Questões de Serviço Social do ano 2003

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), constitui-se um princípio básico do ensino:

• A.

  o respeito às concepções pedagógicas definidas por lei;

• B.

  o respeito à liberdade e apreço à tolerância;

• C.

  a erradicação do analfabetismo infanto-juvenil;

• D.

  a aplicação dos valores fundamentais ao interesse nacional;

• E.

  a obrigatoriedade do ensino fundamental.

Ainda nesta bibliografia, José Paulo Neto destaca a distinção entre moral e ética. Tal distinção pode ser assim definida:

• A.

  ética resulta da processualidade dinâmica entre o homem individual e sua essência humana, enquanto a moral é natural e intemporal;

• B.

  a primeira refere-se ao conjunto de princípios que distinguem o certo do errado na sociedade, e a segunda, ao conjunto de leis;

• C.

  enquanto a moral reivindica a mudança social, a ética constrói um arcabouço filosófico para a transformação social;

• D.

  moral é o conjunto de regras utilizadas para naturalizar a subalternização entre os homens, enquanto a ética é formulada para garantia de direitos;

• E.

  enquanto uma representa um sistema histórico de costumes e imperativos, a outra refere-se à análise filosófica dos fundamentos daquela.

O artigo de Marilda Iamamoto, em "Serviço Social e Ética", nos aponta para uma dissociação entre conhecimento e valores, que prevaleceu na tradição profissional do Serviço Social, mesmo após o movimento de Reconceituação. Esta dissociação se expressa:

• A.

  na segmentação entre determinismo social e liberdade;

• B.

  no fato de poderem existir diferentes correntes na profissão;

• C.

  na contradição entre a formação católica e a prática marxista;

• D.

  na ausência de um Código de Ética profissional até 1996;

• E.

  na divisão entre profissionais da prática e os da academia.

É passível de penalidade o profissional que divulgar material envolvendo criança ou adolescente em ato infracional com a seguinte característica:

• A.

  sem consulta expressa ao Conselho Tutelar;

• B.

  sem prévia autorização dos pais;

• C.

  sem autorização expressa do mesmo;

• D.

  que permita sua identificação;

• E.

  que resulte de ação de seu (s) responsável (eis).

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, a lei assegura-lhes o direito:

• A.

  de escolha de sua própria escola, valorizando a identificação como recurso pedagógico;

• B.

  de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

• C.

  a classes especiais, se forem oriundos das camadas mais pauperizadas da população;

• D.

  ao ensino fundamental gratuito, desde que o ingresso se dê aos sete anos de idade;

• E.

  ao ensino noturno, se forem reprovados por insuficiência de rendimento escolar.

Ana Vasconcelos (2001), em seu estudo sobre o Serviço Social na SMS/RJ, aponta como uma limitação da prática cotidiana dos Assistentes Sociais no regime de plantão a forma como vêm sendo acolhidas as demandas individuais, porque:

• A.

  consomem mais tempo dos profissionais;

• B.

  são acolhidas exclusivamente pelo Serviço Social;

• C.

  não são reconhecidas como demandas coletivas;

• D.

  são explicadas apenas como demanda institucional;

• E.

  não permitem a humanização dos serviços.

Segundo Potyara Pereira (2001), a concepção neoliberal propõe como papel do Estado:

• A.

  a intervenção nas regras de mercado e diminuição dos direitos sociais;

• B.

  o controle da corrupção na esfera pública e regulação do mercado;

• C.

  a prevalência dos direitos individuais e proteção social garantida pelo Estado;

• D.

  o controle do jogo mercantil e regulação imparcial da força laboral;

• E.

  a desregulamentação do mercado de trabalho e retração dos direitos sociais.

Potyara Pereira, em "Estado, regulação social e controle democrático" nos aponta que, no início do século XX, o Estado capitalista assume seu caráter intervencionista, sob o rótulo de Estado de Bem-estar Social. O acontecimento histórico que determinou tal fato foi:

• A.

  a eclosão da questão social;

• B.

  a crise do socialismo real;

• C.

  a hegemonia do neoliberalismo;

• D.

  o retorno à vida bucólica;

• E.

  o sufrágio eleitoral.

Ainda neste artigo, Noselle nos aponta que "o populismo obscureceu o conceito e a prática de trabalho intelectual". Tal afirmação deriva do fato de que, na cultura populista:

• A.

  a figura do trabalhador intelectual é vista como "antiherói";

• B.

  o mercado de trabalho para os intelectuais é inexistente;

• C.

  o trabalho desqualificado, braçal, é visto como nãotrabalho;

• D.

  a escola é vista como continuidade dos cuidados familiares;

• E.

  o rigor científico na escola intensificou-se para o trabalho.

Segundo Paolo Noselle (2001), a proposta central da política educacional na Primeira República no Brasil consistia na:

• A.

  difusão da filosofia educacional católica;

• B.

  preparação para o mundo do trabalho;

• C.

  democratização do ensino primário;

• D.

  radicalidade da cultura nacional e popular;

• E.

  criação da rede de ensino secundário.