgânica da Assistência Social é:
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integran-tes.
O conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto.
Unidade de referência entre pessoas que vivam sob o mesmo teto.
A Assistência Social, ao definir-se enquanto Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, rompe com a tradição:
Policialesca
Do Estado Providência
Do Estado de Bem Estar Social
Contratualista e contributiva.
Os segmentos sociais que se mobilizaram no sentido de transformar a saúde em "direitos de todos e dever do Estado" demandavam a superação da:
Prioridade à assistência médica curativa e ao hospital, em detrimento da prevenção e promoção da saúde.
Inclusão dos não contribuintes de Previdência Social.
Concepção ampliada de saúde.
Prioridade aos serviços de atenção secundária.
O aprofundamento do debate contemporâneo sobre ética e Serviço Social ensejou a desmistificação do aspecto corporativo do antigo Código de Ética Profissional. O Novo Código (Lei nº 8.662) expressa a seguinte perspectiva:
Garante um controle pela sociedade da qualidade e probidade das práticas profissionais dos Assistentes Sociais.
Prioriza dimensões relativas à eficiência e eficácia da ação profissional.
Amplia as atribuições profissionais para adequá-las à competitividade do mercado.
Torna mais genérico e abrangente as possibilidades da prática profissional no sentido de minimizar os efeitos restritivos do mercado de trabalho.
O projeto ético-político profissional expressa a perspectiva hegemônica impressa ao Serviço Social brasileiro. Tem suas raízes nas forças sociais progressistas e está fundado nas re-ais condições sociais em que se materializa a profissão. Para que este projeto se consolide é necessário:
Associar seu conteúdo jurídico à sua perspectiva opera-cional no âmbito das instituições públicas.
Integrar seu direcionamento social a uma proposta pe-dagógica sugerida pelas classes trabalhadoras.
Articular as dimensões ético-políticas, acadêmicas e le-gais que lhe atribuem sustentação.
Articular as dimensões ético-políticas, acadêmicas e le-gais que lhe atribuem sustentação.
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