Questões de Serviço Social do ano 2017

Com base no documento Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, publicado em 2014, compreende-se que as estratégias institucionais de garantia da permanência na educação escolarizada construídas no interior da política educacional não se traduzem em programas e projetos comuns a todos os níveis e modalidades.

As possibilidades de atuação profissional na educação se constituem:

• A. no reconhecimento dos diferentes sujeitos coletivos e dos processos de luta.
• B. na ruptura com perspectiva de contribuição para emancipação humana.
• C. nos discursos hegemônicos com base na pedagogia das competências.
• D. na abordagem individual restrita ao segmento estudantil.

“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:

• A. Relacionam-se ao processo de avaliação das Políticas Sociais.
• B. Relacionam-se ao processo de estruturação das instituições que executam as políticas sociais.
• C. Relacionam-se ao processo de formação das políticas sociais e tomada de decisões.
• D. Relacionam-se à outras instâncias paritárias de participação e controle social.
• E. Relacionam-se ao processo de identificação das expressões da “Questão Social”.

No trabalho social com a família, a literatura pertinente aponta que há duas tendências na incorporação da Família no campo da Política Social enquanto seu sujeito destinatário, a saber:

• A. A Familiar e a Protetiva.
• B. A Familista e a Protetora.
• C. A Protetiva e a Familial.
• D. A Familista e a Protetiva.
• E. A Familista e a Prodigalista.

A instrumentalidade no trabalho do/a Assistente Social, no que se refere à utilidade social do Serviço Social, vinculado às Políticas Sociais, pode ser pensada de acordo com Guerra (2007), como uma condição histórica da profissão, em três níveis:

• A. Da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês; da instrumentalidade das respostas profissionais; e da instrumentalidade como condição de mediação.
• B. Da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês; da instrumentalidade face às demandas sociais; e da instrumentalidade como condição de mediação.
• C. Da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto institucional; da instrumentalidade das respostas profissionais; e da instrumentalidade face às determinações estruturais.
• D. Da instrumentalidade como condição de mediação; da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês; e da instrumentalidade face às pressões societárias.
• E. Da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês; da instrumentalidade das respostas profissionais; e da instrumentalidade face às expressões da Questão Social.

As políticas públicas dependem, em larga escala, de articulações democraticamente compartilhadas e gestadas entre Estado e sociedade. E isso significa que

• A. são promissoras as parcerias entre público-privado para operar e manter os serviços públicos.
• B. nenhuma política nasce no Estado, mas a partir de reinvindicações e demandas da sociedade.
• C. a sociedade civil, ao vocalizar suas demandas, desejam-nas revestida de valores ideológicos e culturais.
• D. o Estado tem papel fundamental na gênese das políticas públicas, pois cria e consolida as estruturas sólidas para sua manutenção.

Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:

• A. Os conselhos, criados nas três esferas de governo, são órgãos paritários e deliberativos e devem controlar as ações em todos os níveis.
• B. O caráter consultivo dos conselhos permite que o poder público formule políticas e programas com participação da sociedade.
• C. Municípios que não possuem conselho, plano e fundo não poderão ser habilitados em gestão básica.
• D. Os conselheiros de direitos poderão ser remunerados pelo Fundo da Infância e Adolescência do município.
• E. Os fundos da criança e do adolescente são vinculados ao órgão executivo para a gestão técnico-financeira de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social de forma regular e automática.

O planejamento na perspectiva da gestão social se caracteriza como um processo sistemático, composto por informações coordenadas e com encadeamento lógico, que orienta a execução e a retroalimentação das ações, sendo essencial na tomada de decisões. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.

I. As dimensões do Planejamento Social são classificadas como: lógico-racional; ético-política; teórico-prática e técnico-operativa.

II. O conceito de Gestão Social pode ser reconhecido como a ação política desenvolvida no espaço público, representado na articulação entre o Estado e a sociedade.

III. O Plano define as grandes linhas políticas, as estratégias e as diretrizes; o Programa se constitui de um conjunto de planos que perseguem o mesmo objetivo; o Projeto é a unidade mais geral do sistema de planejamento.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

• A. I e II.
• B. II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. III.

A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social

• A. elaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.
• B. criar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.
• C. aprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.
• D. receber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.
• E. propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A expressão “matricialidade sociofamiliar” é, hoje, amplamente vigente dentro do campo conceitual e técnico-operativo da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Com relação a esse conceito, é INCORRETO afirmar que

• A. a família é o núcleo social básico de acolhida, de convívio, de autonomia, de sustentabilidade e de protagonismo social.
• B. a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica.
• C. o fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.
• D. a família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e de adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e de portadores de deficiência.
• E. a rede de serviços de acolhida para crianças e adolescentes, como repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora, deve ter precedência sobre a família de origem aos primeiros sinais de rompimento de vínculos.

Para a escolha adequada de indicadores sociais a serem utilizados na formulação e na avaliação de políticas, de programas e de projetos, torna-se desejável observar a aderência deles a diferentes propriedades. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que

• A. a factibilidade do indicador é uma propriedade associada às possibilidades de ele ser obtido a custos acessíveis aos responsáveis por sua coleta e cálculo.
• B. um indicador com aderência à propriedade de comunicabilidade é aquele facilmente compreendido por parte da população, pela imprensa e por agentes públicos.
• C. um indicador deve, sempre que possível, dispor de boa cobertura territorial e populacional, para que seus resultados sejam representativos da realidade em análise.
• D. a confiabilidade do indicador corresponde ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, se o indicador é capaz de refletir o fenômeno que ele operacionaliza.
• E. a especificidade de um indicador é uma propriedade relacionada à sua capacidade de refletir mudanças estritamente associadas a alterações relacionadas à dimensão social de interesse.