Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social classificam as necessidades sociais conforme sua complexidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial diferencia-se da proteção social básica, por se referir a atendimento feito em situações de violação de direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às competências e atribuições privativas do assistente social, julgue os itens a seguir. No âmbito da política de assistência social, a elaboração de laudos, o estudo social e o parecer técnico individual ou familiar são instrumentos técnico-operativos importantes na viabilização do acesso dos cidadãos aos serviços socioassistenciais.

• C. Certo
• E. Errado

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos é:

• A. Princípio da Assistência Social.
• B. Diretriz da Assistência Social.
• C. Princípio da Seguridade Social.
• D. Objetivo da Assistência Social.

Sobre o Sistema Único de Assistência Social − SUAS brasileiro, é correto afirmar que

• A. propõe uma Assistência Social com caráter de política pública, levando em conta a complexidade das situações sociais a se enfrentar, os detalhes regionais, o tamanho da localidade e também a cultura local.
• B. isenta o Estado da iniciativa de prover e organizar a Assistência Social, liberando cada localidade e entidade do país para desenvolver trabalhos independentes. O foco é agilizar as ações e potencializar os resultados.
• C. centraliza o sistema participativo de Assistência Social, deixando a cargo do terceiro setor, as instâncias de gestão, de negociação, de pactuação, de deliberação e de controle social, cabendo ao Estado garantir apenas o financiamento dos projetos.
• D. organiza a Assistência Social do país, amparada no tripé Previdência Social, Trabalho e Assistência Social. Com isso, o governo federal espera mudar o marco assistencial brasileiro, retirando-o da esfera do assistencialismo.
• E. para uma maior transparência na aplicação de recursos e acúmulo de bons resultados, obriga as entidades ligadas à Assistência Social, promover fóruns e debates temáticos, que servem para a apresentação das ações e de seus resultados.

Na discussão conceitual sobre a avaliação de programas sociais deve-se levar em conta a questão dos aspectos teóricos subjacentes aos programas sociais que estão sendo executados. Para tanto, devem ser considerados:

I. O ambiente político no qual os programas se desenvolvem e as forças políticas que se contrapõem ou se aliançam para apoiar ou sabotar o programa.

II. O ideário econômico-financeiro que preside a determinação sobre a alocação do gasto público e as concepções sobre a maior ou menor necessidade de democratização do Estado.

III. A visão sobre os princípios da eficiência, efetividade e eficácia das ações governamentais na área social.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I, II e III.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

A política de assistência social baseia-se em princípios éticos para o desenvolvimento de suas ações. Considera-se como princípio ético

• A. a oferta pontual de uma rede de serviços constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação.
• B. a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos contributivos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
• C. a garantia do direito do usuário de receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços as informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral.
• D. as informações do histórico de atendimentos aos usuários, devidamente registrados nos prontuários do Sistema Único de Assistência Social − SUAS que é de uso exclusivo desta política pública e não devem ser repassadas aos respectivos usuários.
• E. o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sob o princípio da universalização do atendimento, sem discriminação social de qualquer natureza e, sem estabelecer critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e p rojetos.

Além de segmentos por faixa etária, as ações de assistência social destinam-se, também, a grupos específicos de pessoas que se encontram em situação de fragilidade e vulnerabilidade, tais como:

I- Os que estão em desvantagem pessoal, como os portadores de deficiência ou incapacidade.

II- Os que se encontram em situações circunstanciais ou conjunturais, tais como: - as crianças e jovens submetidos ao abuso e exploração sexual.

III- As crianças obrigadas a trabalhar, com o consequente abandono escolar.

IV- As crianças e adolescentes vítimas de abandono e desagregação familiar.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Todas as afirmativas.

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes. Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes. As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.

• C. Certo
• E. Errado