Questões de Serviço Social do ano 2005

O trabalho da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) consiste na captação, tratamento e distribuição de água, na coleta e tratamento de esgoto, tratamento e destinação final do lixo no estado, por delegação do governo estadual e de parte dos municípios onde atua. Nesse sentido, a CESAN é responsável pela aplicação de políticas públicas nesses setores.

Acerca do processo de gestão das políticas públicas, como, por exemplo, aquele empreendido pela CESAN, conforme mencionado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Deve ter caráter democrático, no sentido de proporcionar meios e instrumentos abertos que permitam o acesso às informações e à participação adequada nas decisões e no poder em várias instâncias e níveis.

• C. Certo
• E. Errado

O trabalho da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) consiste na captação, tratamento e distribuição de água, na coleta e tratamento de esgoto, tratamento e destinação final do lixo no estado, por delegação do governo estadual e de parte dos municípios onde atua. Nesse sentido, a CESAN é responsável pela aplicação de políticas públicas nesses setores.

Acerca do processo de gestão das políticas públicas, como, por exemplo, aquele empreendido pela CESAN, conforme mencionado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Deve ter caráter público, no sentido de contemplar os interesses de todos (universal), ser transparente nas decisões, na alocação de recursos e na avaliação dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos postulados neoliberais na área social, julgue os itens subseqüentes. O projeto neoliberal revelou-se uma das formas eficientes de ampliar a cidadania social no Brasil e na América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Uma matriz de custos sociais permite conhecer:

• A.

  a distribuição de gasto público social, as transferências que acontecem entre os níveis de renda e os benefícios verdadeiros de uma política social.

• B.

  a distribuição dos custos de um projeto, as transferências que acontecem entre os níveis de renda e os benefícios econômicos entre os beneficiários.

• C.

  os custos de execução da política social, as transferências entre os diferentes estratos de renda e a maximização dos benefícios do investimento.

• D.

  a distribuição de gasto público social, as transferências que acontecem entre os níveis de renda e os benefícios para a consolidação do pacto entre estado e sociedade.

São condições para uma boa política social no Brasil:

• A.

  Seletividade de atendimento, estabelecimento de prioridades, utilização eficiente de recursos, facilitação do acesso, promoção da demanda, realização adequada de diagnósticos, centralização e concentração, aumento da participação dos usuários nos programas e novos parâmetros institucionais.

• B.

  Seletividade de atendimento, focalização de serviços, estabelecimento de prioridades, utilização eficiente de recursos, facilitação do acesso, promoção da demanda, realização adequada de diagnósticos, descentralização e desconcentração, aumento da participação dos usuários nos programas e novos parâmetros institucionais.

• C.

  Universalidade igualitária de atendimento, focalização de serviços, estabelecimento de prioridades, utilização eficiente de recursos, facilitação do acesso, promoção da demanda, realização adequada de diagnósticos, descentralização e desconcentração, aumento da participação dos usuários nos programas e manutenção de parâmetros institucionais.

• D.

  Seletividade de atendimento, focalização de serviços, estabelecimento de prioridades, utilização eficiente de recursos, facilitação do acesso, universalização igualitária da demanda, realização adequada de diagnósticos, centralização e concentração, aumento da participação dos usuários nos programas e novos parâmetros institucionais;

São deficiências gerais das políticas sociais no Brasil:

• A.

  Expansão segmentada, assistencialismo, excesso de flexibilidade e clientelismo.

• B.

  Competição insterinstitucional, resistência a mudanças e universalismo igualitário.

• C.

  Expansão segmentada, universalismo redistributivista, persistência temporal e excesso de sinergia interinstitucional.

• D.

  Expansão segmentada, não-redistribuição, universalismo aparente, descontinuidade, acesso segmentado, resistência a mudanças, competição interinstitucional e manutenção de programas antigos por inércia.

Eqüidade de uma política social está relacionada:

• A.

  à quantidade a ser retirada e/ou retribuída em função da produtividade de cada um.

• B.

  à quantidade universal da contribuição de todos e à quantidade final de distribuição para todos.

• C.

  à quantidade que deve ser dada ou retirada de uma pessoa e a quanto deve possuir cada um ao final do processo econômico.

• D.

  à quantidade que deve ser dada ou retirada de uma pessoa em função dos impostos que paga e à quantidade que deve ser retribuída a cada um de acordo com os impostos que foram pagos.

A garantia dos direitos sociais só pode ser feita pelo Estado de direitos, através de políticas voltadas para as necessidades básicas de saúde, educação, lazer, cultura, meio ambiente, rendas mínimas, com medidas desmercadorizadas, pois o mercado provoca a deteriorização das condições de vida, acentuando a desigualdade e reduzindo a eqüidade. O acesso às políticas sociais básicas, segundo Vicente de Paula Faleiros (1997), tem, hoje, três problemas que precisam ser enfrentados que são a dependência da tutela, a inadequação à pluralidade e a:

• A.

  renúncia a direitos.

• B.

  garantia de acesso.

• C.

  inclusão por dependência.

• D.

  inclusão pelo tipo de conflito.

As instituições, quando entendidas como aparelhos ideológicos do Estado e analisadas, exclusivamente, como agências de disciplinarização e controle social dos grupos dominantes sobre os dominados, expressam a perspectiva de análise

• A.

  estrutural-histórica.

• B.

  estrutural-funcionalista.

• C.

  funcional-histórica.

• D.

  histórico-dialética.

• E.

  econômico-social.

Ao Assistente Social que atua junto à comunidade da periferia do município, foi proposto, pela associação de moradores do bairro, a implementação de um projeto que tivesse como objetivo enfrentar a pobreza, através da articulação de organizações governamentais e nãogovernamentais, numa ação de parceria entre Estado e sociedade civil. Tendo a função de assessorar este processo, coube ao Assistente Social, esclarecer quanto às condições do repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Para o repasse torna-se necessário:

I. Estar em funcionamento no município o Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil.

II. Ter regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social.

III. Realização do plano de assistência social do município.

Das condições apresentadas, estão corretas

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.