Questões de Serviço Social do ano 2004

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu art. 22, trata dos benefícios eventuais. Assinale V para verdadeiro ou F para falso para as afirmações abaixo, referentes a esses benefícios.

( ) Entende-se por benefícios eventuais, auxílio natalidade, auxílio morte e os advindos de situações de vulnerabilidade temporária.

( ) Os benefícios eventuais são concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

( ) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o art. 22 serão regulamentados pelos conselhos de assistência social dos Estados e dos Municípios.

( ) Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais advindos de situação de vulnerabilidade temporária.

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F - V - F - V - V

• B.

  V - V - V - F - F

• C.

  V - V - V - V - F

• D.

  V - V - V - V - V

• E.

  V - F - V - V - F

O Estudo Social, instrumento técnico-operativo do Serviço Social, é visto no campo sócio-jurídico, atualmente, como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação civil referente à família. Sobre esse instrumento é incorreto afirmar:

• A.

  Na realização do estudo social, o profissional se baseia no que é expresso verbalmente e também naquilo que não é falado, mas que se apresenta aos seus olhos como integrante do contexto que está sendo estudado.

• B.

  É um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

• C.

  Para a elaboração do estudo social, o assistente social se utiliza, principalmente, de conhecimentos da área do Direito, não necessitando de conhecimentos específicos do Serviço Social.

• D.

  O estudo social subsidia a medida ou sentença a ser adotada pelo juiz.

• E.

  Para elaboração do estudo social, o assistente social utiliza-se de vários instrumentos, entre os quais destacam-se: entrevistas, observação e visitas domiciliares.

Em relação à trajetória do Sistema Descentralizado e Participativo da Política de Assistência Social no Brasil, está correta a afirmação:

• A.

  A participação popular, como uma das diretrizes da política de assistência social, sinalizou uma nova relação estado/sociedade, que por décadas conviveu com práticas assistencialistas do favor e do não-direito.

• B.

  O reconhecimento da assistência social como política pública provocou de imediato uma inversão das práticas até então desenvolvidas.

• C.

  Os conselhos, enquanto instâncias de controle social, não encontraram, em nenhum momento, resistências no desempenho de suas competências e de sua autonomia, podendo exercer sua ação fiscalizadora e controladora da política de assistência social.

• D.

  O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi imediatamente regulamentado após a promulgação da lei, e o acesso a ele foi universalizado, não existindo critérios para a sua obtenção.

• E.

  A assistência social adquiriu o status de política pública, cujo protagonismo de suas ações são de responsabilidade das organizações não-governamentais.

A elaboração de um projeto deve conter alguns componentes básicos gerais que permitam a compreensão da proposta. Assinale V para verdadeiro ou F para falso nas afirmações abaixo, referentes a alguns desses componentes.

( ) O título do projeto deve refletir seu objetivo geral e ter um impacto significativo em seu leitor.

( ) A metodologia deve descrever as deficiências e potencialidades da região aonde o projeto vai se inserir, demonstrando também a importância do projeto diante da realidade descrita.

( ) O cronograma de atividades deve descrever as ações a serem realizadas, seus responsáveis, bem como as metas a serem atingidas.

( ) O cronograma físico-financeiro deve conter a previsão de todos os custos do projeto, por item de despesa, e o planejamento de sua composição.

( ) A justificativa deve demonstrar a importância do projeto, dando ênfase à contribuição que ele trará para a resolução dos problemas existentes no local.

A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V - V - V - F - V

• B.

  V - V - F - V - F

• C.

  V - V - F - F - V

• D.

  V - F - V - V - F

• E.

  V - F - F - V - V

Na avaliação de projetos sociais, são utilizados importantes critérios avaliativos diferenciados: eficiência, eficácia e efetividade. Correlacione as colunas A e B.

Coluna A

( 1 ) Avaliação de eficiência

( 2 ) Avaliação de eficácia

( 3 ) Avaliação de efetividade metas propostos.

Coluna B

( ) Compara o custo do projeto com o benefício introduzido por ele.

( ) Avalia o quanto o projeto foi capaz de alcançar em termos dos objetivos e

( ) Avalia a quantidade de mudanças significativas na qualidade de vida do público beneficiário da ação que o projeto ou política foi capaz de produzir.

