Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

Considerada como principal referência dos programas sociais, na atualidade, a família ocupa importante papel no campo da política social. Nesse sentido, Monica Alencar (2010) destaca algumas dessas evidências. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas, com relação à família, segundo a referida autora.

( ) Torna-se hegemônica, nos debates políticos e no conjunto de medidas socioassistenciais, a proposição de que, por meio de programas com foco na família, potencializam-se ações mais efetivas no combate à pobreza e à miséria.

( ) É possível identificar o adensamento da revalorização da família como espaço de proteção social a partir da conformação de vários estatutos legais que regem a vida social e a política social brasileira, a exemplo da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dos Programas de Renda Mínima, do Fome Zero e de variados programas estaduais e municipais que combinam estratégias de geração de renda.

( ) Com a criação do SUAS, a família tornou-se o locus privilegiado do conjunto das ações de enfrentamento da pobreza no país.

( ) No SUAS observa-se a perspectiva da “matricialidade sociofamiliar” com papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social.

( ) Há uma tendência mundial para a criação de programas sociais voltados para a família, com conteúdos e objetivos idênticos.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – V – V – F – F

• B.

  F – F – V – F – V

• C.

  V – F – F – V – V

• D.

  F – V – F – V – F

• E.

  V – V – V – V – F

O Programa Bolsa Família expressa atualmente o processo de desenvolvimento histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, iniciado em 1995 no Distrito Federal e em alguns municípios do estado de São Paulo. Em 2003, através da unificação de programas como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola, é lançado o Bolsa Família, que atende hoje mais de 13 milhões de famílias no território nacional. Sobre este programa, analise as afirmativas abaixo.

I - O programa prevê o cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e representa compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício; o poder público se responsabiliza pelos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

II - Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

III - O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi criado em 2001 e atua como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastramento significa inclusão automática das famílias nos diversos programas sociais do governo.

IV - O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde é uma ferramenta para o acompanhamento da agenda da saúde da família beneficiária do Bolsa Família. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em dois períodos do ano, e todas as informações devem ser registradas no sistema.

V - Tendo como objetivo a não discriminação entre os beneficiários, a inclusão de famílias indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Família não requer da gestão do programa estratégias diferenciadas e parcerias institucionais para o cadastramento e o acompanhamento destes povos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.

I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.

II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, eles devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

III - O PETI transfere renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho até 16 anos. O PETI e o Bolsa Família foram integrados e as famílias precisam atender aos critérios de elegibilidade.

IV - O Programa Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei n. 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. Os benefícios são divididos em: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE).

 Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. ( ) O SUAS é composto unicamente pelo poder público, que participa diretamente do processo de gestão compartilhada.

( ) O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: 1) Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e 2) Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

( ) O SUAS engloba também a oferta de benefícios assistenciais e benefícios da saúde vinculados ao SUS e prestados a públicos específicos de forma articulada, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

( ) As transações financeiras e gerenciais do SUAS contam, ainda, com o suporte da rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – V – V

• B.

  V – V – F – V – F

• C.

  V – F – V – F – V

• D.

  F – F – V – F – F

• E.

  F – V – F – V – V

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo.

 A gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui alguns conceitos base de organização, tais como: __________________, ____________________ e _____________________.

• A.

  matricialidade sociofamiliar – desterritorialização – controle social

• B.

  matricialidade sociofamiliar – descentralização político-administrativa e territorialização – controle social

• C.

  regulação e organização dos benefícios – descentralização político-administrativa – controle político

• D.

  descentralização político-administrativa e territorialização – matricialidade sociofamiliar – controle político

• E.

  matricialidade sociofamiliar – regulação e organização dos benefícios – controle social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, considere as assertivas a seguir:

I. “Significa a adesão do município ao sistema em um grau preliminar, onde esse apenas executa os serviços e administra as transferências já efetuadas antes da implantação do SUAS”.

II. “Caracterizada pelo aspecto antecipador e proativo para evitar o agravamento de vulnerabilidades, atua na redução do risco social nos territórios”.

III. “É onde o município compromete-se com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortalecem vínculos familiares e comunitários”.

IV. “É a unidade pública estatal de prestação de serviços especializados a pessoas com seus diretos violados”.

V. “É onde o município possui condições para executar a gestão total da ações de assistencial social”

As assertivas correspondem às definições dos seguintes conceitos, respectivamente:

• A.

  Gestão Básica, Proteção Social Básica, CREAS, Gestão Plena e Gestão Inicial.

• B.

  Gestão Inicial, Proteção Social Básica, Gestão Básica, CREAS e Gestão Plena.

• C.

  Gestão Plena, CREAS, Gestão Inicial, Proteção Social Básica e Gestão Básica.

• D.

  Proteção Social Básica, Gestão Inicial, Gestão Básica, CREAS e Gestão Plena.

• E.

  Gestão Inicial, Gestão Básica, Gestão Plena, Proteção Social Básica e CREAS.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) devem ser implantados em:

• A.

  Áreas de concentração urbana e rural de famílias, independente de sua condição social, pois a assistência social é uma política universal à qual por lei todos têm direito de acesso.

• B.

  Áreas com grande contingente de famílias desestruturadas, território no qual o CRAS pode pensar estratégias de estruturação psicossocial destas famílias, tendo como referência a matricialidade familiar.

• C.

  Áreas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social para executar ações de proteção social básica e especial, sobretudo aquelas que visam a institucionalização e cuidados de crianças, adolescentes, portadores de deficiência e idosos que as famílias não conseguem manter.

• D.

  reas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social para executar ações de proteção social básica.

• E.

  Áreas com concentração de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social para executar ações de proteção social especial.

A política pública de assistência social pode ser compreendida como

• A. relação solidária do Estado com a sociedade, cabendo a esta subsidiar as ações daquele.
• B. política de Estado que previne e protege nas situações de risco social.
• C. prática desenvolvida pelos assistentes sociais nas políticas sociais.
• D. prática desenvolvida pelos profissionais de serviço social no âmbito das políticas públicas em geral.
• E. conjunto de responsabilidades sociais assumidas pelo segundo setor para promover um enxugamento dos gastos sociais do primeiro setor.

Uma família que necessita de encaminhamento, para que possa ser realizado um trabalho social com o objetivo de prevenir a ruptura de seus vínculos e sua função protetiva, será atendida pelo serviço da assistência social de

• A. proteção e atendimento integral à família.
• B. proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.
• C. acolhimento institucional familiar.
• D. acolhimento em família acolhedora.
• E. serviço especializado em abordagem social a famílias.

Sobre o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O NASF deverá ser composto por, no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações coincidentes.

( ) Deve atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas.

( ) Deve ser constituído por equipes multidisciplinares de conhecimento.

( ) Tem com objetivo substituir as conhecidas Equipes Saúde da Família – ESF.

A sequência está correta em

• A.

  F, F, V, V

• B.

  V, F, V, F

• C.

  F, V, F, V

• D.

  V, F, F, V

• E.

  F, V, V, F