Questões de Serviço Social do ano 2008

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

As condicionalidades relativas à educação incluem, por exemplo, a freqüência escolar mensal mínima de 85% das crianças entre 6 e 15 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

O referido programa transfere renda para famílias residentes em apenas algumas regiões do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades para famílias que têm renda abaixo de determinado nível.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, não se inclui o (os):

• A. Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. Conselhos Estaduais de Assistência Social.
• C. Conselhos Municipais de Assistência Social.
• D. Consórcio Intermunicipal de Assistência Social.
• E.

  Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

As conferências de saúde se reúnem a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais e têm como propósito:

• A.

  avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.

• B.

  avaliar e propor diretrizes para o monitoramento da política de saúde no nível de alta complexidade, convocada ordinariamente pelas conferências de saúde.

• C.

  analisar o SUS de forma a reformular as falhas no sistema e, caso necessário, convocar ordinariamente o poder executivo.

• D.

  representar de forma colegiada os membros do governo, prestadores de serviço e usuários que irão atuar na gestão do sistema de saúde.

• E.

  controlar os recursos do Fundo Nacional de Saúde e fundamentalmente destinar investimentos na rede de serviços à cobertura médico-hospitalar.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. Para esse efeito, são condições para o requerimento do benefício

• A.

  a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.

• B.

  a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita

• C.

  a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.

• D.

  o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.

• E.

  a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.

A política de Assistência Social, expressa em lei orgânica, de 07/12/1993, tem como diretrizes

• A.

  a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.

• B.

  a primazia da responsabilidade da família, na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

• C.

  participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas somente nos níveis executivos.

• D.

  supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

• E. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O pagamento do benefício de prestação continuada é transferido aos familiares em caso de morte do beneficiário.

• B.

  Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

• C.

  A concessão e o valor dos benefícios eventuais são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• D.

  Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

• E.

  O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

Refente ao público do Benefício de Prestação Continuada, é incorreto afirmar:

• A.

  As pessoas que tiverem o perfil para participar do benefício devem apresentar os seguintes documentos: identidade do requerente e de seus familiares, comprovação de renda da família e comprovante de residência.

• B.

  O total da renda mensal do idoso ou pessoa com deficiência e dos membros de sua família deve ser dividido pelo número de integrantes, bem como ser menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

• C.

  O benefício deve ser solicitado ao INSS por meio de requerimento próprio, e deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.

• D.

  As pessoas idosas precisam comprovar ter 60 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar apenas o atestado médico. Em ambos os casos, a renda familiar per capta dos benefícios tem de ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

• E.

  As pessoas com deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica.

O SUAS − Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial bem como os eixos estruturantes dessa política. Dentre esses eixos, podemos citar:

• A.

  matricialidade sóciofamiliar, universalização da proteção social e defesa social e institucional.

• B.

  descentralização político-administrativa e territorialização, vigilância social e política de recursos humanos.

• C.

  desafio da participação popular/cidadão usuário, financiamento e novas bases para a releção entre Estado e sociedade civil.

• D.

  informação, monitoramento e avaliação nos subsistemas desse modelo de gestão.

• E.

  defesa social e institucional, controle social e desafio da participação popular.