Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

Couto, Yazbek e Raichelis (2013), ao introduzirem questões para o debate acerca da Política Nacional de Assistência Social, sugerem a necessidade de uma revisão dos conceitos de vulnerabilidade e risco social. Segundo as autoras,

• A. esses conceitos caíram recentemente em desuso no campo do Serviço Social e devem, portanto, ser substituídos por conceitos mais contemporâneos, como o de redes de atenção socioassistencial.
• B. essas vulnerabilidades e riscos devem ser compreendidos a partir das histórias de vida e da trajetória dos beneficiários da assistência social e não a partir do contexto socioterritorial que eles vivem.
• C. essas vulnerabilidades e riscos devem ser enfrentados como produtos de uma desigualdade que é inerente ao sistema capitalista e que, ao ser reproduzida, reproduz as mesmas vulnerabilidades e riscos.
• D. essas vulnerabilidades e riscos podem ser mitigados de modo a equipar os sujeitos e descobrir suas potencialidades para que esses, por si próprios, consigam superar as mesmas vulnerabilidades e riscos.

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública são chamadas de:

• A. Auxílio fatalidade.
• B. Benefício de prestação continuada.
• C. Benefícios eventuais.
• D. Bolsa emergência.
• E. Benefícios previdenciários.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A intersetorialidade se refere à articulação entre setores e saberes, para responder, de forma integrada, a um objetivo comum. É uma nova maneira de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas, que possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais, para produzir efeitos mais significativos na vida da população, respondendo com efetividade a problemas sociais complexos.

II. A promoção da articulação intersetorial depende de uma ação deliberada, que pressupõe a ideia de conexão, vínculo, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços, respeito à diversidade e às particularidades de cada setor.

III. A intersetorialidade se materializa mediante a criação de espaços de comunicação, do aumento da capacidade de negociação e da disponibilidade em se trabalhar com conflitos. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios e DF, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade em estabelecer e coordenar fluxos de demandas e informações entre as organizações e atores sociais envolvidos.

IV. A articulação intersetorial não está sob a governabilidade da política de Assistência Social. Para que aconteça, é necessário um papel ativo do poder executivo municipal ou do DF, como articulador político entre as diversas secretarias que atuam nos territórios dos CRAS, de modo a priorizar, estimular e criar condições para a articulação intersetorial local.

V. A articulação intersetorial deve envolver escolas, postos de saúde, unidades de formação profissional, representantes da área de infraestrutura, habitação, esporte, lazer e cultura, dentre outros.

• A. somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
• B. somente as afirmativas II, IV estão corretas.
• C. somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.

• A. Aos conselhos de assistência social cabe o papel de agentes participantes na avaliação e fiscalização; ao órgão gestor competem a definição e a aprovação das metas e prioridades orçamentárias da política.
• B. O serviço de acolhimento institucional em residências inclusivas está voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência.
• C. O status de política pública conferido à assistência social deve-se à elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, no contexto do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.
• D. O financiamento da política de assistência social é operacionalizado por meio de convênios entre os governos federal e estadual e mediante repasse de recurso do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social.
• E. O serviço de proteção e atendimento integral à família, que consiste no apoio às famílias e visa prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direito e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, é oferecido em todos os centros de referência especializados de assistência social.

É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.

• A. Setorialista.
• B. Reacionista.
• C. Universalista.
• D. Protecionista.

Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e temporário, para os cidadãos que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a sua manutenção e sobrevivência. Constitui-se como benefício eventual

• A. a cadeira de roda, a muleta e a bengala para apoio à reabilitação e mobilidade.
• B. o transporte para tratamento médico fora do domicílio − TFD para garantir o acesso das pessoas em situação de pobreza e o apoio necessário ao atendimento à saúde.
• C. o leite e as dietas de prescrição especial para garantir a recuperação necessária às pessoas que estão enfrentando alguma situação de saúde e precisam de uma alimentação adequada.
• D. o auxílio natalidade para atenção necessária ao nascituro, o apoio à mãe no caso de morte do recém-nascido e o apoio à família no caso de morte da mãe.
• E. o óculos de grau para viabilizar o acesso à melhoria da acuidade visual.

Atualmente, o trabalho de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos constitui as principais profissões atuantes no SUAS e requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação. Assinale a alternativa que descreve, de forma correta, a perspectiva de resultado da interface de trabalho discorrida no contexto anterior.

• A. Mediar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.
• B. Setorizar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.
• C. Selecionar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.
• D. Elaborar critérios para o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.

A política de assistência social tem, na atualidade, o estatuto de política pública garantidora de direitos. Esse novo estatuto pressupõe

• A. reconhecer os direitos socioassistenciais ofertados a partir da predefinição dos conselhos locais de assistência social. No entanto, a nova configuração do Sistema Único de Assistência Social não inclui como direitos da assistência social os benefícios de transferência de renda, na medida em que esses são regulamentados por leis específicas.
• B. ampliar a garantia de acesso aos serviços governamentais e não governamentais, sendo que para a rede privada deve-se respeitar a antiga configuração e seus princípios, pois a égide pública não se aplica nestes casos.
• C. quebrar paradigmas que superem a antiga visão fragmentada e isolada ancorada na caridade. Atualmente, firma-se pelos direitos socioassistenciais e garante as seguranças sociais, ofertadas por meio de uma rede de serviços e concessão de benefícios.
• D. adotar novos paradigmas pautados na ética e nos valores da sociedade burguesa e liberal, que considera como recomendação central para a política de assistência social brasileira a promoção social em substituição à proteção, entendendo como fundamental que haja esforço individual de cada cidadão para a garantia de seus direitos.
• E. transitar para um novo patamar de oferta de serviços no campo exclusivamente público governamental, pois a antiga rede privada não seria capaz de se desvencilhar dos seus paradigmas firmados sob a égide da caridade e benemerência.

Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:

• A. a afirmação do caráter unicamente estatal da política de assistência e sua vinculação com a Seguridade Social;
• B. a criação de uma rede de filantropia pública secundária para dar suporte ao aparato estatal;
• C. os critérios de acesso estreitaram-se, limitando-se a situações de extrema pobreza;
• D. a noção de direito social expandiu-se, passando a abarcar uma perspectiva verdadeiramente universalizante;
• E. o reconhecimento do assistente social como o único profissional responsável por essa política.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS configura-se como uma nova forma de gestão da Assistência Social e possui princípios éticos que direcionam as ações desse Sistema. Em um de seus princípios, considera-se

• A. a atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário.
• B. que a gestão é constituída por uma rede formada com base no caráter público e privado e de inclusão social.
• C. a oferta eventual de uma rede constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação.
• D. que os Conselhos nas três esferas de governo são responsáveis para estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais.
• E. a busca de fundamentos teóricos nos instrumentais do planejamento sistêmico sob controle social do Estado como indutor da conformação da rede a ser ofertada.