Questões de Serviço Social do ano 2012

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher. Analisando as assertivas abaixo elencadas, tendo como foco a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

I. Encontra-se em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004) e reafirmada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2007), com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981), Convenção sobre a Biodiversidade (Rio de Janeiro, 5/6/92), e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000).

II. Com a construção coletiva do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2004-2007), consolida-se o eixo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, assim, as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres não mais se restringem às áreas da segurança e assistência social, mas passam a envolver diferentes setores do Estado voltados para garantir os direitos das mulheres a uma vida sem violência.

III. São consideradas tipos de Violência contra a Mulher: a violência doméstica (ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto e expressa através da violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral); o tráfico de mulheres; a violência sexual; a exploração sexual comercial de mulheres adolescentes/jovens; e a violência institucional.

IV. A noção de enfrentamento abrange as dimensões do combate, da prevenção, da assistência, da promoção, da educação, da segurança pública, da cultura e do acesso à justiça.

V. Dentre as diretrizes desta Política, pode-se considerar: estruturar a Redes de Atendimento à mulher em situação de violência nos Estados, Municípios e Distrito Federal; e reduzir os índices de violência contra as mulheres.

verifica-se que estão incorretas

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, IV e V, apenas.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione as colunas abaixo descritas.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  3 – 2 – 1 – 2 – 2– 2 – 1 – 1

• B.

  2 – 1 – 1 – 3 – 2– 1 – 2 – 3

• C.

  3 – 2 – 2 – 2 – 3– 1 – 2 – 2

• D.

  2 – 2 – 3 – 3 – 3– 1 – 2 – 1

• E.

  2 – 1 – 2 – 3 – 2– 2 – 1 – 2

Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo,  conforme os autores,

I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.

II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.

III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.

IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.

V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.

pode-se afirmar que está(ão) correta(s)

• A.

  II e V, apenas.

• B.

  I, II, III, IV e V.

• C.

  I, IV e V, apenas

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II, IV e V, apenas.

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil, a nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, III e V, apenas.

• C.

  III e V, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

Severino (1989) discute os subsídios para a reflexão sobre os caminhos da interdisciplinaridade. Segundo o autor, “a interdisciplinaridade diz respeito, fundamentalmente, a uma tentativa de unidade do saber, esteja ele posto em ação no ensino, na pesquisa, na prática social ou no agir com intuito de conservar sua existência material”. Fundamentado nesta concepção, relacione as colunas abaixo.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  5 – 3 – 4 – 1 – 2

• B.

  5 – 4 – 3 – 1 – 2

• C.

  4 – 5 – 1 – 2 – 3

• D.

  4 – 5 – 2 – 1 – 3

• E.

  5 – 2 – 3 – 1 – 4

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistent Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão)correta(s)?

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  II, apenas.

Para Silvia Helena Chuairi (2001, p. 125), “a assistência jurídica – garantida através de preceito constitucional - exerce papel preponderante como mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas da população, sendo necessário e importante o trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área”. Sobre a atuação interdisciplinar do Serviço Social no campo jurídico, é incorreto afirmar:

• A.

  embora tenha um campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico, a atuação dos assistentes sociais nos serviços de prestação de assistência jurídica não vem se constituindo em uma área de trabalho expressiva, sendo sua participação ainda incipiente.

• B.

  os assistentes sociais que trabalham nos serviços de assistência judiciária tem sua intervenção necessariamente vinculada ao atendimento de processos.

• C.

  entre as várias atribuições e requisições que demandam atualmente o trabalho do assistente social nas equipes interdisciplinares do mundo jurídico estão o planejamento e a execução de programas destinados à prevenção e à integração social de pessoas e/ou grupos envolvidos em questões judiciais.

• D.

  o Serviço Social vem legitimando-se como uma prática fundamental no campo jurídico e a importância de seu trabalho vem ampliando-se com a política de universalização e a crescente discussão dos direitos humanos e sociais da população, bem como com a necessidade de maior compreensão dos processos em que se expressam as práticas e as relações sociais.

• E.

  há um desconhecimento, por parte dos operadores do Direito e da Justiça, das possibilidades do trabalho do assistente social nessa área.

Para Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a apreensão do significado social da profissão pode revelar as possibilidades do exercício profissional contidas na realidade, mas para isto, é necessária a apreensão crítica do processo histórico como totalidade. As autoras ainda afirmam que inúmeros desafios interpelam o Assistente Social na atualidade, os quais, ao serem apreendidos e enfrentados, interferem na construção do significado social da profissão. Dados os desafios seguintes,

I. A busca de novas práticas que se esboçam como alternativa ao neoliberalismo é um caminho a ser percorrido coletivamente, considerando as lutas e propostas de resistência na perspectiva da globalização preponderante.

II. A formação profissional e o processo permanente de qualificação dos Assistentes Sociais, assumindo como pontos de discussão na agenda profissional a mercantilização e precarização do ensino; o ensino a distância; e o exame de proficiência.

III. A luta pela ampliação dos postos de trabalho no âmbito do judiciário, da educação e, especialmente, das empresas privadas.

IV. O trabalho com famílias, que vem adquirindo centralidade nas políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social que aponta a matricialidade sócio-familiar para os atendimentos.

V. A inserção do Assistente Social nos processos de construção de uma sociedade democrática e participativa, ampliando sua participação nos movimentos sociais, nos conselhos de políticas públicas, nos partidos políticos e em outros fóruns de deliberação representados na esfera pública.

qual opção que aponta corretamente tais desafios?

• A.

  I, III e IV, apenas.

• B.

  I, II e V, apenas

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e V, apenas.

Iamamoto (1992) trata sobre a prática profissional, apontando ‘dilemas e falsos dilemas no Serviço Social’. Para a autora a compreensão da prática profissional perpassa duas interpretações, aparentemente opostas e excludentes, mas que se encontram profundamente articuladas. Dadas as assertivas abaixo, conforme o pensamento da autora,

I. A prática profissional reduzida a qualquer atividade e a concepção utilitária desta prática são reconhecidas pela autora como falsos dilemas, ou como componentes da mitologia presente na compreensão do exercício profissional.

II. Numa das interpretações, as relações sociais e de poder são naturalizadas e, junto com elas, a prática profissional, nada restando para o profissional fazer a não ser reiterar a vida social.

III. As duas formas de compreender a profissão - mencionadas no enunciado inicial - são consideradas pela autora como verdadeiros dilemas.

IV. Numa das visões, a prática profissional é plenamente revolucionária.

V. As duas interpretações referem-se ao conservadorismo e ao marxismo.

pode-se afirmar que estão corretas

• A.

  I, II e IV, apenas.

• B.

  III e V, apenas.

• C.

  I, II, III, IV e V.

• D.

  I, III e V, apenas.

• E.

  I, II e V, apenas.

De acordo com Faleiros (2006), o significado da profissão depende da inserção do seu objeto de trabalho no contexto e momentos históricos e também da relação institucional econômica e política do Serviço Social, assim como da perspectiva teórica de referência. Nesse sentido, a partir das mudanças da profissão, o autor aponta os diferentes significados do Serviço Social no contexto do desenvolvimento capitalista brasileiro. Relacione as colunas conforme o pensamento de Faleiros (2006) sobre o significado social da profissão.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  3 – 6 – 4 – 1 – 2 – 5

• B.

  4 – 2 – 3 – 5 – 6 – 1

• C.

  4 – 6 – 2 – 5 – 3 – 1

• D.

  5 – 4 – 2 – 1 – 6 – 3

• E.

  3 – 4 – 2 – 1 – 6 – 5