Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue os itens subsequentes. Sob o aspecto teleológico, as primeiras medidas brasileiras de proteção social do complexo previdenciário-assistencial preservavam o mundo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social na América Latina, notadamente no Chile, aparecem novos grupos sociais na sociedade chilena, resultantes das profundas mudanças na economia do país. Sobre a criação da primeira Escola de Serviço Social, em 1925, julgue V (Verdadeiro) ou F (Falso) os itens a seguir.

( ) Os movimentos operários e populares influenciados pelas ideias socialistas e anarco-sindicalistas são fundamentais para a mudança no sistema político.

( ) A história chilena nos anos que antecederam a criação da primeira escola de Serviço Social é marcada por intensa prosperidade econômica e abertura capitalista.

( ) Em 1925, o então presidente do Chile, Emilio Figueroa, aprovou no Senado o Código do Trabalho, que solidificou as lutas sociais empreendidas pelos intelectuais do Serviço Social.

( ) O fator preponderante para a profissionalização do Serviço Social está no papel exercido pelas classes operárias e por outros setores populares.

A sequência que expressa corretamente o julgamento dos itens é

• A. V, V, F, F.
• B. V, V, F, V.
• C. V, F, V, V.
• D. V, F, F, V.

Com relação às ideias de proteção social, julgue os próximos itens. Surgidas na Inglaterra no final do século XV, as Leis dos Pobres, que garantiam a proteção social de crianças, idosos e pessoas com deficiência, consideravam que a pobreza era consequência direta do excesso de tributos exigidos pelo Estado e do desenvolvimento industrial capitalista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ideias de proteção social, julgue os próximos itens. As medidas inter-relacionadas de intervenção pública — a introdução do seguro social, a extensão da cidadania e o crescimento do gasto social — foram detectadas por Christopher Pierson, a partir do século XIX, como elementos constituintes do Welfare State e de suas políticas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas neoliberais que, desde os anos 1990, ocupam lugar prioritário nos discursos e agendas políticas dos governos constituem uma nova logística de proteção social. Esses programas

• A. obrigam o beneficiário a trabalhar, ou a se submeter a treinamentos para tal, em troca de assistência.
• B. são os de transferência de renda, que limitam o acesso aos direitos e diminuem à desigualdade social.
• C. são os de convivência e fortalecimento de vínculos, que possibilitam a integração na sociedade.
• D. promovem o welfare mix ou welfare pluralism, ou seja, o bem-estar pluralista ou pluralismo de bem-estar.
• E. reforçam o viés socioeducativo e de cidadania, em troca da assistência.

A reestruturação capitalista, que a partir dos anos 1940, estabeleceu uma outra forma de organização sociopolítica, foi resultante de um pacto entre Estado, mercado e setores organizados da classe trabalhadora para enfrentar a crise que se estendia desde 1929. Esse pacto foi denominado de

• A. fordismo.
• B. toyotismo.
• C. liberalismo.
• D. keynesianismo.
• E. neoliberalismo.

Várias formas de proteção social se apresentaram e se sucederam na história, em grande parte de inspiração piedosa, de benemerência, filantropia e assistência privada, como virtudes ou deveres morais de ajuda voluntária e solidária aos desvalidos. No sistema capitalista as formas de proteção social vão se modificando, assumindo características próprias. Nesse sentido, classifique/relacione os modelos de proteção social de acordo com o enunciado, sendo 1 para modelo bismarckiano e 2 para modelo beveridgiano:

( ) Originalmente pensado como medida defensiva e reparadora de proteção social aos trabalhadores formalmente empregados e cuja a integração ao sistema social dominante se fazia por questão de ordem pública.

( ) Visava a garantia de um rendimento que substituía os salários quando se interrompessem pelo desemprego, por doença ou acidente.

( ) O seguro social foi incorporado a um sistema mais amplo, que, somado ao seguro, atendia inclusive a não trabalhadores.

( ) Não visava à solidariedade vertical (entre classes), e nem à redistribuição de renda, mas inovou ao transformar inseguranças individuais em assunto público, por meio da socialização dos custos da proteção com toda a sociedade.

( ) Pressupunha a formação de um sistema complexo e completo de proteção social na ausência do salário que deveria ser fruto do pleno emprego.

A ordem correta dos modelos, de cima para baixo, é:

• A. 1 − 1 − 2 − 1 − 2
• B. 2 − 1 − 2 − 1 − 1
• C. 1 − 2 − 2 − 1 − 2
• D. 2 − 1 − 1 − 2 − 1
• E. 1 − 2 − 1 − 2 − 1

O Brasil se destaca no ranking mundial de acidentes trabalhistas, ocupando o quarto lugar. Os acidentes de trabalho no período de 2011 a 2013 totalizaram 2.152.524 registros. Destes, 1.649.192 foram efetuados por meio da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e 503.332 sem CAT. Do total, 8.503 são óbitos, ou seja, em média, no Brasil, 2.800 pessoas morrem anualmente em decorrência de acidente de trabalho, o que significa 236 mortes ao mês, sete mortes diárias e uma a cada três horas. Contudo, estes dados, segundo Lourenço (2015) são incompletos frente às reais condições de trabalho. Acerca das dificuldades em desvelar a real situação em relação aos agravos à saúde dos trabalhadores encontram-se:

I. A subnotificação.

II. As dificuldades dos trabalhadores provarem a existência do sofrimento psíquico.

III. A forma de gestão do trabalho que impõe metas de produtividade e o maior envolvimento dos trabalhadores com os ideais das empresas.

IV. A adoção de estratégias empresariais de aportes toyotistas, que organizam o trabalho promovendo bonificações para o “presenteísmo” no universo laboral.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.

Acerca das classes sociais e sua relação com o Estado na formação sócio-histórica do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

• A. Para a sociologia empírica, as classes sociais são definidas segundo critério de renda e padrão de consumo.
• B. No Brasil, a presença do Estado manifestou-se plenamente nas relações de trabalho no período da ditadura civil-militar.
• C. Para o marxismo, as classes sociais se definem a partir do lugar que os indivíduos ocupam nas relações de produção, mais precisamente pela posição perante os meios de produção.
• D. Na atualidade, a luta de classes se expressa, também, no controle do fundo público que compreende as verbas do PIS/PASEP, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FGTS e o Sistema S.

Em referência à contrarreforma neoliberal e ao papel e ação do Estado, considere:

I. O objetivo de limitar a ação do Estado perpassa pela lógica de aumentar a presença do investidor privado.

II. Um dos objetivos da contrarreforma neoliberal é aumentar a governança do Estado, sua capacidade de governar com efetividade e eficiência.

III. O gerencialismo é, de certo modo, uma forma diferenciada de privatização.

Está correto o que consta em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I e II, apenas.