Questões de Serviço Social do ano 2005

A Convenção Internacional Relativa à Proteção de Crianças, concluída em Haia, em 29-5-1993, e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n. 3.087, de 21-6-1999, publicado no DOU de 22-6-1999, inclui a Cooperação em matéria de:

• A.

  Adoção internacional.

• B.

  Proteção de crianças e adolescentes em matéria de ato infracional .

• C.

  Adoção e questões de ato infracional cometido por adolescente.

• D.

  Cuidados mínimos necessários com adolescentes autores de atos infracionais, em cumprimento de medidas sócio-educativas.

Sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA –, podese afirmar:

• A.

  É uma Comissão instituída por Resolução do Tribunal de Justiça (no caso do TJSC), tendo por objetivo auxiliar os Juízos da Infância e da Juventude do Estado nos procedimentos relativos à adoção.

• B.

  Em Santa Catarina a CEJA se ocupa somente das questões de adoção de crianças por estrangeiros.

• C.

  A CEJA, em Santa Catarina, está vinculada à Corregedoria Geral da Justiça, ocupando-se exclusivamente da organização dos cadastros à adoção por estrangeiros.

• D.

  A CEJA(SC) é uma comissão formada por algumas autoridades e profissionais. Segundo a Resolução n. 01/93-TJ, que a criou, não consta do rol a figura do assistente social.

Julgue os itens que se seguem, acerca de doenças sexualmente transmissíveis (DST). No Brasil, as DST não são de notificação compulsória, à exceção de AIDS e sífilis congênita. Apesar do estímulo à sua informação para a vigilância epidemiológica, a subnotificação de casos é elevada, perdendo-se informações a respeito de incidência ou prevalência das mesmas, o que dificulta a tomada de decisões para intervenções prioritárias e avaliação da efetividade das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de doenças sexualmente transmissíveis (DST). No Brasil, as estimativas de incidência e mortalidade no ano de 2003 apontam o câncer de colo do útero como a terceira neoplasia mais comum entre as mulheres e como a quarta causa de óbito por câncer na população feminina. A prevenção primária pode ser realizada com o uso de preservativos durante a relação sexual, uma vez que a prática de sexo seguro é uma das formas efetivas para evitar o contágio com o HPV.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subseqüentes contém um trecho da reportagem HIV atinge 40 milhões, mas combate avança (Folha de S. Paulo, 22/11/2005, p. A-12.), seguido de uma assertiva a ser julgada a respeito desse trecho.

“O coordenador do Programa Nacional de AIDS, considera que os programas baseados unicamente na abstinência são políticas inadequadas.”

A posição expressa pelo coordenador do Ministério da Saúde é compatível com o fato de que, quando se trata do cuidado com vidas humanas, é necessário lidar com as singularidades e com as diferentes possibilidades de escolha.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subseqüentes contém um trecho da reportagem HIV atinge 40 milhões, mas combate avança (Folha de S. Paulo, 22/11/2005, p. A-12.), seguido de uma assertiva a ser julgada a respeito desse trecho.

“Apesar de a prevalência de casos entre grávidas estar abaixo de 1%, tem havido aumento de transmissão entre mulheres, sendo as mais pobres as mais expostas ao risco.”

Essa situação pode ser explicada pela compreensão de que a vulnerabilidade está diretamente associada a fatores culturais, sociais, políticos, econômicos e biológicos. 118 “O coordenador do Programa Nacional de AIDS,

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subseqüentes contém um trecho da reportagem HIV atinge 40 milhões, mas combate avança (Folha de S. Paulo, 22/11/2005, p. A-12.), seguido de uma assertiva a ser julgada a respeito desse trecho.

“O Brasil continua na vanguarda mundial do tratamento de doentes de AIDS, inclusive em programas de redução de danos.”

Uma das razões do sucesso da estratégia preconizada pelo governo brasileiro é o fato de a redução de danos permitir o acesso a um número muito maior de pessoas que os programas convencionais e oferecer-lhes uma alternativa de manejo de sua dependência.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Único de Saúde tem assumido um papel ativo na reorientação de estratégias e modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde individual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes mudanças nas estratégias e modos de ensinar e aprender. Acerca de políticas de educação e desenvolvimento para a saúde, julgue os itens seguintes. Para interagir no mundo da vida e no mundo do trabalho, é necessária a inserção de processos de reflexão crítica como base para uma educação que considera o desenvolvimento da autonomia e da criatividade no ato de pensar, de sentir e de querer dos atores sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel que as instituições exercem na sociedade, julgue os itens seguintes. O resultado da ação transformadora do instituinte é o instituído cumprindo um papel histórico importante, como o movimento pela reforma sanitária ou o movimento antimanicomial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel que as instituições exercem na sociedade, julgue os itens seguintes. O instituinte são as forças produtivas, presentes em códigos institucionais, que promovem a criação ou a transformação de uma instituição, como, por exemplo, a lei que criou o Sistema Único de Saúde ou a lei que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

• C. Certo
• E. Errado