Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

• A. Os Fóruns - variada - governo - povo
• B. Os Conselhos - paritária - público - privado
• C. As Conferências - representativa - governo - povo
• D. Os Conselhos - paritária - Judiciário - Legislativo
• E. Os CRAS - prioritária - povo - privado

No XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em 2000, na cidade de Maceió, foi redigido e aprovado o documento denominado Carta de Maceió. Este documento referia-se a posição da categoria profissional frente à Seguridade Social. Considerando o conteúdo desse documento, analise as seguintes assertivas: I. Os assistentes sociais brasileiros criticam e condenam publicamente a Seguridade Social. II. Os profissionais de Serviço Social reafirmam sua concepção de Seguridade, entendida como um padrão mínimo de proteção social, com cobertura universal para as situações de extrema pobreza. III. A Seguridade Social é entendida pelos assistentes sociais como um campo de proteção social, lugar de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores. Um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica. Está correto o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. II, apenas.
• E. III, apenas.

É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços sócio assistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos sócio assistenciais de proteção social básica às famílias. Referimo-nos a(o):

• A. Creas.
• B. Crea.
• C. Cras.
• D. Craes.

De acordo com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a ação direcionada a um grupo de famílias que vivenciam vulnerabilidades ou têm demandas similares refere-se ao trabalho de

• A. acompanhamento familiar em grupo.
• B. acompanhamento familiar particularizado.
• C. atendimento particularizado.
• D. acolhida.
• E. atendimento familiar coletivo com foco no acompanhamento familiar particularizado.

As Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre esta temática, é correto afirmar:

• A. A convocação das Conferências de Assistência Social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada quatro anos.
• B. Para a realização das conferências é de responsabilidade exclusiva dos municípios garantir os recursos necessários.
• C. A participação dos delegados nas conferências deve ser assegurada, incluindo meramente o deslocamento e a alimentação.
• D. Ao convocar a conferência caberá ao Conselho de Assistência Social apenas elaborar as normas de seu funcionamento e constituir a comissão organizadora.
• E. Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social desenvolver de forma exclusiva a metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das conferências.

No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que se seguem. O centro de referência de assistência social (CRAS) caracteriza-se como unidade pública de abrangência e gestão estadual destinada à prestação de serviços à população que demanda proteção social especial.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão das ações na área da assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que aponta de forma correta os objetivos desse sistema.

• A. Integrar apenas os serviços, programas e benefícios sociais da rede pública.
• B. Definir os níveis de gestão, respeitando apenas as diversidades municipais.
• C. Implementar exclusivamente a gestão do trabalho na área da assistência social.
• D. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos exclusivamente na regulação e manutenção das ações de assistência social.
• E. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:

• A. Divulgação ampla exclusivamente dos benefícios, serviços, programas e projetos sociais.
• B. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, respeitando apenas as equivalências entre as populações urbanas e rurais.
• C. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• D. Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sob o atendimento das necessidades sociais.
• E. Respeito apenas à dignidade do cidadão e a sua autonomia, bem como a convivência familiar e comunitária.

No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que se seguem. É competência do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) articular-se tanto com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, quanto com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.

• C. Certo
• E. Errado