Questões de Serviço Social do ano 2006

Marque a opção NÃO compatível com o que se define por Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

• A.

  O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

• B.

  A precedência da gestão pública da política, o alcance de direitos sócio-assistenciais pelos usuários, a matricialidade sócio-familiar, a territorialização, a valorização da presença do controle social e, também, a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados são alguns dos eixos estruturantes da gestão do SUAS

• C.

  Dentre os princípios organizativos do SUAS, é possível citar: a descentralização político- administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo; a articulação intersetorial de competências e ações entre SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

• D.

  Tendo em vista o respeito ao princípio da universalidade, o SUAS põe em suspenso as diversidades das regiões que sejam decorrentes de características culturais, socioeconômicas e políticas, uma vez que há que se reconhecer que os usuários de um sistema único devem ser tratados de forma igualitária.

A assistência social, ao ser alçada à condição de política pública pelo texto constitucional de 1988, passou a ter sua formulação e execução "acompanhada por mecanismos institucionais de democratização e de controle social" (Raichelis, 2006), que são:

• A.

  os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

• B.

  o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

• C.

  os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

• D.

  o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que

• A.

  se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

• B.

  será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

• C.

  se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

• D.

  se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

Marque a opção que traz a correlação precisa acerca do modo como se opera a prevenção em seus respectivos níveis, segundo Leavel & Clarke.

• A.

  Promoção da saúde e reabilitação (prevenção primária); diagnóstico precoce e proteção específica (prevenção secundária); saúde ocupacional e limitação da incapacidade (prevenção terciária).

• B.

  Diagnostico precoce e tratamento imediato (prevenção primária); proteção específica com aconselhamento genético (prevenção secundária); reabilitação (prevenção terciária).

• C.

  Promoção da saúde e proteção específica (prevenção primária); diagnóstico precoce, tratamento imediato e limitação de incapacidade (prevenção secundária); reabilitação (prevenção terciária).

• D.

  Promoção da saúde, diagnóstico precoce (prevenção primária); proteção específica e tratamento imediato (prevenção secundária); diagnóstico específico e readaptação ocupacional (prevenção terciária)

A superação do modelo assistencial centrado no hospital psiquiátrico constitui o eixo central da política preconizada pelo Ministério da Saúde para a área de saúde mental. Constituem dispositivos assistenciais substitutivos aos leitos psiquiátricos previstos pelo Ministério:

• A. os centros de assistência psicossocial;
• B. a assistência domiciliar;
• C. as residências terapêuticas;
• D. as residências terapêuticas;
• E. os grupos de trabalho locais.

A política de saúde atual tem como grande desafio oferecer respostas eficazes diante de um quadro sanitário extremamente complexo que caracteriza o Brasil hoje. Um dos grandes desafios atualmente postos ao sistema de saúde está relacionado ao (à):

• A.

  perfil de mortalidade típico de países pobres e pouco industrializados;

• B.

  manutenção dos índices da mortalidade infantil nas últimas décadas;

• C.

  alta incidência de doenças crônico-degenerativas e de mortalidade por causas violentas;

• D.

  profunda desigualdade social que gera distorções entre os investimentos em atenção básica e em serviços de alta complexidade;

• E.

  envelhecimento da população conjugado à baixa incorporação de tecnologia médica .

A Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito de cidadania. Uma das principais diretrizes a serem implementadas para garantir tal direito prevê a conjugação de ações preventivas e ações assistenciais, constituindo o (a) chamado (a):

• A. paradigma epidemiológico;
• B. atendimento integral;
• C. modelo comunitário;
• D. padrão regionalizado;
• E. atenção básica.

O conceito de seguridade social, que passa a reger as políticas sociais brasileiras a partir da Constituição de 1988, tem como princípio fundante:

• A.

  a não vinculação entre benefício e contribuição;

• B.

  a harmonia entre necessidades individuais e necessidades sociais;

• C.

  o direito balizado pelo mérito;

• D.

  o critério da vulnerabilidade social;

• E.

  a universalização do emprego.

A Seguridade Social, em nosso país, é financiada por:

• A.

  contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

• B.

  toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

• C.

  recursos da União e das contribuições sociais

• D.

  recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

• E.

  toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

A Seguridade Social em nosso país compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os princípios que a regem está

• A.

  uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

• B.

  caráter centralizado da gestão administrativa.

• C.

  igualdade na forma de participação no custeio.

• D.

  universalidade na prestação dos benefícios e serviços

• E.

  redutibilidade do valor dos benefícios