Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Diante da cultura da violência, que assusta e ameaça a todos na sociedade contemporânea, o desafio está em vislumbrar como, em meio a uma sociedade contraditória e excludente, é possível criar referenciais positivos que revertam a trajetória de violência na qual se vê inserida parcela da juventude atual. Frente ao sentimento de pânico social, no caso específico das ameaças advindas dessa parte jovem da população, propõe-se a redução da idade de imputabilidade penal. Colocada como solução para os problemas e conflitos e referendada por políticos e pelos movimentos repressivos, essa proposta, conforme Costa (2005), relativiza a tarefa estatal de garantia de direitos individuais e

• A. aamplia a política criminal.
• B. compatibiliza o sentido de valorização social.
• C. faz contraponto com os direitos sociais mais amplos.
• D. apresenta assertividade.
• E. revitaliza a política de atendimento à criança e ao adolescente.

Como afirma Costa (2005), na trajetória da violência, compreendida como envolvimento com o mundo do tráfico e do uso de armas, os jovens obtêm ganhos não encontrados facilmente em outros espaços sociais ou por meio de outro modo de vida na sociedade contemporânea que não o da criminalidade. Visibilidade, força e poder são alguns desses ganhos possibilitados pela mídia, pelo porte de armas, pela posição na hierarquia do tráfico e pela intimidação das pessoas, fazendo com que as possibilidades de status, autoestima e virilidade, pela inserção no mundo do tráfico, superem as parcas possibilidades do projeto de vida fora dele, possibilidades essas entendidas como vantagens

• A. humanas.
• B. concretas.
• C. simbólicas.
• D. materiais.
• E. sociais.

Em seu estudo intitulado (In)visibilidade perversa: adolescentes infratores como metáfora da violência, Sales (2007) demonstra que a figura do criminoso foi, desde a Polis Grega até a atualidade, objeto de representações sociais em torno das razões e dos impulsos que animavam seus atos. Barbárie, maldade, selvageria, loucura e anormalidade são tentativas de explicações para atos e manifestações violentas, explicações estas que giram sempre em torno do conceito de natureza humana. Afirma a autora que, mesmo com o avanço das reformas penais no século XIX, esse componente natural demonstra, ainda, seu vigor e que a forma impiedosa e cruel de combate e punição à violência e ao crime, na mesma medida em que foi praticado, na modernidade,

• A. tornou-se expressão de um sem número de conflitos socioeconômicos e culturais.
• B. aviva-se na perspectiva do pensamento liberal com elementos de humanidade.
• C. foi substituída por mecanismos que consideram a objetividade dos atos.
• D. atualiza-se como legítima produção de um mundo regulado pela razão.
• E. reflete as contradições intersubjetivas e fomentadas por relações sociais mais amplas.

O Brasil viveu diferentes períodos históricos, nos quais a questão dos direitos humanos foi se colocando de modo diferenciado em relação à ação da sociedade na luta por tais direitos. Foi no período do enfrentamento à ditadura militar que a luta pelos direitos humanos ganhou força social e política. A forte repressão a todo tipo de manifestação e a violação de direitos políticos e sociais foram impulsionadores da discussão sobre direitos, quando esta passou a ganhar a conotação que tem hoje: de direitos humanos e sociais, incorporados ao discurso

• A. democrático.
• B. emancipatório.
• C. individualista.
• D. solidário.
• E. alternativo.

O Serviço Social possui interface histórica com o Direito, na medida em que o foco do seu trabalho está na defesa, conquista, viabilização e veiculação dos direitos e na mesma medida em que se apresenta como campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico. Junto a outros profissionais, o assistente social contribui para a construção de formas de ação nesse campo. O conjunto de demandas aponta para a pertinência de seu trabalho, imprimindo legitimidade à ação profissional. Ao abordar a contribuição desse profissional nessa área, ainda que este integre uma equipe interdisciplinar, Chuairi (2001) destaca sua pouca expressividade e sua participação incipiente em vista do desconhecimento das possibilidades de trabalho do assistente social, por parte

• A. da equipe interdisciplinar.
• B. dos próprios assistentes sociais.
• C. dos gestores.
• D. dos operadores do direito.
• E. dos usuários.