( ) É um tipo de avaliação que dá ênfase a uma maior racionalização dos gastos.

A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  1 - 2 - 1 - 3

• B.

  1 - 3 - 1 - 2

• C.

  2 - 3 - 1 - 1

• D.

  1 - 2 - 3 - 1

• E.

  3 - 1 - 2 - 1

Segundo Marilda Vilella lamamoto, o surgimento do Serviço Social no Brasil "se dá no seio do bloco católico, que manterá por um período relativamente longo um quase monopólio da formação dos agentes sociais especializados...". Em relação a esse período histórico, dizia-se que a prática do Serviço Social era:

• A.

  lutar pela universalização de acesso a bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais.

• B.

  ampliar e consolidar a cidadania, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

• C.

  colocar ou recolocar, por meio de um trabalho de ajuda e educação, os indivíduos e suas famílias em condições normais de existência, suscitando-lhes o esforço pessoal de auxílio mútuo, de adaptação ou readaptação.

• D.

  de natureza pedagógica e com forte influência desenvolvimentista, objetivando a explicação ao indivíduo de que seu problema era devido a fatores estruturais.

• E.

  de natureza transformadora, com forte influência européia e objetivando a garantia dos direitos sociais.

Com base no que estabelece o Código de Ética Profissional - Título II - Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, assinale a 2a coluna de acordo com a 1a.

• A.

  3 - 1 - 2 - 1 - 3 - 2

• B.

  3 - 1 - 1 - 2 - 3 - 2

• C.

  3 - 1 - 1 - 2 - 2 - 3

• D.

  3 - 2 - 1 - 1 - 3 - 2

• E.

  3 - 2 - 3 - 1 - 1 - 3

"A administração pública no Brasil, à semelhança de outros países latino-americanos, não desenvolveu ao longo do tempo a cultura da avaliação da efetividade do gasto público, especialmente no que tange aos programas sociais". Partindo dessa afirmação, entende-se que a avaliação deve ser:

• A.

  um instrumento que permite mensurar quanti-qualitativamente os programas sociais, objetivando constatar o impacto social, ou seja, a efetividade, eficácia e eficiência dos resultados.

• B.

  registro dos dados quantitativos.

• C.

  instrumento assistemático que permite obter dados sobre os custos do programa.

• D.

  elemento de controle institucional de caráter fiscalizatório, que deve abordar, mensurar somente aspectos quantitativos.

• E.

  instrumento que permite mensurar qualitativamente os programas sociais, objetivando identificar o impacto social, ou seja, eficácia e eficiência dos resultados.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer um capítulo que afiança direitos sociais. Com isso, a política de assistência social (artigos 203 e 204 da CF), regulamentada pela Lei 8742/93, passou a ser definida como:

• A.

  Política de Seguridade Social não contributiva, que visa prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade; proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  Política de seguridade social contributiva, tendo como objetivo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice; garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

• C.

  Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso de 70 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

• D.

  Política de Seguridade Social não contributiva que visa prover mínimos sociais, tendo por objetivos a proteção à família, integração ao mercado de trabalho; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso cuja renda familiar seja igual a 1/2 (meio) salário mínimo.

• E.

  Política de Seguridade Social não contributiva, que visa a prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, atualmente gestionada pelo Ministério de Promoção e Assistência Social.

O Serviço Social a partir da década de 80, com a reestruturação produtiva, o processo de globalização, as inovações tecnológicas, as alterações que ocorreram na relação entre Estado e sociedade, definiu como seu objeto de intervenção as expressões da questão social, ocorrendo, dessa forma, um redimensionamento dos espaços socioocupacionais do Assistente Social. Nessa perspectiva, define-se questão social como:

• A.

  a que se expressa de modo individual e deve ser enfrentada de forma focalizada, uma vez que é conseqüência de uma não adaptação do indivíduo à sociedade.

• B.

  a que expressa as desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-sociais e formações regionais e se manifestam, dentre outros, através da violência, desemprego, sub-emprego, fome, violência sexual.

• C.

  a que se expressa de forma individualizada, não tendo relação com o sistema produtivo.

• D.

  a expressão das desigualdades da sociedade capitalista, na qual a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos é coletivizada, apropriada pela sociedade.

• E.

  a que se expressa somente através dos aspectos econômicos, que se manifestam pela exclusão social e pobreza.