Questões de Serviço Social do ano 2009

Desde início da década passada, o Brasil vivencia tentativas para garantir à população pobre o acesso à renda, por meio de programas assistenciais. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  O primeiro projeto de lei que propôs a instituição do programa de garantia de renda mínima, em 1991, sob a forma do imposto de renda negativo, é de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

• B.

  O país tem hoje dois grandes programas de transferência de renda: o benefício de prestação continuada (BPC) e o programa Bolsa Família. O primeiro é de responsabilidade do Ministério da Previdência e o segundo é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• C.

  Os programas de transferência de renda fazem parte da segurança social de rendimento, que deve ser afiançada pela proteção social básica, de modo a possibilitar uma forma monetária de garantir a sobrevivência.

• D. O BPC é uma transferência mensal de renda destinada a pessoas com deficiência severa, de qualquer idade, e a idosos com idades superiores a 67 anos, em ambos os casos com renda familiar per capita equivalente a um quarto de salário mínimo.

Acerca da prevenção do uso indevido de drogas, julgue os itens a seguir.

I O uso de drogas pode ser associado à necessidade de alívio da angústia inerente à condição humana. Assim, o desafio da prevenção é encontrar maneiras de tornar essa angústia suportável, visando a transformação e não a alienação da pessoa.

II Prevenir significa formar jovens menos vulneráveis à dependência. Assim, a prevenção deve começar já na primeira infância, quando toda a vivência visa a constituição de um ser com identidade própria.

III A droga e outros comportamentos aditivos são comumente utilizados como ritual de passagem. Assim, a prevenção entre jovens deve incluir ações que visem o desenvolvimento integral do adolescente, para que ele estimule sua criatividade e seu potencial e consiga conviver com as adversidades, sem ter de usar a droga como substituto de um vínculo afetivo, ou como alimento ou anestésico.

IV Prevenção secundária é o conjunto de ações que procura evitar complicações para as pessoas que fazem uso de uma substância que causa dependência, mas apresentam níveis relativamente baixos de problemas associados ao uso dessas substâncias.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

O governo federal brasileiro adotou programas importantes de transferência de renda para as classes mais pobres, cada um com características próprias. Um deles é o programa Bolsa-Família que

• A. beneficia exclusivamente as famílias com crianças.
• B. concede transferências de renda que aumentam com a taxa de inflação.
• C. tem custo orçado em 8% do valor do PIB.
• D. tem impacto maior na redução do percentual de indigentes do que na diminuição da proporção de pobres na população.
• E. tem prazo de cinco anos para seu encerramento.

O Benefício de Prestação Continuada de que trata a LOAS no seu art. 20 prevê que:

I- O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

II- Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

III- A situação de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

IV- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.

São corretas apenas as afirmações:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Ficou instituído pela LOAS o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), definido no seu art. 17 como: órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. Observe algumas afirmações sobre o CNAS:

I- O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.

II – Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política nacional da Assistência Social.

III- Convocar ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

IV- Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

São corretas apenas as afirmações:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e III.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O benefício de prestação continuada na escola restringe seu objetivo a garantir o acesso e a permanência no sistema educacional das crianças na faixa de 0 a 7 anos de idade e dos portadores de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado com a finalidade de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

Uma das iniciativas do programa Mais Saúde: um Direito de Todos é a criação dos núcleos de apoio à saúde da família, que contam com equipes mínimas de cinco profissionais de ocupações não coincidentes, entre eles o assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O ponto de partida para a criação da previdência social nacional foi a Lei Elói Chaves, anos depois da primeira lei acerca de acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

Às mulheres gestantes ou mães desempregadas é garantido o direito ao benefício do salário-maternidade ainda em período de graça.

• C. Certo
• E. Errado