Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

O trabalho do assistente social com a chamada cultura juvenil, quando vinculado à perspectiva crítica de intervenção e caracterizado como socioassistencial, deve ser centrado

• A.

  em uma práxis que atua com os usuários do sistema público para acesso a direitos instituídos e instituintes, a partir de suas individualidades, para que apreendam a sua realidade de maneira crítica e consciente.

• B.

  nos clientes, vistos como sujeitos de direitos institucionalizados e instituídos.

• C.

  nos usuários, considerados sujeitos de direitos contributivos.

• D.

  na possibilidade de o cliente construir estratégias individualizadas de acesso a benefícios e a recursos, em função do que está previsto no orçamento da instituição.

• E.

  na perspectiva funcional e pragmática da relação assistente social/cliente.

A discussão acerca da questão de gênero está presente nos diferentes espaços, especialmente na intervenção profissional. Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A categoria gênero pode ser compreendida como categoria relacional que busca explicar a igualdade dos seres humanos, restringindo a discussão à mulher e ao seu papel na sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

As estratégias, objetivos e diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão fundamentados

• A.

  no encaminhamento para o processo de adoção.

• B.

  nas ações concretas e articuladas de responsabilidades do município.

• C.

  no encaminhamento para instituições de acolhimento.

• D.

  no retorno ao convívio com a família substituta.

• E.

  na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares.

O Novo Código Civil (Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002) é uma legislação infraconstitucional civil brasileira que se adequa à igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obrigações. Para analisar os principais aspectos referentes aos direitos das mulheres no Novo Código Civil, com ênfase na área de família, faça o que se pede.

Assinale a opção correta.

• A.

  O texto original atribui ao marido a chefia da sociedade conjugal, acrescentando que ele exerce essa chefia com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

• B.

  O pai ou a mãe que contrai novas núpcias ou estabelece união estável não perde quanto aos filhos do relacionamento anterior o poder familiar, exercendo-o sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro

• C.

  Reconhece como entidade familiar a convivência duradoura por mais de cinco anos, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• D.

  No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio consensual, a prioridade é materna para a guarda dos filhos.

• E.

  Estabelece que o filho ilegítimo havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

Assinale a alternativa correta. O art. 106 do Estatuto do Idoso determina que induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é crime, cuja pena é estabelecida de:

• A.

  Detenção de 1 (um) a 3 (três anos de multa.

• B.

  Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• C.

  Reclusão de 2 (dois) a 5(cinco) anos.

• D.

  Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

• E.

  Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

A política de atendimento ao Idoso, no Estatuto, far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II- Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

III- Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

IV- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

Estão corretas apenas as afirmações:

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II, III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Sobre a questão de transporte previsto no Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

I- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) saláriosmínimos.

III- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica o desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Segundo o Estatuto do Idoso sobre esta questão, estão previstos alguns fatores a serem observados. Assinale a alternativa incorreta sobre esta questão.

• A.

  Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

• B.

  Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

• C.

  Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

• D.

  Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

• E.

  Todas as alternativas estão corretas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue os itens de 57 a 63.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, no relatório para a elaboração de estratégias de prevenção ao uso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho, o estabelecimento do diálogo social, pois considera que a maioria dos empregadores esquiva-se de abordar claramente esse assunto.

• C. Certo
• E. Errado

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) relativas ao Estatuto do Idoso e marque a alternativa correta correspondente a seqüência.

(  ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(  ) Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.

(  ) O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e de diversões; participação na vida familiar e comunitária; participação na vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

• A.

  V, V, V.

• B.

  V, F, V.

• C.

  F, F, F.

• D.

  F, V, F.

• E.

  V, V, F.