Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005 – estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:

• A.

  inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.

• B.

  prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais deAssistência Social.

• C.

  coordenar a implantação do Plano Nacional de Assistência Social.

• D.

  prestar apoio técnico aos municípios para implantação dos CRAS.

• E.

  cofinanciar no âmbito estadual o pagamento dos benefícios sociais.

A família vem sendo enfatizada pelo Estado como espaço de desenvolvimento de programas e políticas sociais, dentre as quais podemos destacar as políticas de Assistência Social e da Saúde, que correspondem:

• A.

  às Crianças e adolescentes e ao Humaniza SUS.

• B.

  à Educação Previdenciária e à Farmácia Popular.

• C.

  Ao Serviço de Reabilitação profissional e ao Saúde da Família.

• D.

  Aos Centros de Referência da Assistência Social e à Educação Previdenciária.

• E.

  Aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e ao Saúde da família.

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços de proteção social especial de média complexidade são aqueles que oferecem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado tais como:

• A.

  Abordagem de rua; Casa lar; República; Cuidado no domicílio.

• B.

  Plantão social; Abordagem de rua; Albergue; Família substituta.

• C.

  Plantão social; Albergue; Família acolhedora; Casa lar.

• D.

  Serviço de orientação e apoio sociofamiliar; Plantão social; Abordagem de rua; Cuidado no domicílio.

• E.

  Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; Plantão social; Casa lar, República.

Quais os diferentes subsistemas que fazem parte do Sistema de garantia de Direitos e estão relacionados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)?

• A.

  Sistema Escolar, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública, Sistema Socioeducativo.

• B. Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Socioeducativo, Sistema Educacional, Sistema Penal.
• C.

  Sistema Municipal de Defesa de Crianças e Adolescentes, Sistema de Justiça, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional.

• D.

  Sistema Educacional, Sistema de Justiça e Segurança Pública, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

• E.

  Sistema Político, Sistema Social, Sistema Educacional, Sistema de Segurança Pública.

A matricialidade sócio familiar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Esta ênfase está ancorada na premissa de que

• A.

  somente as famílias monoparentais têm direitos a assistência social, como espaço de proteção social.

• B.

  a centralidade da família é garantida à medida que a Assistência Social se desenvolva como política de cunho focalista.

• C.

  a Política de Assistência Social não deve inserir-se na articulação intersetorial com outras políticas sociais (Educação, Saúde, Emprego, Habitação, entre outras), uma vez que deve manter a centralidade na família.

• D.

  a perspectiva de matricialidade sócio-familiar repousa na criação de modelos e formatos de família, negando as contradições inerentes ao sistema capitalista.

• E.

  a centralidade da família e a superação da focalização, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário garantir condições de sustentabilidade para tal.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione as colunas abaixo descritas.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  3 – 2 – 1 – 2 – 2– 2 – 1 – 1

• B.

  2 – 1 – 1 – 3 – 2– 1 – 2 – 3

• C.

  3 – 2 – 2 – 2 – 3– 1 – 2 – 2

• D.

  2 – 2 – 3 – 3 – 3– 1 – 2 – 1

• E.

  2 – 1 – 2 – 3 – 2– 2 – 1 – 2

“Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social deabordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.”

Trecho retirado da Resolução nº109, de 11 de Novembro de 2009.

A descrição acima pertence a um dos Serviços Sócio assistenciais de Proteção Especial de Média Complexidade. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa o Serviço descrito acima:

• A.

  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Indivíduos (PAIFI);

• B.

  Serviço Especializado em Abordagem Social;

• C.

  Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

• D.

  Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

• E.

  Serviço Especializado em Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua.

Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social

• A.

  elaborar o Plano Plurianual de Assistência Social.

• B.

  indicar o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.

• C.

  selecionar, dentre seus pares, aqueles que exercerão a função de conselheiros tutelares.

• D.

  apreciar e aprovar a proposta orçamentária da área.

• E.

  captar recursos para o financiamento público da assistência social.

A gestão das ações na área de assistência social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os objetivos de, EXCETO:

• A.

  Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

• B.

  Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

• C.

  Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.

• D.

  Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

• E.

  Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Tendo como parâmetro a Lei Orgânica da Assistência Social, entende-se por benefícios eventuais:

• A.

  As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

• B.

  Aqueles que compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

• C.

  Provisões continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

• D.

  Aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.