Questões de Serviço Social do ano 2004

Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei OrgânicadaAssistênciaSocial-LOAS-LEIn8.742,de 07/12/93, temcomobaseasseguintesdiretrizes:

• A. primaziadaresponsabilidadedo Estadona condução da política de assistência social em cada esfera do governo;
• B. descentralização das políticas setoriais e administrativasparaosEstados,oDistritoFederaleos Municípios;
• C. universalização dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão no atendimento das suas demandas;
• D. prestaçãodosserviçossociaiseassistenciaisafimde atender aos Estados e Municípios nas carências apresentadas;
• E. gualdadenoatendimentosemqualquerdiscriminação de qualquer natureza, garantindo a primazia no atendimentoàspopulaçõesrurais.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS-LEIn 8.742,de07/12/93,competeaoConselho NacionaldeAssistênciaSocial:

• A. articular-se comosórgãosresponsáveispelapolítica nacionaldeassistência;
• B. prestar assessoramento técnico aos Estados e Municípiosresponsáveispelapolíticadeassistência;
• C. zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativodeassistênciasocial;
• D. diagnosticar os problemas para a aplicação dos recursosdisponíveisnofundodeassistência;
• E. aprovar as políticas estaduais e municipais de assistênciasocial.

A luta pela democracia, bem como pela consolidação da cidadania, é uma tarefa primordial para toda a sociedade e também para os assistentes sociais, visto que estes atuam nos processos de

• A.

  manutenção do status quo.

• B.

  revisão da concessão de benefícios sociais.

• C.

  manutenção e ampliação dos direitos sociais.

• D.

  ampliação da flexibilização das relações trabalhistas.

• E.

  fiscalização e controle das políticas de caráter municipal.

Durante sua atuação no Tribunal Regional do Trabalho, o assistente social foi chamado a oferecer o parecer social em uma ação rescisória. O parecer social caracteriza-se por tratar-se de

• A.

  opinião isenta de julgamento, a fim de caracterizar a cientificidade do parecer, respeitando as referências teóricas das mais variadas ciências.

• B.

  esclarecimentos analíticos, com base no conhecimento específico do serviço social; trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando objetivamente a questão ou a situação social analisada.

• C.

  relatório circunstanciado do caso, sem constar opinião do assistente social, com intuito de não apontar para tendência alguma.

• D.

  opinião profissional do assistente social, sem apresentar uma situação específica, fornecendo elementos para melhor avaliação da ação em questão.

• E.

  processo metodológico para conhecer em profundidade o caso em questão e, nesta situação, especificamente, aspectos da legislação trabalhista.

A complexidade da dinâmica dos atuais processos sociais traz à baila ao assistente social a necessidade de ampliar sua capacidade de conhecimento e de intervenção na realidade. Para tanto, faz-se necessário

• A.

  priorizar a dimensão técnico-operativa da profissão.

• B.

  reforçar as atribuições específicas da categoria profissional.

• C.

  realizar investigações e pesquisas.

• D.

  contratar assessorias especializadas, que tragam a dimensão da totalidade da realidade.

• E.

  dominar os fenômenos subjetivos que interferem na vida dos sujeitos.

Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas na Lei n^o 8.069/90, consta a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, concebidos como

• A.

  órgãos governamentais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  órgãos responsáveis por disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos responsáveis, em estádios, estúdios cinematográficos, bailes, boates e congêneres.

• C.

  responsáveis pela elaboração de programas de apoio sócio-educativo nas três esferas.

• D.

  deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

• E.

  consultivos e propositivos dos programas referentes à criança e ao adolescente nas três instâncias.

A política de assistência social, inserida na seguridade social a partir de 1988, tem sua organização pautada no sistema descentralizado e participativo. As entidades e organizações de assistência social devem

• A.

  requerer ao órgão gestor municipal permissão para contratar profissionais da área social por meio de processo seletivo.

• B.

  estar inscritas no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

• C.

  incluir em seu estatuto a condição de entidade filantrópica.

• D.

  fazer constar em seu estatuto, explicitamente, o nome de seus representantes no Conselho Municipal de Assistência Social.

• E.

  prestar constas de suas receitas, despesas e ações ao órgão gestor municipal, a cada biênio.

Especialmente após a promulgação da "Constituição Cidadã", a família tem sido considerada como destinatária preferencial de diversos programas sociais. No seu cotidiano profissional, o assistente social tem como um de seus desafios

• A.

  discutir o atual processo de modernização e as transformações no seio da família, tornando-a agente principal da exclusão social no país.

• B.

  conceber a família como instituição da macro-estrutura social e refletir sobre seu protagonismo na contemporaneidade.

• C.

  ter como pressuposto básico a identificação da incidência da violência social nas relações intra e inter familiares.

• D.

  estimular as famílias a buscarem soluções imediatistas, face aos parcos recursos destinados aos projetos de enfrentamento à pobreza.

• E.

  conceber a família em suas múltiplas configurações e apreender suas particularidades como pertencentes a diferentes camadas sociais.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada à pessoa com mais de sessenta anos de idade

• A.

  o atendimento especial nas ações cíveis e criminais fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

• B.

  a expedição de mandado de segurança contra instituições de atendimento a idosos que descumprirem os dispositivos constantes neste Estatuto.

• C.

  a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.

• D.

  a proposição de ação indenizatória por responsabilidade e ofensa contra órgão do setor público ou privado que negar a alguém, por motivo de idade, sobretudo emprego ou trabalho.

• E.

  o atendimento em todas as instâncias judiciárias no foro de domicílio do idoso.

A reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência deve ser assegurada

• A.

  no setor privado e na administração pública.

• B.

  nas organizações da sociedade civil de interesse público.

• C.

  prioritariamente nas empresas que desenvolvem projetos de responsabilidade social.

• D.

  prioritariamente nas organizações do terceiro setor.

• E.

  no setor não-estatal e no setor industrial.