Questões de Serviço Social do ano 2006

A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:

• A.

  estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

• B.

  define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

• C.

  delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

• D.

  reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

• E.

  estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:

• A.

  órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

• B.

  órgãos executores de políticas e programas sociais.

• C.

  órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

• D.

  órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

• E.

  apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

Ao avaliar os impactos de um programa de combate à pobreza, o assistente social:

• A.

  investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

• B.

  analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

• C.

  privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

• D.

  investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

• E.

  compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.

Ao implementar políticas sociais que têm a família como referência, as Assistentes Sociais devem:

• A.

  focalizar a intervenção nas consideradas "famílias desestruturadas", centrando-se nos indivíduos-problema.

• B.

  tomar a família como auxiliar nos processos diagnósticos e de tratamento de problemas coletivos

• C.

  reforçar a responsabilização materna pelos cuidados e educação dos filhos e estimular o pai ao provimento e exercício da autoridade familiar

• D.

  promover a sustentabilidade das famílias de forma a prevenir a experimentação de situações de miséria e exclusão social

• E.

  impedir que famílias sem condições financeiras e morais se responsabilizem pelas crianças e adolescentes nelas gerados

A proteção social de Assistência Social tem como um de seus princípios a matricialidade sociofamiliar que significa:

• A.

  reabilitação da família como organização prestadora de serviços assistenciais.

• B.

  responsabilização da família pela guarda e educação das crianças e adolescentes e exclusão do Estado de suas obrigações nessa área.

• C.

  fortalecimento de condições de proteção social na família, a fim de responder ao seu papel na guarda e educação da criança e adolescente, na proteção social com idosos e portadores de deficiência

• D.

  concessão de benefícios à família para garantir a redução dos riscos sociais à população.

• E.

  descentralização político-administrativa da assistência social, tendo como garantia a segurança de acolhida.

A atenção à saúde mental, em Pernambuco, orienta-se pela Reforma Psiquiátrica e supõe:

• A.

  a substituição progressiva do atendimento ambulatorial de pessoas em sofrimento psíquico pelo seu internamento em hospitais psiquiátricos

• B.

  a implantação e manutenção de uma rede de atendimento integral em saúde mental descentralizada e municipalizada.

• C.

  o atendimento domiciliar das pessoas em sofrimento psíquico, inclusive em situações de crise.

• D.

  a colocação de pessoas com transtornos mentais em casas- lares ou pensões protegidas, afastando-as de espaços familiares pouco acolhedores.

• E.

  a criação de unidades de desintoxicação em hospitais psiquiátricos, destinadas à desintoxicação de dependentes químicos.

Para a proteção social de assistência social, o princípio da matricialidade sócio-familiar significa que

• A.

  o fortalecimento de possibilidades de proteção social na própria família desobriga o Estado de suas responsabilidades de proteção social para com a criança e o adolescente.

• B.

  a família deve ser responsabilizada pela vigilância socioassistencial.

• C.

  a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social é guiada pelo conceito de família como unidade econômica, organizada segundo os princípios da lei e da moral.

• D.

  a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social

• E.

  a família é entendida como núcleo afetivo, complementar, que substitui o Estado na educação da criança e do adolescente, bem com na proteção dos idosos e pessoas portadoras de deficiências.

A seguridade social brasileira:

• A.

  tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.

• B.

  rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal

• C.

  assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.

• D.

  orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

• E.

  é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.

A Política Nacional de Assistência Social prevê a criação de Centros de Referencia da Assistência Social - CRAS no espaço municipal, responsáveis por:

1. execução dos serviços de proteção social básica.

2. organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

3. desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família. 4. deliberação sobre as diretrizes da política municipal de assistência social.

5. orientação e encaminhamento para a rede de proteção social básica e especial e outras políticas sociais.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  1, 3 e 5 apenas.

• B.

  2 e 4 apenas

• C.

  1, 2, 3 e 5 apenas

• D.

  2, 3 e 5 apenas

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.

A Política Nacional de Assistência Social, aprovada no Governo Lula:

• A.

  criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

• B.

  centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

• C.

  criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

• D.

  prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

• E.

  estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.