Questões de Serviço Social do ano 2012

Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em

• A.

  Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e Sistema Financeiro de Habitação.

• B.

  Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

• C.

  Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Mercado.

• D.

  Plano Nacional de Habitação Popular e Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.

• E.

  Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Segundo Ermínia Maricato (2011), em análise sobre a questão habitacional no país, pode-se compreender que

• A.

  o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi instituído por um projeto de lei de iniciativa popular.

• B.

  o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovado para atender uma reivindicação do movimento social, em geral.

• C.

  o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) configura-se como uma proposição do empresariado da área da construção civil para atender à população de baixa renda.

• D.

  os estudos de especialistas na área de política urbana, afirmam que a política de habitação deve ser realizada de forma desvinculada da política fundiária.

• E.

  a política habitacional deve ser tratada de forma independente da questão urbanística.

O trabalho social no âmbito da política habitacional, sobretudo com famílias que apresentem alto grau de vulnerabilidade deve, segundo Rosangela Paz (2006), ser compreendido como

• A.

  um conjunto de ações voltadas às famílias, de caráter individual, atendendo às especificações de serviço social de caso, considerando as vicissitudes da vida moderna e urbana. A atenção específica à família em processo de mudança de bairro deve considerar sua nova forma de vida, o que indica a necessidade do assistente social iniciar o atendimento individual e o diagnóstico social com seis meses de antecedência.

• B.

  as atribuições que o assistente social realiza para regularizar a posse do imóvel junto ao Sistema Financeiro de Habitação, no sentido de tornar a família em situação de vulnerabilidade proprietária do novo imóvel. Compete a ele, portanto, fazer a juntada de todos os documentos e enviá-los ao cartório de registro de imóveis da localidade.

• C.

  um conjunto de ações de caráter socioeducativo com o objetivo de adequar à nova realidade socioeconômica que o usuário da Política Nacional de Habitação vai encontrar no processo de remoção para outras áreas. Essa orientação se faz necessária dado o fato da nova realidade exigir a absorção de novos hábitos de higiene e convivência.

• D.

  conjunto de ações inclusivas com caráter socioeducativo, adequadas à realidade socioeconômica e cultural da população e às características da área de intervenção, afinadas com os princípios da Política Habitacional, com as diretrizes dos programas desenvolvidos em articulação com todos os agentes sociais envolvidos nos processos de decisão, implantação e controle dos programas de moradia.

• E.

  atribuições relacionadas ao trabalho interdisciplinar que visa alterar o atual rumo do contexto habitacional brasileiro, sobretudo no que concerne aos programas destinados à população de baixa renda denominados Programas de Inclusão Social da COHAB.

• A.

  os programas exigem o envolvimento da sociedade civil, pois situam-se no campo das obras de caridade e na responsabilidade social que as empresas capitalistas possuem como dívida social.

• B.

  são necessárias políticas públicas estruturais e a inclusão de seus protagonistas no processo de desenvolvimento.

• C.

  o diagnóstico da pobreza está restrito aos limites exclusivos da família para que a intervenção possa alcançar, de forma efetiva, a realidade de exclusão vivenciada pelo núcleo familiar.

• D.

  o acesso à educação pelas crianças é a principal forma de superação da pobreza e que, associado a programas de transferência de renda, constituem-se como a melhor forma de distribuição de renda.

• E.

  as medidas emergenciais de acesso à alimentação são suficientes para resolução do problema da fome.

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 37, considere a chave a seguir:

(A) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

(B) Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

(C) Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

(D) Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

(E) Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

Ao tratar de modelos de avaliação Figueiredo & Figueiredo (1986) apontam para grupos de política a serem avaliadas. São eles:

I. políticas com propósitos de produção de bens e serviços públicos, cujos objetivos se limitam à distribuição de bens e serviços, sem preocupação específica com qualquer mudança.

II. políticas com propósito de mudança e avaliação de impacto. Trata-se de mudança nas condições sociais, que deve evidenciar o que foi relevante para produzir a mudança.

III. políticas de caráter macroeconômico, com objetivo de quantificar os índices de miserabilidade e apropriação de riqueza.

• A.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I.

• B.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em II.

• C.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em III.

• D.

  Se estiver correto APENAS o que se afirma em I e II.

• E.

  Se estiver correto o que se afirma em I, II e III.

A construção de políticas de proteção social nasce da contradição entre uma ordem econômica que reproduz miséria e uma ordem política que afirma a igualdade entre os cidadãos. Cidadania plena

• A.

  é um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda, à equidade e justiça social.

• B.

  é parte do processo de consolidação do Estado e de sua democratização na garantia prioritária de direitos difusos.

• C.

  refere-se a um Estado em que se reconhecem as políticas assistenciais, pois elas se constituem na grande novidade da seguridade social contributiva.

• D.

  estrutura-se na proteção social com base na segurança social dirigida à população assalariada.

• E.

  efetiva-se pelo acesso da população de extrema pobreza ao Programa Comunidade Solidária.

Em referência à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica analiticamente não configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada do Estado frente a essa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros, a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Assistência Social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indique a opção incorreta.

• A.

  O assistencialismo desde o Brasil colônia era ditado por valores e interesses que se confundiam com o dever moral, a vocação religiosa etc.

• B.

  A constituição de 1988 considera a assistência social política pública de seguridade social, ao lado da Saúde e da Previdência.

• C.

  A assistência social é fundamentalmente baseada na distribuição de benefícios e de serviços.

• D.

  A segurança de sobrevivência (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) será viabilizada por meio do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

• E.

  A segurança de convívio (Política Nacional de Assistência Social-PNAS) diz respeito à restauração dos laços familiares e comunitários dos demandantes da assistência com fracos vínculos afetivos e sociais.

Com relação à proteção social especial na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, indique a opção correta.

• A.

  A Atenção Integral às famílias constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• B.

  Os Centros de Convivência para Idosos constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• C.

  Os Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• D.

  O Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com defi ciência constitui um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.

• E.

  Os Centros de Informação e Educação para o trabalho constituem um exemplo de serviço de Proteção Social Especial.