Questões de Serviço Social do ano 2020

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Na Revista Serviço Social Sociedade nº 135 (SÃO PAULO, 2019), Roberta Stopaa escreve “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso”. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) Conforme dados referentes a janeiro de 2018 (Fonte: Síntese/Dataprev), o BPC atende 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.

    B) O BPC foi garantido na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da Política de Previdência Social da seguinte forma: um quarto salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família.

    C) O BPC foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos na década de 1980, depois de um duro período de ditadura militar.

    D) Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.

    E) Por pertencer à Assistência Social e não ter vínculo direto com o trabalho e, principalmente, por ser declaratório, há na cultura institucional a concepção de que as pessoas com deficiência e os idosos que requerem o benefício possam fraudar o tão seguro sistema da Previdência Social. Podese dizer que a “fraudefobia” é o medo que se tem de o pobre fraudar o sistema.

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990:
I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quais estão corretas?

    A) Apenas IV.

    B) Apenas II e IV.

    C) Apenas III e IV.

    D) Apenas I, II e III.

    E) Apenas II, III e IV.

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. ( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) V – F – F.

    B) V – F – V.

    C) V – V – F.

    D) F – F – V.

    E) F – V – V.

Considerando o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais – é um princípio fundamental do Código de Ética.

    B) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), que tenham jurisdição sobre a área de atuação dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.

    C) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

    D) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional é um princípio fundamental do Código de Ética.

    E) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é um princípio fundamental do Código de Ética.

Sobre a Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme o Art 5º.

    A) Assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.

    B) Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

    C) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

    D) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

Assinale a alternativa correta acerca da Questão Social e do Serviço Social.

    A) Com seu surgimento no período que compreende o sistema político, econômico e social que predominou na Europa Ocidental entre o início da Idade Média até a afirmação dos Estados modernos, a questão social é indissociável do princípio de submissão de vassalo ao suserano.

    B) A questão social expressa as desigualdades típicas das sociedades estamentais.

    C) Infere?se que, pelo debate acumulado no âmbito do Serviço Social, que a Questão Social e a desigualdade são elementos estruturantes da sociabilidade capitalista. Questão que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural, constitutiva das relações capitalistas.

    D) Convivendo muito de perto, os/as assistentes sociais enfrentam uma nova questão social que se expressa nas relações sociais capitalistas, no atual contexto de crise do capital.

Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

    A) Opinião e expressão.

    B) Crença e culto religioso.

    C) Ser criado e educado no seio de sua família.

    D) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”.

    A) Os/As assistentes sociais, atualmente, têm sido convocados a implantar os serviços de ouvidoria nas unidades de saúde.

    B) O profissional de Serviço Social deve utilizar a prática reflexiva, que possibilita aos usuários a análise e o desvendamento das situações vivenciadas por meio de reflexão crítica estimulada pelo/a assistente social.

    C) Ações socioeducativas consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, à família e à população de determinada área programática. Devem-se constituir em eixo central da atuação do/a profissional de Serviço Social e recebem também a denominação de educação em saúde.

    D) Cabe ao profissional de Serviço Social, como atribuição privativa, fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e inviabilizar os encaminhamentos necessários.

Analise as assertivas abaixo, extraídas do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social”, e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) As atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas diretrizes curriculares do curso de Serviço Social, que devem ser observados e respeitados pelos/as profissionais, e maleáveis às instituições empregadoras.
( ) A concepção presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro articula direitos abstratos de igualdade e de oportunidades.
( ) Serviço Social não é e não deve ser confundido com Assistência Social, embora, tão somente a partir da redemocratização brasileira, os/as assistentes sociais atuem no desenvolvimento de ações socioassistenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) V – V – F

    B) V – F – V.

    C) F – V – V

    D) F – F – F.

Em relação ao artigo “A atitude investigativa no trabalho do assistente social”, de Cristina Kologeski Fraga (2010), assinale a alternativa INCORRETA.

    A) As mudanças na concepção que se tem da profissão de assistente social são consequências de processos históricos e dependem do significado social que se atribui à profissão.

    B) A abordagem do Serviço Social como trabalho foi protagonizada pela Associação Brasileira de Pesquisa Ensino em Serviço Social (ABPESS) e pelo ministério da Educação (MEC) e, logo após, por Marilda Villela Iamamoto e Raul Carvalho, em 1982.

    C) Apreender o Serviço Social como trabalho significa considerar os elementos que integram o processo de trabalho dos/as assistentes sociais como partes indissociáveis, reconhecendo que o/a assistente social é um trabalhador que desenvolve um processo de trabalho.

    D) O projeto ético-político tem como seus pilares básicos o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da profissão e as diretrizes curriculares do curso de Serviço Social.

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