Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

Assinale a alternativa que está em consonância com a realidade histórica da criança no contexto de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil.

• A.

  As oportunidades que se abrem com as políticas sociais brasileiras não reduzem a desigualdade social. Tampouco, melhoram a qualidade de vida.

• B.

  Nesse início de século, a desigualdade permanece acompanhada da corrupção. Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo, ou menos.

• C.

  Em meados dos anos 90 do século XX, organizou-se o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), buscando dialogar politicamente com a sociedade e também despertar nas crianças a consciência de sua importância como sujeitos de sua história.

• D.

  A Pastoral do Menor desenvolveu uma prática pedagógica de consulta à população e às crianças acerca de seus direitos. O acervo dessas consultas e o empenho de várias forças sociais conquistaram os direitos das crianças e adolescentes, traduzidos na Constituição Federal.

• E.

  A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferecem sustentação jurídica para garantir as conquistas dos meninos de rua que manifestaram força no seu Primeiro Encontro Nacional, em Brasília, 1996, e depois, em 1998, quando denunciaram ao mundo inteiro sua realidade de violência.

Julgue os itens a seguir acerca da história social da criança e do adolescente no Brasil.

I Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.

II No Brasil, para ampliar o exército de reserva de mão de obra, os menores foram forçados a integrar-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.

III A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.

IV Alguns historiadores consideram que a primeira grande lei que defendeu os direitos da criança no Brasil foi a Lei do Ventre Livre (1871). Essa lei preservava todos os direitos da criança libertada da escravidão, até aos 14 anos de idade.

V As condições da criança e do adolescente devem ser analisadas fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas no início do século XX.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.

• A.

  Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

• B.

  Advertência e reparação de danos.

• C.

  Inclusão em programa de liberdade assistida.

• D.

  Inclusão em programa socioeducativo de prestação de serviços comunitários.

• E.

  Requisição de internação em unidade fechada, mas apenas em regime provisório.

A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da proteção integral. Acerca da caracterização de cada um desses paradigmas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A doutrina da proteção integral não se dirige ao conjunto da população infanto-juvenil, mas apenas aos menores em situação irregular.

• B.

  Pela doutrina da situação irregular, a legislação deve dirigir-se ao conjunto da população infanto-juvenil, que abrange todas as crianças e adolescentes, sem nenhuma exceção.

• C.

  A doutrina da situação irregular preocupa-se com os direitos humanos da população infanto-juvenil em sua integridade.

• D.

  A doutrina da proteção integral não se limita à proteção e à vigilância, buscando defender todos os direitos de todas as crianças.

• E.

  Na doutrina da situação irregular, os casos sociais e psicopedagógicos, como a pobreza e a inadaptação, alvo de medida de proteção às crianças violadas em seus direitos, eram resolvidos na esfera administrativa.

A execução das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, estabelecidas pelas políticas e diretrizes nacionais, é responsabilidade do órgão denominado:

• A.

  Ministério da Saúde

• B.

  Fundação Nacional do Índio

• C.

  Fundação Nacional de Saúde

• D.

  Conselho Nacional de Saúde

• E.

  Departamento de Saúde Indígena

A população, a área geográfica e o perfil epidemiológico, bem como as relações sociais entre os diferentes povos indígenas do mesmo espaço étnico-cultural e a sociedade em geral, são critérios de definição territorial da seguinte organização da rede de saúde:

• A.

  Polo-Base de Saúde Indígena

• B.

  Distrito Sanitário Especial Indígena

• C.

  Sistema de Vigilância em Saúde Indígena

• D.

  Macrorregião Sanitária Especial Indígena

• E.

  Coordenação da Área Programática de Saúde Indígena

O mecanismo que exerce, de forma paritária, o controle social da política de saúde nos territórios indígenas é denominado:

• A.

  Conselho Distrital de Saúde

• B.

  Conselho Local de Saúde

• C.

  Conselho Municipal de Saúde

• D.

  Comissão Intersetorial de Saúde

• E. Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Saúde

Uma criança de um ano de idade, com queimaduras em luva nas duas mãos, dá entrada em unidade de saúde de referência para queimados, acompanhada pela sua mãe. A família reside em moradia sem saneamento básico e energia elétrica, na área rural. Ao discutir a possibilidade de ocorrência de maus tratos, a equipe de saúde decide pela notificação da suspeita de maus tratos ao seguinte órgão competente:

• A.

  Conselho Tutelar

• B.

  Defensoria Pública

• C.

  Promotoria Pública

• D.

  Justiça da Infância e da Juventude

• E.

  Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

Para o êxito das ações socioeducativas, faz-se necessário um cuidado especial e estratégico com a circulação das informações como parte essencial do acompanhamento socioassistencial em redes de cooperação. A respeito do trabalho em redes, assinale a alternativa correta.

• A.

  O trabalho em redes tornou-se a metáfora mais adequada para compreensão das relações sociais; portanto, para o exercício da intervenção social.

• B.

  O trabalho em redes tornou-se o conjunto de normas a partir do qual se sustenta o projeto ético-político profissional.

• C.

  Trabalho em redes são as relações sociais autônomas interligadas por comandos centralizados.

• D.

  O trabalho em redes torna-se um imperativo do processo de trabalho em serviço social.

• E.

  O processo de trabalho do serviço social em rede não tem como interferir na dinâmica socioterritorial; portanto, o trabalho em rede torna-se dispensável ao serviço social para pensar a sociabilidade contemporânea.

Nos termos de uma intervenção crítica do serviço social vocacionado para jovens, convém observar alguns princípios das ações socioeducativas. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.

• A.

  Ações orientadas por um sistema de linguagem que favoreça o argumento de autoridade pública inerente ao profissional.

• B.

  Ações que, em primeiro lugar, levem em consideração os princípios contidos no regimento e normas da instituição empregadora.

• C.

  Ações orientadas pela Lei que regulamenta a profissão, especificamente naquilo que ela define como competência privativa do assistente social.

• D.

  Ações orientadas para, a socialização de informações e reflexão sobre a trajetória da relação estabelecida entre profissionais e usuários, tendo como parâmetro as normas institucionais.

• E.

  Ações orientadas para, simultaneamente, a socialização de informações e a reflexão acerca da trajetória da relação estabelecida entre profissionais e usuários, tendo como parâmetro o código de ética profissional.