Questões de Serviço Social do ano 2012

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se

• A.

  a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

• B.

  a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

• C.

  o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• D.

  a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

• E.

  a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

A crise global do sistema capitalista que afeta a esfera do trabalho em larga escala, é marcada, segundo Antunes (2010), por um processo de

• A.

  construção de um novo sistema de metabolismo social, ou seja, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada baseada na realização do trabalho socialmente necessário.

• B.

  proliferação das distintas formas de “trabalho voluntário”, terceirizado, subcontratado e do “empreendedorismo”, que frequentemente se configura como forma oculta de trabalho assalariado e instável.

• C.

  construção de inúmeros direitos sociais somado aos que foram arduamente conquistados pelos trabalhadores na Revolução Industrial.

• D.

  ampliação dos mecanismos legais do trabalho com o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores.

• E.

  produção e de vida voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais.

No mundo contemporâneo, eclodiu com intensidade um processo de reestruturação produtiva que pode ser compreendido como resultante

• A.

  do impacto das profundas mudanças tecnológicas que estão alcançando a eliminação plena do trabalho vivo do processo de produção de mercadorias.

• B.

  da diminuição do trabalho morto corporificado no maquinário tecnocientífico como estratégia para aumentar a produtividade.

• C.

  da intensificação das formas de extração do sobretrabalho em tempo cada vez mais reduzido, uma vez que tempo e espaço se transformam nessa fase dos capitais globais e destrutivos.

• D.

  da ampliação das possibilidades de extração de mais valia relativa somente por meio do uso do esforço muscular da mão de obra.

• E.

  da nova fase societal em que o valor de uso intrínseco aos produtos não se subordina nem elimina os imperativos do valor de troca que sempre estiveram presentes no universo das mercadorias.

A categoria trabalho é estruturante para a compreensão da constituição da humanidade, pois a natureza e sua transformação pelo trabalho mantêm vivos os membros de uma sociedade. Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar sobre o trabalho:

• A.

  realiza-se cumprindo determinações genéticas, cujas habilidades e conhecimentos podem ser dispensados.

• B.

  opera de forma imediata sobre a matéria sem a intermediação de instrumentos, dispensando todo o tipo de aprendizado, mesmo os advindos de repetição e experimentação.

• C.

  é capaz de satisfazer um elenco limitado de necessidades com um elenco de atividades determinada pela natureza.

• D.

  exige habilidades e conhecimentos, instrumentos que cada vez mais se interpõem entre os que executam e a matéria, além de implicar o desenvolvimento de novas necessidades.

• E.

  não é próprio da natureza humana, pois pode ser executado por toda a espécie animal dependendo apenas de treinamento e desenvolvimento de habilidades.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de

I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.

Está correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que

• A.

  se constitui como política passiva de enfrentamento ao desemprego, promovendo a inclusão dos excluídos no mercado de trabalho.

• B.

  cumpre papel importante junto ao trabalhador que está em situação de desemprego, concedendo a esse o benefício assistencial de seguro-desemprego.

• C.

  se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social.

• D.

  qualifica o trabalhador, pois é a falta da qualificação a principal causa do desemprego, conforme estudos já realizados por institutos de pesquisa nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

• E.

  adota a lógica do empreendedorismo, objetivando transformar o trabalhador em dono de seu próprio negócio, incluindo-o em programas que oferecem todas as condições e apoio necessários para a viabilização do empreendimento.

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Defesa Civil brasileira, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

• B.

  Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

• C.

  Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

• D.

  As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

• E.

  A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.