Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

Julgue os itens seguintes, relacionados a políticas e programas sociais.

Conforme resolução do CNS, a inserção de qualquer entidade ou instituição na rede de atenção psicossocial do SUS deve orientar-se pela adesão aos princípios da reforma antimanicomial, em especial, no que se refere ao não isolamento de indivíduos e grupos populacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os Conselhos de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A sua composição deve garantir a paridade entre governo e sociedade civil.

• B.

  Movimentos de meninos e meninas de rua se caracterizam como “organizações de usuários” e podem fazer parte dos Conselhos de Assistência Social.

• C.

  Entidades privadas constituídas como pessoas jurídicas não podem ter representantes nos Conselhos de Assistência Social, ainda que atuem na defesa de interesses coletivos na área social.

• D.

  São compostos por representantes do governo, dos usuários da assistência social, das entidades de atendimento e prestação de serviços na área de assistência social e dos trabalhadores do setor.

• E.

  Associações de moradores têm assento nos Conselhos de Assistência Social.

Qual dos itens abaixo NÃO é um eixo estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência Social?

• A.

  matricialidade sociofamiliar

• B.

  territorialização

• C.

  participação popular/cidadão ususário

• D.

  segurança de acolhida

• E.

  controle social

O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social pressupõe:

I. Clara definição das atribuições e competências dos três níveis de governo.

II. Hierarquização, centralização e controle do poder público.

III. A existência de uma política pública de direitos do cidadão.

IV. A fragmentação das ações.

V. A criação de instâncias de negociação entre Estado e sociedade;

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A.

  I e II apenas

• B.

  II, III e IV apenas

• C.

  IV e V apenas

• D.

  II, IV e V apenas

• E.

  I, III e V apenas

Instrumento de localização e identificação das famílias extremamente pobres para sua inclusão no Cadastro Único ou atualização de seus dados cadastrais, bem como encaminhamento destas famílias aos serviços da Rede de Proteção Social.

• A.

  CRAS volante

• B.

  atualização cadastral

• C.

  busca ativa

• D.

  inclusão no CadÚnico Versão 7

• E.

  reunião com os conselhos de políticas setoriais

É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que à submete do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo. De acordo com a PNAS, o conceito refere-se:

• A.

  Orçamento da política da assistência Social

• B.

  Relatório Anual de Gestão

• C.

  Demonstrativo Fisico-financeiro

• D.

  Plano de Assistência Social

• E.

  Plano Plurianual

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

• A.

  Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo de Assistência Social

• B.

  Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

• C.

  Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

• D.

  Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social.

• E.

  Fundo de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social.

O campo da avaliação de políticas públicas e programas sociais é na atualidade uma importante área de trabalho do Assistente Social. Nessa área podemos afirmar:

• A.

  Os indicadores preconizados pelo SUAS são medidas qualitativas dos resultados dos programas e projetos.

• B.

  De acordo com os indicadores que se utiliza, a avaliação pode ser classificada como somativa e formativa.

• C.

  A avaliação de impacto tem como critério a efetividade.

• D.

  A avaliação de impacto tem como critério a eficiência.

A Política Nacional da Assistência Social — Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), permite afirmar que:

• A.

  Baseia-se no caráter contributivo da participação de seus beneficiários, em razão da lei da responsabilidade fiscal.

• B.

  Tem como prioridade ações para eliminar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes independentemente da localização da área atendida encontrar-se em região portuária, turística, ribeirinha, litorânea ou de garimpo.

• C.

  Aplica-se o princípio da concentração na gestão compartilhada pela União e os Estados, de serviços de assistência social local.

• D.

  A família é considerada o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Esse conceito corresponde ao princípio de matricialidade sociofamiliar.

O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é um sistema no campo da proteção social brasileira que

• A.

  consolida o modo de gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os Conselhos das três esferas de governo de modo articulado e complementar.

• B.

  prevê a centralização político-administrativa, definindo claramente as competências de cada esfera de governo.

• C.

  estabelece o financiamento da assistência social prioritariamente pela esfera federal.

• D.

  indica a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura de benefícios, serviços, projetos e ações.

• E.

  possui, como eixo estruturante, a precedência da gestão pública da política.