Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

A literatura especializada aponta que a delinquência juvenil é, frequentemente, praticada no contexto dos grupos de jovens. Acerca do trabalho junto aos grupos de adolescentes, assinale a alternativa correta.

• A.

  Todos os grupos juvenis são organizados para cometer violência; portanto, o educador deve evitar trabalhar com grupos.

• B.

  As lideranças dos grupos de adolescentes apresentam periculosidade e não merecem oportunidades porque tendem a manipular os mais fracos.

• C.

  Os jovens vivem em grupo porque precisam dissimular seus atos de violência.

• D.

  As disputas entre gangues juvenis representam um dos maiores desafios para o trabalho socioeducativo na atualidade.

• E.

  A força ou a pressão grupal não contribui para a prática de violência por adolescentes.

Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres, das responsabilidades e das obrigações próprios da idade adulta, assinale a alternativa correta.

• A.

  O adolescente é um sujeito de direitos, não podendo receber sanções da lei.

• B.

  Pela sua condição de minoridade, o adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.

• C.

  O cometimento de delitos pelo adolescente não pode receber conotação infracional.

• D.

  O ECA inocenta totalmente o adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da proteção judicial.

• E.

  Por meio de medida socioeducativa, integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em um processo de responsabilização por seus atos.

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes pedagógicas preconizadas pelo SINASE.

• A.

  Inclusão de ações afirmativas.

• B.

  Consolidação de parcerias.

• C.

  Diretividade no processo socioeducativo.

• D.

  Realização de avaliações periódicas.

• E.

  Estabelecimento de uma progressividade nas atividades dos adolescentes.

Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.

I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.

II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.

III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.

IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos.

V As omissões e transgressões, que violentam a integridade do adolescente e desviam o curso de sua evolução pessoal e social, exprimem-se nas mais diversas formas de conduta divergentes ou mesmo antagônicas à moralidade e à legalidade da sociedade que o marginalizou.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes representam, sempre, uma séria ameaça à sociedade. Por essa razão, eles devem ser segregados e privados de liberdade.

• B.

  O trabalho educativo consiste em propiciar ao jovem uma possibilidade de socialização que concretize um caminho mais digno e humano para a sua vida.

• C.

  Os adolescentes que transgridem a lei devem ser liberados de todo e qualquer ato repressivo, pois estão reivindicando uma resposta mais humana aos impasses e dificuldades que sufocam sua existência.

• D.

  Devido a histórias de vida marcadas pelo abandono e pela rejeição da família, os adolescentes não conseguem aceitar a ajuda do educador.

• E.

  As características sociais (de pobreza) e pessoais (de agressividade) dos adolescentes em medida socioeducativa são indicadores de que eles não apresentam condições de se recuperar e, por isso, devem ser vigiados o maior tempo possível.

Assinale a alternativa incorreta a respeito de crianças e adolescentes em situação de rua.

• A.

  A afiliação de crianças e adolescentes ao grupo marginal, no contexto de baixa renda, funciona como dupla sobrevivência: subsistência material pelos ganhos com o tráfico de drogas e reconhecimento junto a um grupo de referência.

• B.

  O abuso de drogas entre adolescentes em situação de rua faz parte de uma subcultura que tem valor de pertencimento grupal.

• C.

  Face ao processo de exclusão vivido duplamente pelos adolescentes e pelas suas famílias, surge a prática de redes sociais, como metodologia complexa e efetiva para o trabalho psicossocial com essa clientela.

• D.

  A reinserção social de crianças e jovens em situação de rua não pode prescindir de um trabalho que possibilite a reconstrução dos vínculos afetivos junto à comunidade de origem.

• E.

  O contexto de vulnerabilidade social vivido por crianças e adolescentes em situação de rua justifica o afastamento destes da convivência familiar e comunitária como intervenção protetiva prevista no ECA.

É atribuição do conselho tutelar

• A.

  atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.

• B.

  requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

• C.

  atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.

• D.

  representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.

• E.

  orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

• A.

  A pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.

• B.

  O ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.

• C.

  Não caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.

• D.

  De acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.

• E.

  O ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.

De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  Turismo sexual é considerado um dos tipos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

• B.

  A pornografia e a prostituição envolvendo crianças e adolescentes são alvos das políticas de proteção à infância somente nos casos extremos de abuso na família.

• C.

  O abuso sexual, quando praticado por alguém em quem a criança confia (família, professor, policial), não é crime, pois não fica caracterizada a relação de abuso de poder sobre a vítima.

• D.

  A exploração sexual implica lucro, caracterizando comércio. No entanto, o crime fica atenuado se houver consentimento da criança e pagamento para os pais.

• E.

  O exercício da prostituição, no caso de pessoas maiores de dezoito anos, constitui crime no Brasil.

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

• A.

  A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.

• B.

  Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

• C.

  Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.

• D.

  O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.

• E.

  São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.