Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do Brasil têm sido uma de suas particularidades históricas. Acerca da questão social nas particularidades da formação sócio-histórica do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil ocorre por caminhos do “modelo universal da democracia burguesa”.

II. Os princípios do liberalismo no Brasil, nas suas origens, foram definidos pelo universalismo, pela liberdade do trabalho e pela igualdade perante a lei – bases da cidadania liberal.

III. A modernização conservadora articula o progresso no marco da ordem e atribui um ritmo lento às transformações operadas, de modo que o novo surja como um desdobramento do velho.

IV. O amplo uso de instrumentos coercitivos por parte do Estado restringiu a participação política e o exercício da cidadania para os setores majoritários da população, derivando uma rede de relações autoritárias que atravessa a própria sociedade civil incorporada pelo Estado.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Na sociedade de classes é impossível expandir direitos, se a mesma não possuir Estado forte na área social, e por consequência, uma burocracia pública estruturada para implementar as ações para a efetivação de direitos. Assim, deve-se considerar

• A. a burocracia pública estruturada necessária e suficiente para a ampliação de direitos.
• B. a gestão democrática, nos moldes da reforma do Estado, a saída para a efetivação de direitos.
• C. a Administração pública responsável pela resolução das mazelas da sociedade, através da efetivação de direitos.
• D. o consenso entre os explorados e dominados e a classe dominante a possibilidade de conquista de direitos.
• E. o Estado e a burocracia instrumentos de dominação de classe.

Como resposta do capital à sua crise estrutural várias mutações ocorreram na virada do século XX para o século XXI. As metamorfoses no processo de produção do capital repercutem no mundo do trabalho. Dentre as consequências destas metamorfoses no mundo do trabalho encontram-se:

I. Há a exclusão dos jovens e pessoas de meia idade do mercado de trabalho nos países centrais.

II. A classe trabalhadora fragmentou-se, heterogeneizou-se e complexificou-se ainda mais. Tornou-se mais qualificada em todos os setores.

III. Ocorre a inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho, particularmente nos países de industrialização intermediária e subordinada.

IV. Em decorrência do aumento do desemprego estrutural, dos avanços científicos e tecnológicos e da hegemonia neoliberal, a classe trabalhadora perde o seu papel central na produção de valores e na cena política.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

O processo de reestruturação produtiva impacta as políticas de recursos humanos nas empresas, no Brasil, principalmente a partir dos anos de 1990, em alguns aspectos. Acerca desses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Adoção de práticas de avaliação e monitoramento do ambiente interno.
• B. Diminuição dos investimentos empresariais com a qualificação da força de trabalho.
• C. Combinação do sistema de benefícios e serviços sociais com as políticas de incentivo à produtividade do trabalho.
• D. Introdução de técnicas e métodos de gerenciamento participativo, com forte apelo ao envolvimento dos trabalhadores com as metas empresariais.

Com a crise estrutural do capital instaurada na década de 1970, os países capitalistas seguiram as orientações do Banco Mundial e instituíram contrarreformas no âmbito do Estado social. Estas orientações do Banco Mundial foram incorporadas com maior ou menor intensidade pelos países capitalistas, sob três direções essenciais, EXCETO:

• A. Redução dos sistemas públicos de previdência social.
• B. Ampliação dos critérios de elegibilidade para acesso às prestações sociais contributivas (seguros) e assistenciais.
• C. Estímulo fiscal e normatizações que possibilitam a criação e o desenvolvimento de sistemas privados de poupança individual.
• D. Redução do financiamento dos sistemas públicos de saúde e instauração de sistemas de saúde públicos diferenciados em quantidade e qualidade.

A natureza da crise do capital que se aprofundou a partir de 2008 não é diferente, em sua essência, das crises que abateram o sistema em tantas outras vezes, tipificadas pelos traços do estágio imperialista que se estruturou justamente a partir de outra grande crise no final do século XIX. Em relação à crise do capital na contemporaneidade, analise as afirmações a seguir.

I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada.

II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.

