Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que se seguem. A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

• C. Certo
• E. Errado

O trabalho interdisciplinar é adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS, a partir da compreensão de que o principal objeto de ação da política de assistência social – as vulnerabilidades e riscos sociais – são complexos e multifacetados, exigindo respostas diversificadas alcançadas por meio de ações contextualizadas e para as quais concorrem contribuições construídas coletivamente.

Sobre esta temática, é correto afirmar:

• A. Os profissionais da psicologia devem adotar o atendimento psicoterapêutico no CRAS, intervindo de forma a utilizar seus recursos técnicos e teóricos.
• B. O trabalho em equipe pode negligenciar a definição de responsabilidades individuais e competências, identificando papéis e atribuições dentro da equipe interdisciplinar.
• C. O trabalho interdisciplinar exige que uma equipe multiprofissional supere a abordagem marxista, segundo a qual o trabalho de profissionais de diferentes áreas é enfocado como uma atribuição específica e independente.
• D. A interdisciplinariedade é um processo de trabalho recíproco, que proporciona um enriquecimento mútuo de diferentes saberes, que elege uma plataforma de trabalho conjunta, por meio da escolha de princípios e conceitos comuns.
• E. O processo interdisciplinar organiza e dinamiza a ação cotidiana da equipe de trabalho, não sendo necessário o trabalho de uma coordenação, onde a própria equipe organiza suas linhas de ação.

Sobre o Plano Municipal (ou do Distrito Federal) de Assistência Social, é correto afirmar:

• A. O plano deve prever a oferta de serviços apenas na Proteção Social Básica.
• B. É uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social apenas na esfera municipal.
• C. Sua construção e implementação está prevista unicamente na Política Nacional de Assistência Social.
• D. No plano devem-se prever metas de longo prazo que visam contribuir para uma melhor gestão territorial.
• E. Constitui elemento estratégico para consolidação do SUAS, para a municipalização, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a universalização da rede de proteção social.

O SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva:

• A. do poder público.
• B. do Poder Judiciário.
• C. do Conselho Tutelar.
• D. do Ministério Público.
• E. das lideranças comunitárias.

A intervenção profissional em consonância com os parâmetros emanados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). São elas, respectivamente:

• A. rever os critérios para inclusão/exclusão de famílias nos benefícios socioassistenciais, notadamente aqueles vinculados ao Programa Bolsa Família (PBF); e captar recursos financeiros através de projetos autônomos, visando o aumento de indivíduos e famílias que possam ser auxiliados a partir de iniciativas deste tipo;
• B. restringir a atuação profissional aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias; e estabelecer uma relação entre o público e o privado, em que o poder público transforma-se em mero repassador de recursos a organizações não governamentais, que assumem a execução direta dos serviços socioassistenciais;
• C. expandir a participação popular através da eleição de líderes comunitários com o objetivo de implementar miniconselhos locais; e limitar o atendimento em equipe multiprofissional ao âmbito da competência de cada profissional, evitando assim superposição de encaminhamentos;
• D. diversificar a oferta de políticas sociais cujo financiamento é privado, ou seja, cujos recursos emanam de empresas que se localizam no entorno do CRAS; e aumentar o escopo da população beneficiada por essas políticas, ainda que não totalmente públicas;
• E. buscar parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de estabelecer programas de transferência de renda próprios para as famílias não beneficiadas pelos programas oficiais; e privilegiar o atendimento grupal em detrimento do atendimento individual.

A configuração contemporânea da Política de Assistência Social exige do assistente social uma gama de conhecimentos e uma intervenção que leve em consideração a análise da sociedade e da rede socioassistencial existente. Nesse sentido, as competências específicas do assistente social, no âmbito da Política de Assistência Social, abrangem dimensões interventivas, complementares e indissociáveis.

Quanto às dimensões citadas acima, analise os exemplos a seguir:

I – uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da Política de Assistência Social;

II – uma dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos cidadãos;

III – uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos diversos atores e sujeitos da política: os gestores públicos, dirigentes de entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, conselheiros e usuários.

Assinale se:

• A. somente I estiver correto;
• B. somente II estiver correto;
• C. somente III estiver correto;
• D. somente I e II estiverem corretos;
• E. todos estiverem corretos.

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

• A. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;
• B. nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;
• C. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;
• D. no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;
• E. no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.

Em atendimento social, determinada família apresenta demandas que são decorrentes de situação de vulnerabilidade social em função da pobreza e da privação e/ou fragilização de vínculos relacionais e de pertencimento. A técnica identifica que se trata de situação de risco social, mas que pode ser prevenida através de ações de desenvolvimento de potencialidades e com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse caso o encaminhamento deve preconizar, dentro da política de assistência social, o direcionamento do caso para

• A. o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
• B. o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
• C. o Núcleo de Direitos Humanos.
• D. o Conselho Tutelar.
• E. o Ministério Público.

Cabe à Política de Assistência Social a realização de ações que objetivem proteger os cidadãos contra riscos sociais inerentes aos ciclos de vida para o atendimento de necessidades individuais ou sociais. Quanto à definição dos usuários desta política pública, é correto afirmar que

• A. a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social fortalecem a perspectiva de fragmentação da abordagem por segmentos como idoso, adolescente, entre outros.
• B. trata-se de uma concepção multidimensional da pobreza, que não se reduz às privações materiais, alcançando diferentes planos e dimensões da vida do cidadão.
• C. parte de uma concepção unidimensional de pobreza, que concilia as dificuldades de sobrevivência material e os aspectos psicológicos decorrentes das privações enfrentadas.
• D. parte da concepção das condições de pobreza e vulnerabilidade associadas fundamentalmente ao quadro de necessidades objetivas.
• E. a categoria vulnerabilidade social não aparece para a qualificação de seu público-alvo, pois esta permite revelar o lugar social que ocupa na teia constitutiva das relações sociais que caracterizam a sociedade capitalista.

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.

• C. Certo
• E. Errado