As mutações econômicas, sociais e políticas que vêm caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo nas últimas décadas, colocam em foco o caráter regulador da intervenção estatal no âmbito das relações sociais no país. Estruturado em instituições, com seus programas e projetos, o Estado assumiu historicamente o papel de fiador dessas relações, intervindo no processo acumulativo e na reposição das classes subalternas. As intervenções do Estado se inscrevem, portanto, no bojo das relações sociais mais amplas, que configuram a ordem capitalista, processando- se no âmbito institucional. O que se questiona na sociedade brasileira é o caráter truncado dessa relação caracterizada pela ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores, e pela ausência de

• A. programas específicos.
• B. objetividade de propósitos.
• C. regras estáveis.
• D. propostas concretas.
• E. delimitação de poder.

Os direitos sociais previstos nos estatutos legais nem sempre são efetivados, uma vez que, para isso, dependem da vontade política e de decisões governamentais. É nesse contexto sociopolítico e legal que se situa o cotidiano do trabalho do assistente social na área sociojurídica. A importância da atuação profissional do assistente social nessa área tem sido reafirmada em situações de adolescentes em conflito com a lei aos quais são aplicadas medidas socioeducativas, como também junto a crianças e adolescentes em situação de risco social, com direito a medidas específicas de proteção. É correto afirmar, portanto, que os assistentes sociais são chamados a contribuir na luta pela afirmação dos direitos sociais e humanos de um segmento social que vem sendo destituído de direitos e privado de condições para

• A. sua inclusão laboral.
• B. o exercício de sua cidadania.
• C. sua prática estudantil.
• D. a participação produtiva.
• E. sua plena capacitação pessoal.

Nas últimas décadas, houve um crescente reconhecimento dos direitos humanos e sociais, expresso, sobretudo, por meio de conquistas legais. No entanto, verifica- -se um movimento por meio do qual a sociedade passa a incumbir o judiciário na tarefa de efetivar tais direitos por meio de ações públicas e da recorrência aos juizados especiais. Esse fenômeno, denominado judicialização da questão social, transfere para o Poder Judiciário a responsabilidade de realização da cidadania social em substituição aos poderes que legislam e executam as políticas públicas. Reconhecer a atribuição do Poder Judiciário de responder aos desdobramentos da questão social pode ser positivo na medida em que a força da lei será aplicada, no entanto, a centralidade desta instância estatal na gestão de conflitos promove respostas

• A. corretivas e estruturais.
• B. justas e equilibradas.
• C. autocráticas e acessíveis.
• D. burocráticas e centralizadas.
• E. individuais e focalizadas.

A história não é uma abstração nem é constituída de forma independente dos homens. Embora o homem originalmente surja da natureza, suas capacidades essenciais são construídas por ele, em seu processo de humanização. Portanto, é correto afirmar que os modos de ser que caracterizam o ser social são construções sócio-históricas. A essa objetividade sócio-histórica, soma-se a ontologia do ser social que dá ao homem a possibilidade de se comportar como um ser ético, passando a construir mediações com a natureza e com os outros homens. Nessa perspectiva, inerente a todas as atividades humanas, compondo-se como um traço essencial do indivíduo, está

• A. a superação.
• B. o domínio.
• C. a sensibilidade.
• D. a sociabilidade.
• E. a criatividade.

Os meios de realização do trabalho profissional são tão importantes quanto as finalidades, pois, a depender da forma com que a atividade é realizada, a respectiva finalidade pode ser comprometida. Por isso, compreender a instrumentalidade do serviço social implica reconhecer os fundamentos éticos, teóricos, metodológicos e políticos da ação profissional do(a) assistente social.

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O estudo de casos no âmbito da saúde implica o envolvimento de outros agentes profissionais, o estudo teórico, a realização de testes e a definição de parecer quanto ao caso.

• C. Certo
• E. Errado