Questões de Serviço Social do ano 2012

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.

I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.

II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, eles devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

III - O PETI transfere renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho até 16 anos. O PETI e o Bolsa Família foram integrados e as famílias precisam atender aos critérios de elegibilidade.

IV - O Programa Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei n. 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. Os benefícios são divididos em: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE).

 Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. ( ) O SUAS é composto unicamente pelo poder público, que participa diretamente do processo de gestão compartilhada.

( ) O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: 1) Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e 2) Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

( ) O SUAS engloba também a oferta de benefícios assistenciais e benefícios da saúde vinculados ao SUS e prestados a públicos específicos de forma articulada, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

( ) As transações financeiras e gerenciais do SUAS contam, ainda, com o suporte da rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – V – V

• B.

  V – V – F – V – F

• C.

  V – F – V – F – V

• D.

  F – F – V – F – F

• E.

  F – V – F – V – V

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo.

 A gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui alguns conceitos base de organização, tais como: __________________, ____________________ e _____________________.

• A.

  matricialidade sociofamiliar – desterritorialização – controle social

• B.

  matricialidade sociofamiliar – descentralização político-administrativa e territorialização – controle social

• C.

  regulação e organização dos benefícios – descentralização político-administrativa – controle político

• D.

  descentralização político-administrativa e territorialização – matricialidade sociofamiliar – controle político

• E.

  matricialidade sociofamiliar – regulação e organização dos benefícios – controle social

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da frase abaixo.

A Seguridade Social Brasileira, instituída pela Constituição Federal de 1988, e, em particular, a Assistência Social alcançam novo reconhecimento no campo ________________________

• A.

  dos direitos sociais e da universalização do acesso.

• B.

  da responsabilidade unicamente da sociedade civil.

• C.

  da manutenção da filantropia como centralidade.

• D.

  dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• E.

  dos órgãos colegiados como um dos princípios do caráter democrático e centralizado da administração.

A intervenção dos assistentes sociais em situações familiares tem como referência central nos marcos da política de assistência social e das suas atribuições e competências profissionais:

• A.

  Atuar a partir da identificação das carências materiais e subjetivas dos diferentes membros individuais.

• B.

  Apoiar emocional e terapeuticamente as famílias que procuram os serviços sociais.

• C.

  Dar sustentabilidade aos processos de reorganização das famílias.

• D.

  Atuar prioritariamente com as famílias desestruturadas.

• E.

  Desenvolver ações de acompanhamento coletivo e individual voltadas para o resgate das relações familiares.

Sobre a expressão “questão social” é afirma-se:

I. A expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que experimenta os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra nas últimas décadas do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.

II. O desenvolvimento capitalista produz compulsoriamente a questão social.

III. A tese sustentada por José Paulo Netto em seu texto “Cinco Notas a Propósito da Questão Social” é que, em função das novas configurações societárias a partir do século XXI, é possível se falar em uma “nova questão social”.

IV. As expressões da questão social podem ser resolvidas e superadas com vontade política e bons investimentos públicos.

Está(ão) CORRETA(s):

• A.

  Somente as alternativas II e III.

• B.

  Somente as alternativas II e IV.

• C.

  Somente as alternativas I e IV.

• D.

  Somente as alternativas I e II.

• E.

  Somente as alternativas II, III e IV.

Segundo José Paulo Netto em seu texto “Cinco Notas a Propósito da Questão Social” publicado na Revista Temporalis, a expressão “questão social” começou a ser utilizada:

• A.

  Esse termo começou a ser utilizado somente no início do século XX.

• B.

  Esse termo foi utilizado desde o século XVI e permaneceu durante todo o chamado período Iluminista.

• C.

  No final do século XIX os filantropos começaram a fazer uso do termo.

• D.

  Esse termo é uma expressão recorrente utilizada durante todo o período da sociedade medieval.

• E.

  Na terceira década do século XIX e foi divulgada até metade daquela centúria por críticos da sociedade e filantropos nos mais variados espaços do espectro político.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, considere as assertivas a seguir:

I. “Significa a adesão do município ao sistema em um grau preliminar, onde esse apenas executa os serviços e administra as transferências já efetuadas antes da implantação do SUAS”.

II. “Caracterizada pelo aspecto antecipador e proativo para evitar o agravamento de vulnerabilidades, atua na redução do risco social nos territórios”.

III. “É onde o município compromete-se com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortalecem vínculos familiares e comunitários”.

IV. “É a unidade pública estatal de prestação de serviços especializados a pessoas com seus diretos violados”.

V. “É onde o município possui condições para executar a gestão total da ações de assistencial social”

As assertivas correspondem às definições dos seguintes conceitos, respectivamente:

• A.

  Gestão Básica, Proteção Social Básica, CREAS, Gestão Plena e Gestão Inicial.

• B.

  Gestão Inicial, Proteção Social Básica, Gestão Básica, CREAS e Gestão Plena.

• C.

  Gestão Plena, CREAS, Gestão Inicial, Proteção Social Básica e Gestão Básica.

• D.

  Proteção Social Básica, Gestão Inicial, Gestão Básica, CREAS e Gestão Plena.

• E.

  Gestão Inicial, Gestão Básica, Gestão Plena, Proteção Social Básica e CREAS.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) devem ser implantados em:

• A.

  Áreas de concentração urbana e rural de famílias, independente de sua condição social, pois a assistência social é uma política universal à qual por lei todos têm direito de acesso.

• B.

  Áreas com grande contingente de famílias desestruturadas, território no qual o CRAS pode pensar estratégias de estruturação psicossocial destas famílias, tendo como referência a matricialidade familiar.

• C.

  Áreas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social para executar ações de proteção social básica e especial, sobretudo aquelas que visam a institucionalização e cuidados de crianças, adolescentes, portadores de deficiência e idosos que as famílias não conseguem manter.

• D.

  reas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social para executar ações de proteção social básica.

• E.

  Áreas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social para executar ações de proteção social especial.

A editora Cortez, em 2003, publicou o livro intitulado: “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos”. Segundo esse livro, no que se refere à elaboração do estudo social, é CORRETO afirmar:

• A.

  O estudo socioeconômico deve ser encaminhado, junto com o parecer, aos setores solicitantes.

• B.

  O órgão requisitor, quando da solicitação do parecer, pode determinar os instrumentos de estudo e observação (visita domiciliar, entrevista com os colaterais, etc) que o assistente social deverá utilizar para a elaboração do parecer.

• C.

  Ao realizar a entrevista, explicitar para o usuário os objetivos, buscando uma postura horizontal com o entrevistado.

• D.

  A coleta de dados no processo de elaboração do parecer tem como objetivo a comprovação de informações fornecidas pelo usuário.

• E.

  Não cabe ao assistente social fornecer explicações ao usuário quanto ao processo realizado, às exigências institucionais e legais, bem como quanto à conclusão do estudo realizado e sim cabe ao advogado que acompanha o processo.