Questões de Serviço Social do ano 2009

A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.

• A.

  A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete aos municípios.

• B.

  A coordenação e normas gerais da assistência social compete à esfera federal.

• C.

  A coordenação e normas gerais da assistência social competem a União, Estados e Municípios.

• D.

  A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete ao Estado.

Em alguns casos, o beneficiário do BPC − Benefício de Prestação Continuada precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício. Nesse caso, o responsável por maior de 18 anos sem discernimento, considerado pela lei incapaz para atos da vida civil, deve apresentar como documento

• A.

  curatela.

• B.

  requerimento.

• C.

  procuração.

• D.

  guarda.

• E.

  tutela.

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

• A.

  tutela, clientelismo, paternalismo, patrimonialismo.

• B.

  filantropia, terceiro setor, modernismo, capitalismo.

• C.

  proteção social, protagonismo, liberalismo, tecnocratismo.

• D.

  burocracia, tecnicismo, protecionismo, individualismo.

• E.

  solidariedade, benemerismo, desenvolvimentismo, pragmatismo.

Em relação aos quadros técnicos para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O diagnóstico das gestões municipais e estaduais apresentados na V Conferência Nacional de Assistência Social (2005) revelou a defasagem tecnopolítica da força de trabalho da assistência social.

• B.

  O agravamento das vulnerabilidades sociais e da precariedade de vida e de trabalho dos demandantes dos serviços socioassistenciais também amplia a fragilização das respostas profissionais dos trabalhadores da assistência social.

• C.

  O trabalho na assistência social é totalmente independente da inteligência e do saber da força de trabalho humana.

• D.

  A ressignificação da identidade do trabalhador da assistência social é um desafio, pois a caridade e a benemerência, impregnaram inclusive as representações dos próprios trabalhadores da área.

• E.

  Recursos humanos na gestão da assistência social é matéria prima e processo de trabalho fundamental. A assistência social não opera por tecnologias substitutivas do trabalho humano.

A PNAS − Política Nacional de Assistência Social, bem como várias outras políticas sociais brasileiras, focam suas ações na família. Um dos princípios da PNAS é o da matricialidade familiar. Esse princípio dispõe que nos trabalhos a serem realizados com as famílias DESCONSIDERE- SE

• A.

  a perspectiva de se centrar não apenas nas vulnerabilidades, mas nas potências e desejos da família e de seus membros.

• B.

  o levantamento dos serviços e programas relativos às várias políticas públicas.

• C.

  o conhecimento sistematizado do perfil da população e dos respectivos territórios de incidência das ações.

• D.

  o quadro de recursos humanos a ser utilizado, capacitado e supervisionado.

• E.

  a visão de atomização e individualização da família, atribuindo-lhe a solução de seus problemas.

O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, é um novo modelo de gestão dos programas da assistência social, com o objetivo de reorganizar o atendimento, agilizar repasse de recursos federais e estabelecer um sistema de parceria e cofinanciamento dos programas envolvendo as três esferas de governo. Seu processo de implementação encontra-se em construção, envolvendo governo e sociedade civil para seu aperfeiçoamento. Parte dos municípios brasileiros, já estão habilitados no SUAS. Esse número, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em julho de 2008, chegou a

• A.

  59%

• B.

  76%

• C.

  89%

• D.

  98%

• E.

  100%

Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos

• A.

  da proteção social básica, realizada especialmente na rede socioassistencial.

• B.

  do Programa ProJovem Urbano, integrado à proteção social especial.

• C.

  da proteção social especial, realizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

• D.

  do Programa Bolsa Família, acompanhado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.

• E.

  do Programa Atenção Integral à Família, desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social.

No âmbito da PNAS − Política Nacional de Assistência Social, garantir o direito à convivência familiar e comunitária e contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social das famílias são alguns dos objetivos específicos

• A.

  do Programa Bolsa Família.

• B.

  do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

• C.

  da proteção social especial.

• D.

  da proteção social básica.

• E.

  do pacto de aprimoramento de gestão.

A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo

• A.

  integrar os serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único e formular políticas de saúde.

• B.

  avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política no setor.

• C.

  incentivar a participação comunitária, abordando questões do debate do movimento sanitário e avaliando as ações em âmbito regional.

• D.

  acompanhar a universalidade das ações e a descentralização com controle social.

• E.

  compreender que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, deliberando sobre assistências eletivas.

Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), que atende a 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, assinale a opção correta.

• A.

  O PBF tem três tipos de benefícios: o básico, no valor de R$ 62,00; o variável, no valor de R$ 20,00, e o variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 30,00. Este último é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.

• B.

  O governo federal criou o cadastro único para programas sociais, para identificar as famílias beneficiárias do PBF. Sua base de informações é de uso exclusivo pelos governos municipal e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

• C.

  A gestão de benefícios do programa PBF se dá tanto de forma descentralizada como centralizada. A forma de gestão descentralizada é aquela em que os municípios sem termo de adesão publicado no Diário Oficial da União realizarão as atividades de gestão de benefícios enviando ofícios à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

• D.

  O controle social do PBF, por meio exclusivo dos conselhos municipais de assistência social, consiste na participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.