Questões de Serviço Social do ano 2009

De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por

• A.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• B.

  médico, psiquiatra, enfermeiro, assistente social e psicólogo.

• C.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• D.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

• E.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de RX.

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Assinale a opção correta.

• A.

  Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física devidamente comprovadas pelo empregador.

• B.

  São considerados Benefícios da Previdência Social, os Auxílios: Acidente | Doença | Reclusão; Pensão por morte; Salário-família; Salário-maternidade; Assistência Social - BPC - LOAS

• C.

  A perda da qualidade de segurado é considerada para a concessão de aposentadoria por idade, mesmo que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que completou a idade.

• D.

  Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílioreclusão durante todo o período da reclusão, desde que o trabalhador esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

• E.

  A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem a opção da previdência privada, em que a interseção entre o público e o privado objetiva reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

Sobre o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, analise os itens abaixo.

I. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a pessoas idosas – a partir de 65 anos – e pessoas com deficiência – de qualquer idade –, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

II. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC na Escola para a educação de beneficiários com deficiência de até 18 anos.

III. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC Idoso para beneficiários com deficiência a partir de 65 anos.

IV. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com vistas à construção de um projeto pessoal de futuro profissional.

V. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de estimular a reflexão sobre a relação entre ser humano e natureza, contribuindo para a construção de uma visão crítica e proativa sobre a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Assinale a opção que apresentar todos os itens corretos.

• A.

  I, II e III apenas.

• B.

  V apenas.

• C.

  I, II e IV apenas.

• D.

  III e IV apenas.

• E.

  I, II e V apenas.

Sobre a organização dos serviços de saúde no Estado do Paraná, assinale a opção incorreta.

• A.

  As Regionais de Saúde, no Paraná, são em número de 22 em todo o Estado e constituem a instância administrativa intermediária da SESA/ISEP.

• B.

  O papel das regionais é menos o de executar ações e serviços de saúde e mais de apoio, cooperação técnica e investimentos nos municípios e nos consórcios.

• C.

  À Regional de Saúde cabe desenvolver a inteligência necessária para apoiar o município em todas as áreas e para influenciar na gestão das questões regionais, fomentando a busca contínua e crescente da eficiência com qualidade

• D.

  Todo município tem em sua sede instâncias administrativas intermediárias da Secretaria de Estado da Saúde no Paraná.

• E.

  As Macrorregionais de Saúde são em número de seis e não constituem novas instâncias administrativas, não têm sede e nem funcionários.

A Previdência Social, no Brasil, caracteriza-se por ser a mais expressiva política social pública distributiva de renda. Em 1988 foi elevada ao patamar de direito social pela constituição federal a ser organizada com base nos seguintes princípios constitucionais: assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Igualdade da base de financiamento.

• B.

  Equidade na forma de participação.

• C.

  Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

• D.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Considerando que a assistência social como política da seguridade social precisa afiançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social. Essa cobertura deve assegurar a redução de vulnerabilidade que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão. Portanto, cabe à assistência Assegurar:

I. Segurança na acolhida, segurança do convívio social, segurança de autonomia/rendimento, segurança de equidade e segurança de travessia.

II. Segurança do convívio social, segurança de acolhida e segurança de travessia.

III. Segurança dos serviços universais, segurança da acolhida e segurança de convívio social.

IV. Segurança dos serviços universais, segurança de equidade e segurança de convívio social.

• A.

  Somente as assertivas II e III estão corretas.

• B.

  Somente as assertivas I e IV estão corretas.

• C.

  Somente a assertiva III está correta.

• D.

  Somente a assertiva I está correta.

Quanto ao orçamento da política de Assistência social, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

• A.

  Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e acompanhar o alcance dos resultados das parcerias estabelecidas com a rede prestadora de serviço de Assistência Social.

• B.

  Aprovar critérios de partilha e de transferência de recursos destinados aos municípios e atuar como instância de recurso da Comissão intergestora bipartite.

• C.

  Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de assistência social alocados no fundo estadual de assistência social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

• D.

  Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são:

• A.

  Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, Comissões Intergestoras bipartite e tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social.

• B.

  Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social e as Comissões Intergestoras bipartite e tripartite.

• C.

  O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, Conselhos Municipais de Assistência Social e os Fundos de Assistência Social.

• D.

  O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Das opções que seguem assinale a alternativa que materializa um dos objetivos da Assistência Social.

• A.

  A proteção à família, à maternidade, à Infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho para as famílias atendidas pelo Bolsa Família, e atenção integral ao idoso e pessoa com deficiência.

• C.

  A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, social, asilar e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove renda per capta inferior a meio salário mínimo.

• D.

  O amparo às crianças e adolescentes, família e ao jovem junto ao mercado de trabalho.

Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  1993, homologada a Lei Orgânica da Assistência Social.

• B.

  1997, editada a Norma de Operacional Básica – NOB, que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de Conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

• C.

  1998, aprovada a primeira política de assistência social.

• D.

  1989, primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social.