III. A contradição central do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam o desdobramento das crises capitalistas que podem se expressar na tendência de aumento da taxa média de lucro e na combinação de aumento de consumo e baixa produção. Além disso, a redução da população sobrante diminui a massa de capital excedente encontrando dificuldade para se valorizar.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

• A. Somente a alternativa I está correta.
• B. Somente a alternativa II e III estão corretas.
• C. Somente as alternativas I e II estão corretas.
• D. Somente as alternativas I e III estão corretas.
• E. Somente a alternativa II está correta.

A acumulação flexível envolve uma série de características que impactam as relações e processos de trabalho, a forma de regulação estatal e a divisão internacional do trabalho. Comparando os dois padrões de produção, que possuem características próprias, assinale a alternativa que corresponde ao padrão fordista, seguido de uma característica do padrão flexível, respectivamente.

• A. Sistema de estoques baixo just in time e menores volumes de produção voltados para as demandas.
• B. Linha padronizada de montagem e produção em massa.
• C. Redução do tempo na produção da mercadoria, intensificação do trabalho e grandes estoques.
• D. Segmentação espacial do trabalho para a produção de bens duráveis e organização do trabalho em horizontalidade, com ênfase na corresponsabilidade entre os trabalhadores.
• E. Trabalho especializado na produção de uma única mercadoria e trabalhador polivalente.

No Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade. Tais transformações em países de industrialização dependente fundam-se na superexploração da força de trabalho. Estas transformações impactam o mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo e produzem indicadores cada vez mais altos de acidentes e doenças profissionais. São características constitutivas deste processo, EXCETO:

• A. Ocorre a imposição de baixos salários, associados a ritmos de produção intensificados, a redução da jornada de trabalho e o pluriemprego.
• B. Espaços de trabalho propulsores de altos índices de desempenho e produtividade, estruturados com base nas exigências que cada vez mais extrapolam a capacidade física e mental humana em suportá-las, não conseguem manter-se senão por meio de diferentes e sofisticados mecanismos de controle e coerção. O assédio moral é parte dessa engrenagem.
• C. Não existem limites para a precarização do trabalho, mas apenas formas diferenciadas de sua manifestação. Formas capazes de articular em uma única cadeia produtiva desde o trabalho terceirizado, quarteirizado, muitas vezes realizado nas casas dos próprios trabalhadores, àquele intensificado ao limite, desenvolvido nos ambientes “modernos” e “limpos” das corporações mundiais. Por isso que, sob a atual fase do capitalismo, o domínio do trabalho é, mais do que nunca, domínio do tempo de trabalho.
• D. Os trabalhadores pertencentes ao núcleo que atua com maquinário mais avançado, dotado de maior tecnologia, encontram-se cada vez mais expostos à flexibilização e à intensificação do ritmo de suas atividades, expressas não somente pela cadência imposta pela robotização do processo produtivo, mas, sobretudo, pela instituição de práticas pautadas pela multifuncionalidade, polivalência, times de trabalho interdependentes, além da submissão a uma série de mecanismos de gestão pautados na pressão psicológica voltada para o aumento da produtividade.

“Em resposta a mais uma das crises de acumulação capitalista, apesar de ter levado ao aumento da produtividade, fez diminuir o contingente de trabalhadores brasileiros inseridos no mercado formal de trabalho”. O enunciado se refere

• A. à reestruturação produtiva.
• B. ao trabalho informal.
• C. à mais-valia.
• D. ao capitalismo.
• E. à previdência Social.

O capitalismo monopolista, em sua dinâmica e contradições, cria condições tais para que o Estado que o representa, ao buscar legitimação política por meio do exercício democrático, torne-se permeável às demandas das classes subalternas que fazem incidir nele seus interesses e reinvindicações imediatas. Dessa forma, afirma-se que com o capitalismo monopolista inicia-se

• A. a cisão entre as funções política e econômica do Estado burguês.
• B. a intervenção sistemática do Estado nas expressões da Questão Social.
• C. o estreitamento da base de sustentação política do Estado burguês.
• D. o reconhecimento do caráter exclusivamente público da Questão Social.